Geral
Procon de Criciúma inicia Operação “Preço Legal”
Criciúma
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Criciúma (Procon), realiza desde a última semana a Operação “Preço Legal”. O objetivo é verificar se há ou não o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da lei específica que fala sobre a precificação, buscando evitar irregularidades durante as compras de Natal. A operação segue até o dia 24 de dezembro, finalizando com atendimento presencial aos consumidores na Praça Nereu Ramos.
“A principal reclamação dos consumidores é a falta de preço na vitrine. Serão fiscalizadas lojas dos shoppings e do comércio de rua. Existe uma lei federal e um decreto que regulamentam a afixação de preços e deve constar na vitrine o valor do produto à vista e a prazo, além de outras informações sobre a compra do produto, justamente para o consumidor ter todas as informações e avaliar se vale a pena ou não entrar na loja”, explica o coordenador do Procon, Gustavo Colle.
A operação contará com palestras educativas em empresas comerciais. “O bom relacionamento com o comércio local é muito importante. Por isso, decidimos fazer um cronograma de palestras para as empresas que têm dúvidas a respeito da relação de consumo e sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa relação vai evitar que os consumidores sejam lesados, pois, muitas vezes, é a falta de informação do empresário e não a má fé que acaba gerando o conflito”, pondera.
Comparação e divulgação de pesquisa de preços
Outra ação positiva realizada pelo Procon de Criciúma na operação, será a divulgação de pesquisas de preço de produtos com maior rotatividade no comércio a título de comparação até o Natal. “A pesquisa vai ajudar os consumidores a comparar o preço de um produto semanalmente até o momento da compra no Natal, assim saberá se o desconto dado é real ou se houve supervalorização do produto”, exemplifica o coordenador.
Fiscalização e infrações
A operação teve início na última quarta-feira (07), nos shoppings da cidade e se estenderá às lojas de rua de Criciúma. Nos três primeiros dias, os fiscais do Procon lavraram 13 autos de infração e 19 autos de constatação. “As constatações foram em lojas que recém iniciaram as atividades e ainda não receberam uma visita do Procon. Foi dado um prazo de 10 dias para regularização. Já as infrações foram de lojas que já haviam sido orientadas pelo Procon e desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor ou à lei da precificação. Com essa autuação, a empresa tem um prazo de apresentação de defesa, podendo chegar a aplicação de uma multa”, afirma.
Denuncie
O Procon de Criciúma alerta que o consumidor deve denunciar as lojas que não cumprem a lei. “As pessoas devem nos ajudar na fiscalização, denunciando através do telefone 151 os eventuais fornecedores que estão descumprindo a norma sobre precificação”, finaliza.
Dicas
· Preços divergentes: em caso de diferença entre os preços de um mesmo produto, prevalecerá o de menor preço.
· Promoção: deve-se usar etiqueta com a palavra ‘promoção’, de modo a diferenciar os produtos promocionais, constando de forma clara o preço não promocional e promocional (pode-se utilizar “de/por”) e o prazo de validade.
· Leitor óptico: os fornecedores deverão disponibilizar equipamentos de leitura óptica em perfeito estado de funcionamento para consulta de preços, e uma distância de 15 metros entre o produto e o leitor óptico mais próximo.
· Direito à informação clara e precisa: todo produto ou serviço exposto à venda deve estar com o preço afixado de forma visível e de fácil feitura
· Nota Fiscal: sempre exija e guarde a nota fiscal, pois ela é sua maior garantia. Guarde também cópias de contratos, recibos e canhotos de entrega.
Geral
Projeto Proteção orienta famílias de Criciúma sobre prevenção à violência infantil
Como reconhecer sinais de violência? O que fazer diante de uma situação de risco? Onde buscar ajuda? Essas são algumas das questões abordadas pelo Projeto Proteção, realizado pela Prefeitura de Criciúma em parceria com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT). A iniciativa é voltada às famílias que utilizam os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e oferece uma série de atividades educativas para as famílias.
Desenvolvido nacionalmente pelo SEST SENAT em parceria com a Childhood Brasil, o Projeto Proteção utiliza uma metodologia baseada em rodas de conversa, dinâmicas, oficinas e atividades lúdicas, conduzidas por profissionais capacitados. A proposta é fortalecer a cultura da proteção, estimular o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e orientar os participantes sobre a identificação de situações de risco, os direitos da infância e adolescência e os canais de denúncia.
As atividades já ocorreram nos Cras Tereza Cristina e Central, ambas em julho. Os encontros terão continuidade no Cras Cristo Redentor, nesta sexta-feira (31). Na sequência, os encontros serão realizados nos Cras Vila Miguel (12 de agosto), Próspera (20 de agosto), Santa Luzia (9 de setembro) e Renascer (16 de setembro). Para participar, o usuário pode realizar a inscrição no seu Cras de referência.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Dudi Sônego, a parceria fortalece o trabalho desenvolvido pelos Cras junto às famílias e amplia as ações de prevenção no município.
“Ao aproximarmos as famílias desse tema por meio de atividades educativas, fortalecemos os vínculos, promovemos a conscientização e ampliamos a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes. Essa parceria com o SEST SENAT é fundamental para que essas informações cheguem de forma acessível e preventiva à comunidade”, destacou a secretária.
A técnica de Promoção Social do SEST SENAT Criciúma, Dainara dos Passos, explicou que o Projeto Proteção nasceu com o propósito de fortalecer a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto das rodovias brasileiras.
“Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, essa missão se amplia e chega aos bairros, fortalecendo a rede de proteção, aproximando as famílias e promovendo informação, prevenção e cuidado. Juntos, reafirmamos o compromisso com a proteção da infância e da adolescência”, disse.
Durante os encontros, os participantes também recebem materiais educativos, como camisetas, folders e brindes com mensagens de conscientização, reforçando a importância da prevenção da violência e da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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Dia do Agricultor é celebrado com noite de confraternização e palestras em Morro da Fumaça
Mais de 120 pessoas participaram, na noite de segunda-feira (27), da celebração do Dia do Agricultor, realizada no Salão da Igreja da Linha Torrens, em Morro da Fumaça. Promovido pelo Departamento de Agricultura, em parceria com a Epagri e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morro da Fumaça, o encontro teve como objetivo valorizar os agricultores do município, incentivar a troca de conhecimentos e fortalecer a agricultura familiar.
A programação contou com palestras técnicas voltadas ao aprimoramento das atividades no campo. O engenheiro agrônomo Rogério Vedelago apresentou a palestra sobre trigo silageiro, abordando manejo, produtividade e alternativas para as propriedades rurais. Na sequência, o médico veterinário Diego Lima falou sobre manejo reprodutivo de gado de corte, destacando práticas que contribuem para melhores resultados.
“A agricultura familiar tem um papel essencial na economia e na identidade de Morro da Fumaça. Nossa Administração continuará buscando alternativas, parcerias e investimentos que possam apoiar, incentivar e oferecer mais oportunidades aos agricultores. Este evento demonstra como o conhecimento e a união entre poder público, entidades e produtores podem gerar resultados positivos para o campo”, afirma o prefeito Eduardo Sartor Guollo, que marcou presença no evento, juntamente com o vice-prefeito, Davi Pellegrin.
Além do conteúdo técnico, o evento foi marcado por um momento de integração e confraternização entre agricultores, familiares, representantes de cooperativas, instituições financeiras e demais parceiros do setor agropecuário.
“Queremos agradecer a presença de todos os agricultores, das famílias, dos palestrantes e das entidades parceiras que apoiaram esta ação. Eventos como este fortalecem o vínculo com o setor agrícola e mostram a importância do trabalho conjunto para continuarmos incentivando e valorizando a agricultura do nosso município”, destaca a coordenadora geral do Departamento de Agricultura, Patrícia Coral. A celebração do Dia do Agricultor também contou com o apoio do Sicoob, Sicredi, Banco do Brasil, Cresol e Agropecuária Auriverde, parceiros que contribuíram para a realização da noite de homenagem e valorização aos agricultores fumacenses.
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Nova Veneza está com inscrições abertas para mutirão de castração no bairro Jardim Florença
Nova Veneza está com inscrições abertas para mais um mutirão de castração de cães e gatos. A ação será realizada no dia 8 de agosto, das 8 horas ao meio-dia, no estacionamento do Salão de Festas do bairro Jardim Florença. A iniciativa integra o programa Pet Levado a Sério.
As inscrições podem ser feitas pelo telefone (48) 99174-1552 ou por meio do aplicativo Rever, disponível para Android e iOS. O prazo para inscrição segue até o dia 7 de agosto.
Conforme a presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Nova Veneza (Fundave), Caroline Pacheco, o programa de castração inclui a microchipagem e a medicação pós-operatória. No entanto, a roupa cirúrgica e o colar elizabetano não estão inclusos.
“A castração é uma das principais ferramentas para promover o bem-estar animal e o controle populacional de cães e gatos de forma ética e responsável. Por isso, convidamos a população a participar desta ação e realizar a inscrição dentro do prazo”, destacou.
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