Política
Plenário da Alesc revoga prisão e afastamento do deputado Julio Garcia
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução (PRS) 001/2021 e revogou os efeitos das decisões da juíza federal substituta Janaína Cassol Machado que determinavam a prisão preventiva domiciliar e o afastamento do deputado estadual Julio Garcia (PSD) tanto do cargo de presidente da Alesc quanto do mandato. Foram 30 votos a favor, três contra e duas abstenções, além de três ausências. Por estar afastado, Julio Garcia não participou da sessão, e o vice-presidente, Mauro de Nadal (MDB), que presidiu os trabalhos, não votou.
O projeto foi elaborado com base no voto do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Kennedy Nunes (PSD), que se manifestou favorável à revogação dos efeitos das decisões da juíza. Ainda na CCJ, houve divergência quanto à possibilidade de a Assembleia analisar, além da prisão, as medidas cautelares – suspensão do mandato, com os afastamentos do cargo e da presidência.
“Eu coloquei no voto a questão da prisão e também do afastamento porque o Supremo Tribunal Federal já se manifestou e existe uma súmula que as questões cautelares também devem ser avaliadas no plenário da casa onde o parlamentar está colocado”, explicou Kennedy Nunes.
De acordo com o relator, a Constituição Brasileira e a estadual são claras quando dizem que qualquer parlamentar, quando diplomado e empossado, só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável. “No caso do deputado Julio, não tem flagrante de crime inafiançável. É uma investigação, não tem sequer uma condenação, ele não é réu, e a juíza entendeu que pelo fato dele ter poder político, seria um crime de flagrante permanente. Não existe isso, não existe esse artigo na Constituição ou qualquer tipo de lei”, completou o parlamentar.
Kennedy também questionou a competência da juíza para tomar as decisões. “A juíza de primeira instância e substituta não tem poder para fazer o tipo de prisão e muito menos para afastar nem da presidência e nem do mandato. Isso tem que ser feito por instâncias superiores, TRF-4 ou Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.
O relator fez questão de destacar que o PRS não entrou no mérito do processo ou das investigações, somente deliberou sobre a preservação das prerrogativas e garantias parlamentares, estabelecidas nos artigos 42 da Constituição estadual e 53 da Constituição Federal. “Tudo que nós fizemos aqui é para restabelecer a lei. A lei existe. Nós não estamos aqui inocentando ou culpando ninguém. Nós queremos que a lei seja cumprida, e é o que nós fizemos aqui”, afirmou.
Apoio maciço e divergências
Durante a sessão, feita de forma remota, 20 parlamentares discutiram o assunto. A tônica das manifestações foi praticamente a mesma: que a decisão judicial não tinha fundamento constitucional, que não havia fato novo para justificar a prisão e que teria havido usurpação de competência do Judiciário sobre o Legislativo.
Também houve três manifestações defendendo que a Assembleia deliberasse apenas sobre o mandado de prisão, preservando os demais termos da decisão judicial.
Política
MP pede ressarcimento de R$ 221 mil por supostas irregularidades nos Joguinhos Abertos de Criciúma
Ação civil pública mira a Associação Desportiva Criciúma e ex-presidentes da entidade e da Fesporte por suposto desvio de verba destinada à edição de 2013 do evento
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ajuizou ação civil pública pedindo o ressarcimento de R$ 221.978,19 aos cofres públicos por supostas irregularidades na aplicação de recursos da 26ª edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, realizada em Criciúma em 2013.
A ação mira a Associação Desportiva Criciúma, seu então presidente e o então presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), responsável na época pela liberação e fiscalização do repasse. Além do ressarcimento, o MP pede o reconhecimento de improbidade administrativa dos dois ex-dirigentes.
Como surgiu o caso
A apuração começou após denúncia anônima sobre possível desvio de recursos. O alvo da investigação foi uma subvenção social de R$ 427 mil destinada aos jogos.
Segundo o MP, parte do valor não foi aplicada conforme o plano de trabalho aprovado nem teve o uso comprovado. Entre as irregularidades apontadas estão gastos de gestão vedados por lei, despesas com alimentação não autorizadas, obras em imóveis de terceiros e em escolas públicas sem licitação e sem comprovação do direito de uso dos espaços, além de recursos aplicados em finalidades diferentes das originalmente previstas.
O MP também alega que o próprio repasse foi feito de forma irregular, por um setor sem competência legal para liberar verbas do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) por subvenção social.
De acordo com a ação, o evento era de responsabilidade da Fesporte e integrava seu calendário oficial. A Associação Desportiva Criciúma, porém, nem aparecia no material de divulgação da competição — o que, para o MP, indica que ela teria atuado só como intermediária no repasse, prática proibida pela legislação estadual.
Tentativa de acordo antes da ação
Antes de acionar a Justiça, a Promotoria recomendou à Fesporte que buscasse reaver os valores, inclusive com a inscrição da Associação e de seu representante no cadastro de devedores. A fundação respondeu que o caso estava em análise e depois apresentou parecer concluindo pela ausência de dolo e pela prescrição do direito de cobrança — sem, segundo o MP, adotar qualquer medida efetiva de reparação.
O que diz o Ministério Público
Para o promotor Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, autor da ação, as falhas identificadas não são pontuais: “O conjunto probatório revela a repetição sistemática de práticas irregulares (…), afastando qualquer alegação de erro escusável e reforçando a caracterização do elemento subjetivo doloso.”
O que pede a ação
O MP requer que a Justiça reconheça a prática de atos dolosos de improbidade administrativa pelos réus e determine o ressarcimento integral do valor apontado, corrigido monetariamente e com juros, a ser revertido ao Estado de Santa Catarina via Fesporte.
Política
Fecomércio SC recebe João Rodrigues, Esperidião Amin e Antídio Lunelli em série de encontros com pré-candidatos
A Fecomércio SC deu prosseguimento, nesta segunda-feira (20), à sua série de encontros com pré-candidatos aos cargos majoritários nas eleições deste ano em Santa Catarina. O projeto Diálogos Fecomércio recebeu, para um almoço, João Rodrigues (PSD), ex-prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo do Estado; Esperidião Amin (Progressistas), senador e pré-candidato à reeleição; e Antídio Lunelli (MDB), deputado estadual que também almeja a disputa ao Senado.
O encontro ocorreu no Hotel Sesc Cacupé, em Florianópolis, e contou com a presença de aproximadamente 80 empresários de todas as regiões do estado, integrantes da diretoria e do conselho da federação.
Pauta econômica e de educação profissional
Durante a reunião, Rodrigues, Amin e Lunelli receberam as principais demandas do setor produtivo catarinense, especialmente nas áreas econômica e de educação profissional. O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Santa Catarina, Hélio Dagnoni, apresentou aos pré-candidatos preocupações do empresariado em temas como o vício em apostas on-line (bets), as elevadas taxas de juros praticadas no país e a concorrência com marketplaces estrangeiros, especialmente após o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
“Relatamos aos candidatos nossas preocupações como empresários que estão na ponta, gerando emprego e renda. Há questões em andamento, como a possibilidade de mudança na jornada de trabalho e a falta de isonomia tributária, que reduzem investimentos e podem levar a grandes perdas no futuro”, afirmou Dagnoni.
Fala dos pré-candidatos
João Rodrigues ressaltou que “momentos como este são fundamentais para todo e qualquer pré-candidato”, já que o diálogo com o setor produtivo é essencial para a tomada de decisões.
Amin destacou que “encontros como este nos dão energia e iluminam os problemas reais da nossa economia”, avaliando que quem atua no comércio e nos serviços conhece a realidade do país e do estado como poucos.
Lunelli, por sua vez, afirmou que “irá trabalhar pelas demandas apresentadas” e que o Brasil tem condições de se tornar a terceira maior economia do mundo caso haja acerto no rumo político do país.
Política
Os números do IPC para a presidência e o senado em Santa Catarina
Santa Catarina segue sendo um estado em que a maioria do eleitorado se identifica com a direita, e a família Bolsonaro mantém forte influência nas eleições gerais. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é bem avaliado pela maioria dos entrevistados. É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Catarinense (IPC), contratada pela Associação Catarinense de Jornais (ACJ) — da qual o Tribuna de Notícias é associado.
O levantamento foi feito de forma presencial, em domicílios e pontos de fluxo populacional, entre os dias 9 e 13 de julho, com 1.050 entrevistados de 54 municípios catarinenses, nas regiões da Grande Florianópolis, Norte, Serra, Sul, Vale do Itajaí e Oeste. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Flávio Bolsonaro lidera com ampla vantagem na Estimulada
Na pesquisa Estimulada, quando os entrevistados escolhem entre nomes apresentados em lista, Flávio Bolsonaro (PL) foi citado por 46,1%, seguido por Lula (PT), com 25%. Os demais nomes somaram percentuais menores: Ronaldo Caiado (PSD) 3,1%, Romeu Zema (Novo) 2,9%, Renan Santos (Missão) 2,4%, Samara Martins (UP) 2,3%, entre outros com menos de 2% cada. Não souberam responder 5,8%, e 7,7% votariam em branco ou nulo.
Espontânea repete favoritismo
Sem lista prévia, os resultados foram: Flávio Bolsonaro, 37,4%; Lula, 22,9%; Renan Santos, 1,2%; Ronaldo Caiado, 1%; e os demais nomes com menos de 1% cada.
Lula é o mais rejeitado em SC
Questionados sobre em quem não votariam de jeito nenhum, os entrevistados citaram Lula com maior frequência: 48,3%. Flávio Bolsonaro apareceu em seguida, com 27%. Os demais nomes somaram percentuais menores, cada um abaixo de 1,5%. Do total, 6,8% afirmaram rejeitar todos os candidatos, 5,7% disseram não rejeitar nenhum e 3,4% não souberam responder.
Disputa pelo Senado segue equilibrada
Para o Senado, a disputa principal aparece concentrada entre Carlos Bolsonaro (PL), Caroline de Toni (PL) e Esperidião Amin (PP).
Na projeção pela soma dos dois votos permitidos ao eleitor, Caroline de Toni lidera com 39%, seguida por Carlos Bolsonaro (38,6%), Esperidião Amin (34,1%), Décio Lima – PT (27%), Antídio Lunelli – MDB (11,3%), Afrânio Boppré – PSOL (7%) e Jeferson Rocha – PRD (4,7%). Não souberam responder 24,1%, e 14,3% votariam em branco ou nulo.
Separando os votos, no primeiro voto a ordem é: Carlos Bolsonaro (27,4%), Esperidião Amin (17,8%), Décio Lima (16,8%) e Caroline de Toni (14,4%). Já no segundo voto, Caroline de Toni lidera (24,6%), seguida por Esperidião Amin (16,3%) e Carlos Bolsonaro (11,1%).
Ficha técnica
- Coleta de dados: 9 a 13/07/2026
- Margem de erro: 3 p.p.
- Nível de confiança: 95%
- Entrevistados: 1.050
- Empresa contratada: IPC – Instituto de Pesquisa Catarinense
- Contratante: Associação Catarinense de Jornais (ACJ)
- Registro: BR-09576/2026 e SC-09951/2026
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