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Política

OAB Subseção Criciúma inicia debates sobre PLP nº 42/2023

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OAB Subseção Criciúma foi protagonista da discussão sobre Aposentadorias Especiais dos segurados da Previdência Social (RGPS), com a relatora do PLP nº 42/2023, deputada federal Geovania de Sá. O encontro foi na tarde desta quinta-feira e contou com o Presidente da Subseção da OAB, Dr. Alisson Murilo Matos, a vice-presidente da OAB Rosana Guimarães Correa, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Criciúma, Drª. Vanessa Rech Dagostim, que receberam as convidadas Deputada Federal Geovania de Sá, Drª. Gisele Lemos Kravchychyn, Drª. Adriane Bramante e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Allan Ribeiro de Castro, além de colegas advogados que atuam na região carbonífera.

A advocacia da Subseção da OAB de Criciúma esteve presente para tratar deste tema relevante e de interesse de toda a sociedade, que está relacionada às possíveis mudanças no regime das Aposentadorias Especiais dos segurados da Previdência Social (RGPS).

O evento foi criado por iniciativa da Comissão de Direito Previdenciário da OAB local, tendo por objetivo iniciar um diálogo com a Câmara dos Deputados, representada pela Deputada Geovania, que é relatora do PLP nº 42/2023, que tramita na casa legislativa.

“É de suma importância a rediscussão dos direitos aviltados pela EC 103/2019 aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, especialmente aqueles que laboram expostos às condições nocivas à saúde e integridade física. Estes cidadãos tiveram seus direitos fortemente abalados pela criação de novas regras que exigem, direta ou indiretamente, idade mínima para conquistarem a possibilidade de uma aposentadoria digna e que os assegurem sobrevida de qualidade.”, disse a presidente da comissão de direito previdenciário, Drª. Vanessa Rech Dagostim.

“É de extrema importância a ampliação dos debates sobre o PLP nº 42/2023, com a participação de toda a advocacia. A OAB Subseção de Criciúma está no núcleo das discussões através da Comissão de Direito Previdenciário, em sintonia com a Seccional Catarinense e Conselho Federal da OAB/CFOAB. Agradecemos a abertura dada pela Deputada Federal Geovania de Sá, relatora do projeto, pela sensibilidade em ouvir nossa advocacia”, ressalta o Presidente da OAB Criciúma Dr. Alisson Murilo Matos.

“Um evento como esse é essencial para que possamos seguir avançando no tema da aposentadoria especial. Os trabalhadores brasileiros expostos a agentes nocivos à saúde e integridade física foram muito prejudicados com a reforma de 2019. Mas as regras criadas são transitórias e permitem que o debate agora feito em cima dos dois projetos de lei venha contribuir para os avanços necessários e a proteção social indispensável para estas categorias”, afirma a Drª. Gisele Lemos Kravchychyn.

“A revisão do regime de aposentadoria especial é essencial para reparar injustiças cometidas contra trabalhadores que atuam em condições que prejudicam a saúde, e perderam o direito à aposentadoria especial após a reforma previdenciária. Este encontro é mais um de vários que estamos realizando para discutir os diversos aspectos envolvidos neste processo. Agradeço a iniciativa da OAB em facilitar esta reunião, saímos daqui com contribuições que enriquecem este debate. Em breve vamos organizar uma ampla reunião, integrando representantes e lideranças de todo o Brasil nesta discussão, bem como a realização de uma audiência pública na Câmara Federal. Nosso objetivo é construir um texto que possa ser aprovado”, ressaltou a relatora do PLP nº 42/2023, deputada federal Geovania de Sá.

Na ocasião foi entregue à Deputada Relatora parecer da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o PLP nº. 245/2019 aprovado Senado em 10/05/2023 e do PLP nº. 42/2023 em tramitação na Câmara dos Deputados.

Texto e foto – Carla Giassi

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Política

Governo do Estado oficializa repasse para ampliação da Clínica de Medicina da Unesc

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Em passagem por Criciúma nesta quarta-feira (2/10), o governador do Estado, Jorginho Mello, esteve no Centro de Inovação Criciúma (CRIO) para um ato que entra para a história da Unesc e da região. Na oportunidade, foi anunciado o repasse de R$ 2.350 milhões para investimento na ampliação da Clínica de Medicina. Com a criação de novas salas de atendimento, sala de pequenas cirurgias e um laboratório de análises clínicas, a expectativa é de que a Clínica passe a realizar mais 40 mil atendimentos anuais, somando 180 mil.

A partir da assinatura do repasse, conforme a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, as expectativas se voltam para o encaminhamento da obra. “Nós já temos toda uma estrutura inicial e faremos um segundo andar, onde teremos 25 novos espaços que servirão também para a elaboração de pequenas cirurgias. Teremos, a partir disso, em média mais de 150 novas pequenas cirurgias por mês, além da ampliação do laboratório de análises clínicas”, descreve a reitora.

“Essa é uma ampliação bem significativa, já que melhora a formação acadêmica e melhora a oferta de atendimento para a população, que encontra nas nossas Clínicas Integradas atendimentos de especialidades médicas que por vezes o Sistema Único de Saúde não comporta”, pontuou ainda Luciane.

Para o governador, o propósito do investimento é principalmente colaborar com o serviço de saúde do Sul de Santa Catarina. “Atualmente a Unesc já ajuda muito a atender a população no que diz respeito à saúde. Com a ampliação dos serviços, poderemos contar ainda mais com esses atendimentos qualificados, que oferecem segurança à comunidade e economia aos cofres públicos. Recursos na mão de gente que sabe fazer gestão multiplica, é por isso que nós estamos fazendo isso aqui”, acrescenta.

A confiança na entrega da Universidade, conforme Jorginho, se dá pelas experiências já vivenciadas em parceria com a Instituição. “Eu já visitei esse espaço, conheci alguns serviços e digo para vocês que é o que há de melhor. A Unesc é exemplo de coisa bem feita. Que bom se todas as universidades tivessem a qualidade que ela tem”, destaca ainda.

Junto do ato de assinatura, o governador se reuniu com representantes da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma e o prefeito de Criciúma em exercício, Ricardo Fabris, que compartilharam o pedido de recursos para investimento na campanha de Natal de Criciúma.

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Política

Prefeito em exercício de Criciúma revisão da taxa de água e esgoto junto a Casan

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Para tratar sobre a revisão dos valores da taxa de água e esgoto cobrados em Criciúma, o prefeito em exercício, Ricardo Fabris, juntamente do gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico (Funsab), Mauro Sônego, estiveram na sede da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), em Florianópolis, nesta terça-feira (1°). Durante a reunião, esteve presente o presidente da Casan, Edson Moritz, acompanhado de uma equipe técnica.

A análise da redução da tarifa será realizada pela Agência Reguladora do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul), localizada no município de Orleans. O primeiro encontro técnico para analisar as possibilidades, custos e benefícios está marcado para esta quinta-feira (3). “O encontro com a direção da Casan foi satisfatório. Comunicamos a nossa intenção de discutir as taxas da água e esgoto. Agora, vamos atualizar os relatórios. O estudo a ser feito que apontará o percentual que poderá ser reduzido”, explicou o prefeito em exercício.

Atualmente, a taxa de esgoto é 100% o valor da tarifa de água. Ou seja, a cada R$ 1,00 de água, é pago R$ 1,00 da taxa de esgoto.

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Forquilhinha receberá construção do Primeiro Centro de Educação Integral do Município

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Este ano será iniciada a construção do Primeiro Centro de Educação Integral, que vai acolher quase 1.000 estudantes da rede municipal de ensino de Forquilhinha. A ação é um dos anseios da atual gestão do Prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, candidato à reeleição pela Coligação ‘Pra Forquilhinha não parar’.

Segundo o Prefeito, o Centro de Educação Integral de Referência para o ensino fundamental terá cerca de 4 mil metros quadrados e será construído no bairro Santa Líbera, a partir de outubro, e deverá receber também as crianças dos bairros Cidade Alta, Santa Cruz, Ouro Negro e Nova York.

O Novo Centro atenderá os estudantes de forma diferenciada, onde eles frequentam as aulas na escola em um turno e serão transportadas para o Centro Integral no contraturno, participando de atividades diferenciadas, como prática esportiva, atividades lúdicas, aulas de informática, de música, teatro, além das aulas de reforço e contarão com uma equipe multidisciplinar de atendimento. “Hoje temos 100 crianças que frequentam a educação integral no bairro Cidade Alta, fazendo o contraturno na sala de aula. Pensamos em fazer diferente, atendendo no novo local cerca 450 alunos em um turno e outros 450 em outro turno, onde eles estudam na sua escola e venham para o Centro para participar destas atividades”.

O candidato à reeleição destaca que no Governo atual, a Educação é tratada com prioridade. Em sua gestão aconteceu a revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério, fazendo com que o Município tenha um dos melhores salários pagos da Região carbonífera. “Reformamos as escolas, creches, estamos construindo a segunda creche modelo no bairro Clarissas, a outra que construímos fica na Sanga do Café. Planejamos ampliar o ensino integral com a construção de 3 centros, além de muitas outras ações. Forquilhinha é hoje referência em educação no sul de Santa Catarina”, concluiu Neguinho.

A Coligação 55 ‘Pra Forquilhinha não parar’ tem como candidatos a Prefeito José Cláudio Gonçalves, e a vice Érico D’Amorim, e conta com 49 candidatos a vereadores pelos partidos PSD, União Brasil, Republicanos, PSDB e Partido dos Trabalhadores.

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