Neste dia 5 de outubro é celebrado o Dia da Micro e Pequena Empresa, data que reconhece a importância dos milhões de empreendedores que ajudam a movimentar a economia do país todos os dias. A escolha da data é uma referência à sanção da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, que instituiu o primeiro Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Brasil.

Ao longo dos anos, a legislação evoluiu, surgiram novos mecanismos de apoio aos empreendedores, e os pequenos negócios se tornaram cada vez mais relevantes para a economia do país.

De acordo com dados do Observatório de Negócios do Sebrae/SC, Santa Catarina tem 1,37 milhão de pequenos negócios, que representa 88,1% das empresas ativas. Além de serem maioria no universo empresarial catarinense, as MPEs têm participação expressiva na geração de empregos, na massa salarial e na economia estadual. No primeiro semestre de 2026, foram responsáveis por 31.551 novos empregos formais, o equivalente a 50% do saldo de vagas geradas em Santa Catarina. Juntos, os pequenos negócios correspondem a 43% do PIB catarinense.

Esses números reforçam a importância de valorizar o pequeno negócio como uma forma de contribuir para o desenvolvimento de Santa Catarina. “Apoiar as micro e pequenas empresas é garantir que a renda continue girando nas nossas cidades.  Quando você escolhe comprar de um pequeno negócio, você não está apenas adquirindo um produto ou serviço, está investindo no sonho de uma família, fortalecendo a economia do seu bairro e fazendo o dinheiro circular e gerar novos empregos exatamente onde você vive”, comenta o diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca.

Para o Sebrae/SC, o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é uma oportunidade para valorizar a dimensão e a importância desses negócios e de reconhecer a coragem e a resiliência de quem empreende todos os dias.

“Sabemos que empreender é um ato contínuo de coragem. O empresário enfrenta desafios diários que vão muito além da gestão do seu negócio e englobam a carga tributária, a burocracia complexa, a dificuldade de acesso ao crédito e a constante necessidade de se reinventar em mercados cada vez mais digitais e competitivos. Entender essas dores é o que guia o trabalho do Sebrae/SC, garantindo que o empreendedor não precise superar esses obstáculos sozinho”, afirma Carlos Henrique.

Nesse sentido, a missão do Sebrae/SC é caminhar lado a lado dos empresários em todas as fases da sua jornada. Por isso, oferece desde capacitações, consultorias técnicas e orientação financeira, até apoio para inovação, acesso a novos mercados e melhoria do ambiente de negócios. “Queremos garantir que o empreendedor catarinense tenha as ferramentas necessárias não apenas para manter suas portas abertas, mas para crescer, gerar novos empregos e continuar fazendo de Santa Catarina uma referência nacional em empreendedorismo”, finaliza o diretor.

Digite / para escolher um blocoIçara está classificada para a etapa estadual do Geração Empreendedora 2026. O projeto ReTêxtil conquistou o segundo lugar na Banca Macrorregional nesta segunda-feira, dia 28, e garantiu uma das três vagas para a próxima fase da iniciativa. Entre representantes de 15 cidades, Imbituba ficou em primeiro lugar e Laguna completou o pódio na terceira colocação. A próxima etapa já será nesta quarta-feira, dia 30, na Banca Estadual.

Na disputa estadual, Içara será representada pelas estudantes Ana Paula Zilli, Emily De Stefani e Yasmin Klug, criadoras da ReTêxtil durante as atividades na Associação Empresarial de Içara (ACII). Conforme elas, a proposta nasceu com o objetivo de transformar uniformes empresariais que seriam descartados em novos produtos. Além de reduzir o descarte de materiais, a solução permite que as próprias empresas deem uma nova finalidade às peças que carregam sua identidade visual. Dessa forma, o projeto associa sustentabilidade, estratégia e valorização da imagem empresarial.

Empreendedorismo na prática

Realizado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) em parceria com as associações empresariais, o Geração Empreendedora aproxima estudantes e empresários voluntários em uma experiência prática de aprendizagem. Por meio de metodologia própria e material didático gratuito, os participantes vivenciam capacitações, dinâmicas de inovação e o desenvolvimento de soluções para desafios reais.

A construção civil está entre os setores que mais vão sentir a reforma tributária, que passa a valer em janeiro de 2027. Para discutir o tema, o Sinduscon Tubarão e a Regional Litoral Sul da FIESC reuniram cerca de 80 empresários e profissionais do ramo em Tubarão. Durante duas horas, os advogados tributaristas Gustavo Amorim e Vicente Lisboa Capella detalharam o que muda e responderam às dúvidas do público.

O encontro foi viabilizado pelo Conselho de Assuntos Tributários da FIESC, presidido por Thiago Fretta, que também é vice-presidente da Regional Litoral Sul. Segundo ele, a diversidade do setor explica o tamanho do impacto. “A construção civil não tem uma tributação linear”, afirma. Incorporação, construção de edifícios, locação, loteamento, obras para terceiros, pré-fabricados e obras em alvenaria e madeira, cada um desses segmentos terá de se adaptar de um jeito. Fretta reconhece que ainda há indefinições, a começar pela alíquota do novo tributo, e diz que a ideia é discutir o assunto com a maior antecedência possível. Para ele, o auditório lotado mostra o interesse das empresas. Como a reforma foi aprovada por emenda constitucional, mudar o texto é mais difícil, e a tendência, na avaliação dele, é que ela entre em vigor em 2027 e seja aperfeiçoada com o tempo.

O presidente do Sinduscon Tubarão, José Sylvio Ghisi, defende que o empresário não espere para agir. A mudança, diz ele, já está em andamento, e o setor conta com a FIESC como parceira para orientá-lo. “Não dá para deixar para o final. Quanto mais cedo começar, melhor”, resume.

Os palestrantes chamaram a atenção para os prazos que já estão correndo. Amorim, especialista em Direito Econômico e Empresarial e em Direito Tributário, lembrou que as construtoras têm até o fim deste ano para fazer uma escolha ligada ao custo de aquisição de imóveis, e que a decisão não poderá ser refeita depois. Em janeiro, está prevista a primeira incidência da CBS, um dos novos tributos criados pela reforma. “A empresa precisa estar preparada para rodar no dia primeiro de janeiro, com emissão de nota fiscal e todas as obrigações em dia. Senão, no dia cinco, quando todos voltarem do recesso, a guia vai estar em cima da mesa e ninguém vai saber o que fazer”, alertou. Para ele, a reforma muda o paradigma das negociações, que passarão a tratar o preço da mercadoria e o tributo separadamente. O cenário terá mais clareza, mas até lá empresas e legislação precisam passar por um período de adaptação.

Capella, também especialista em Direito Econômico e Empresarial e em Direito Tributário, apontou que o setor terá de abandonar hábitos antigos. Segundo ele, as construtoras estão acostumadas a trabalhar com recibos e escrituras, sem emitir nota fiscal, e a nota de venda de imóveis passa a ser exigida já em dezembro deste ano. Quem não se preparar, avisou, “vai ser atropelado”. O advogado explicou ainda que as empresas costumam enxergar o imposto como um percentual da receita, sem olhar para créditos, uma lógica que muda por completo. Os efeitos devem alcançar preços e a relação com fornecedores. “Quem não se preparar vai se assustar em janeiro com ligações pedindo renegociação de preços”, disse.

Capella também desaconselhou apostar em adiamento. Se a reforma não for adiada, argumentou, quem esperou terá perdido tempo de organização, e o risco cresce porque nem a alíquota está definida. O evento contou ainda com a presença do presidente da Subseção de Tubarão da OAB/SC, Breno Angioletti Lício.