Criciúma

A Diretora-Presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, e os procuradores Alysson Mazzarin e Bruno Bonemer tiveram a oportunidade de conversar com a comunidade de Criciúma em sessão realizada na Câmara de Vereadores na tarde dessa terça-feira (21/5). A convite do vereador Ademir Honorato (MDB), a sessão foi destinada a esclarecer pontos que estão em debate na cidade, desde que a Prefeitura anunciou, em janeiro, a disposição de romper o Contrato de Programa com a empresa de saneamento.

Roberta fez inicialmente um relato de todos os investimentos da Companhia no município, dando ênfase às obras em execução ou as projetadas, que só aguardam sinal positivo da Prefeitura para serem iniciadas. A Companhia vem realizando investimentos 54% acima dos previsto em contrato, conforme ela. “São mais de R$ 110 milhões de investimentos, fazendo de Criciúma a cidade com mais investimentos no Interior do Estado. No momento, alguns municípios do Estado acabam ajudando nos investimentos de Criciúma, já que a cidade está recebendo grandes aportes em esgotamento sanitário”, explicou a engenheira Roberta.

O assunto mais questionado pelos vereadores foi a respeito da tarifa de esgoto, um tema regulado pela agência reguladora. “Os cálculos da tarifa são uma atribuição da agência reguladora”, esclareceu o procurador Alysson Mazzarin, aproveitando a oportunidade para informar aos vereadores que a Estrutura Tarifária está em revisão pela ARESC. “A Nova Estrutura Tarifária de água e esgoto deverá reduzir os valores atuais”, disse o procurador. “Mas essa não é uma definição que cabe à empresa concessionária”.

Os procuradores também responderam inúmeras perguntas sobre a legalidade do Contrato de Programa vigente, outro fato questionado pela Prefeitura. “O Contrato de Programa recentemente foi alvo de questionamento, mas o Tribunal de Justiça ratificou sua legalidade”, informou o procurador Bruno Bonemer. “E a ação pública contou inclusive com aval da Procuradoria Jurídica da própria Prefeitura”, complementou. 

Outro ponto importante da sessão da Câmara foi o esclarecimento da Presidente e dos advogados a respeito da agência CISAM-Sul, contratada pelo município. Segundo entendimento da CASAN, a CISAM não preenche os requisitos básicos para atuar porque possuiu cláusulas em sua criação que lhe retiram a independência necessária à regulação, além de possuir em seu protocolo de intenções a prestação dos serviços que ela própria se propõe a regular.

Ao final, a presidente Roberta enfatizou aos vereadores a importância de Criciúma para a CASAN e manifestou a sua certeza de que esse impasse logo será superado, para que a empresa possa dar continuidade aos serviços prestados no município. A atuação da Companhia no município.