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Política

Projeto de Reforma no Criciumaprev é aprovado na Câmara de Vereadores

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Aprovados em duas sessões, convocadas extraordinariamente, os projetos de lei de reforma do Criciumaprev e regulamentação dos benefícios estatutários de assistência dos servidores, foram aprovados pelo Legislativo, na tarde desta sexta-feira (22). “A aprovação dos projetos pelos vereadores mostra comprometimento com a cidade. São ações necessárias para a saúde financeira do regime de previdência e manutenção do pagamento de aposentadoria e pensões para os próximos anos”, destacou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso.  Pelo levantamento feito por empresa especializada, o impacto atuarial apresentado para o Município, aponta um déficit do Criciumaprev de quase R$ 800 milhões.

Sobre as alterações no regime previdenciário dos servidores, o Criciumaprev, foram modificados três pontos para equilíbrio atuarial, com base na Emenda Constitucional (EC) 103 de 2019. Novas regras de elegibilidade e regras de transição; novas regras de cálculo dos benefícios; e a contribuição dos aposentados e pensionistas sobre o que ultrapassa um salário mínimo.

As novas regras de elegibilidade e transição, alteram os critérios de idade e de tempo de contribuição, adotando como regra geral para uma aposentadoria voluntária, os seguintes requisitos: 62 anos de idade se mulher, e 65 anos de idade se homem; 25 anos de tempo de contribuição, 10 anos de tempo de serviço público e 5 anos no cargo que se dará a aposentadoria. Para os professores haverá redução de cinco anos de idade para professores da carreira do magistério, ou seja: 57 anos de idade para mulher, e 60 anos de idade se homem; 25 anos de tempo de contribuição, 10 anos de tempo de serviço público e cinco anos no cargo que se dará a aposentadoria.

Para as regras de cálculo dos benefícios, houve alteração nos critérios de cálculos na concessão das aposentadorias. Na Regra Geral – Média de 100% dos períodos contributivos de julho de 1994 até a data atual. Fica garantido 60% sobre o total da média, com acréscimo de 2% a cada ano que exceda 20 anos de tempo de contribuição.

Já a contribuição dos aposentados e pensionistas sobre o que ultrapassa um salário mínimo, reduz a imunidade contributiva dos aposentados e pensionistas do Criciumaprev, nos termos autorizados pelo § 1º – A do artigo 149 da CF, que estabelece a necessidade de instituir contribuição previdenciária à esta categoria, sobre os valores que ultrapassam um salário mínimo (hoje R$ 1.100,00). Atualmente os aposentados e pensionistas contribuem para o regime apenas sobre os valores que ultrapassam o teto do INSS (atual R$ 6.433,57). Contudo, segundo estudos da empresa especializada contratada, a maioria dos aposentados do Criciumaprev, passou efetivamente a contribuir para o regime apenas em janeiro de 2002, quando da criação da Autarquia, sendo este um dos fatores principais da elevação do déficit.

Regulamentação de auxílios

O outro projeto aprovado pelo Legislativo, regulamenta os benefícios estatutários de assistência: auxílio doença, auxílio ao filho excepcional e/ou portador de deficiência, salário família, licença por acidente em serviço, licença para aleitamento materno, auxílio reclusão, auxílio funeral e salário maternidade, que, por meio de emenda do próprio executivo, será de 180 dias e não 120 dias, como era previsto.

Esses benefícios, também previstos no Estatuto, estavam regulamentados na Lei Complementar 053/2007 e eram de obrigação do Criciumaprev, mas com a Emenda Constitucional 103/2019, o rol dos benefícios à serem sustentados pelo regime previdenciário, foram limitados em aposentadorias e pensões, transferindo ao Município o ônus do pagamento.

Detalhes

Os detalhes dos dois projetos do executivo aprovados, podem ser acompanhados no site da Câmara de Vereadores por meio do link https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/sessao/1a-sessao-extraordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-conforme-resolucao-no-10-2020-25444  

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Política

83 anos de histórias: Câmara de Criciúma homenageia Escola Giácomo Búrigo

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A Câmara Municipal de Criciúma realizou, na noite desta quinta-feira (17), uma Sessão Especial em homenagem aos 83 anos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Giácomo Búrigo. A solenidade ocorreu na sede da instituição, na comunidade da Mãe Luzia, e foi proposta pelo vereador Neri Xavier (União), com aprovação unânime dos parlamentares criciumenses.

A sessão reuniu autoridades, vereadores, profissionais da educação, estudantes, familiares, ex-diretoras e representantes da comunidade para celebrar a trajetória da escola, que há mais de oito décadas contribui para a formação de gerações de crianças de Criciúma.

Durante a solenidade, foram lembrados momentos marcantes da história da instituição, que teve início em 1943, em uma pequena casa de madeira, com uma sala de aula e uma professora. O terreno onde a escola foi instalada foi doado por Giácomo Búrigo, morador da comunidade, em reconhecimento ao qual a instituição recebeu seu nome.

Ao longo dos anos, a escola cresceu junto com a comunidade. Passou por ampliações, reformas e mudanças estruturais e, em 1997, foi municipalizada, passando a integrar a rede municipal de ensino de Criciúma. Atualmente, a EMEB Giácomo Búrigo atende aproximadamente 160 estudantes, entre quatro e dez anos, da Educação Infantil aos anos iniciais do Ensino Fundamental, contando com uma equipe de cerca de 50 colaboradores.

Reconhecimento a quem fez parte da história

A programação contou ainda com a participação de estudantes, que realizaram a declamação de um poema, e com a entrega de homenagens a pessoas que tiveram participação na construção da história da escola.

Entre os homenageados estiveram o neto do patrono da instituição, Giácomo Antônio Búrigo; as ex-diretoras Luiza Minatto Gava, Julcema Maria da Silva Meller e Marilda Gava, representando sua mãe, Octavina Zanete Gava (in memoriam); além de pessoas entrevistadas para a construção do livro que resgata a história da escola.

Também receberam reconhecimento as professoras Rosilene Fátima Rossi, Hudnisi Bittencourt, Giseli Paes Rech Matuchaki e Silvia Back Pereira, que contribuíram para a elaboração do livro, e a professora Laís da Silva Rabelo Leal, responsável pela edição da obra.

Para o vereador Neri Xavier (União), autor da proposição, a homenagem é uma forma de reconhecer não apenas a instituição, mas todas as pessoas que fizeram parte dessa caminhada. “Quando olhamos para os 83 anos da Giácomo Búrigo, enxergamos muito mais do que uma escola. Enxergamos gerações de alunos, professores, famílias e profissionais que deixaram sua contribuição. Essa história foi construída por muitas mãos e continua sendo escrita todos os dias. Como vereador e representante da comunidade, fico muito feliz em poder propor esta homenagem e celebrar uma instituição tão importante para Criciúma”, destacou.

Uma história que continua

A diretora da EMEB Giácomo Búrigo, Giseli Felisberto Manique Barreto Martins, destacou a importância do momento para a comunidade escolar. Ainda, ela contou a história da construção do livro produzido pelos alunos e estudantes sobre a trajetória da escola.

“Hoje celebramos 83 anos da EMEB Giácomo Burigo. É um marco para a escola. Comemoramos também o lançamento do nosso livro, que enfatiza o lema da instituição “Acolher para Ensinar”. Quando acolhemos, também estamos abertos a aprender. Agradeço o vereador Neri Xavier por propor esse momento”, destacou.

Atualmente, além do trabalho desenvolvido em sala de aula, a escola conta com projetos como Aprendizagem Contínua, Robótica Educacional, Sustentabilidade, Voluntariado “Doar e se Doar Faz Bem”, Literatura “Viajar sem Sair do Lugar” e “Tecendo Afetos”.

As iniciativas ampliam as experiências dos estudantes e reforçam o compromisso da instituição com uma educação integral e com o desenvolvimento das crianças.

Ao final da sessão, a Câmara Municipal entregou uma placa alusiva aos 83 anos da EMEB Giácomo Búrigo. A honraria foi recebida pela diretora Giseli, em nome da comunidade escolar. A celebração marcou mais um capítulo da história de uma escola que nasceu pequena, em uma casa de madeira, e que hoje reúne uma comunidade inteira em torno de um mesmo propósito: acolher, ensinar e transformar por meio da educação.

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Política

Betha Sistemas recebe Moção de Aplauso da Câmara de Criciúma

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A Betha Sistemas recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), uma Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Criciúma. A homenagem, de autoria do vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, reconhece a trajetória da empresa criciumense de inovação, empreendedorismo e contribuição para o fortalecimento da gestão pública brasileira.

Fundada em 1985, em Criciúma, por César Smielevski e Cláudio Balsini, a empresa iniciou sua trajetória no segmento de informática. Ao longo dos anos, direcionou sua atuação para o desenvolvimento de soluções voltadas à gestão pública e tornou-se referência nacional na área.

Com a matriz em Criciúma, a Betha desenvolve tecnologias utilizadas por municípios e órgãos públicos em diferentes áreas da administração, contribuindo para a modernização dos serviços e para uma gestão mais eficiente.

Para o vereador Marquinho, a homenagem representa o reconhecimento do Legislativo a uma empresa que nasceu em Criciúma e levou o nome do município para todo o país. “É uma honra poder homenagear uma empresa que nasceu em Criciúma, cresceu junto com a nossa cidade e hoje é referência nacional em tecnologia para a gestão pública. A Betha representa inovação, empreendedorismo e geração de oportunidades, e merece o reconhecimento desta Casa.”

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Política

Santa Catarina está entre os três estados brasileiros com melhor desempenho no PISA 2025

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Santa Catarina está entre os estados brasileiros com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2025. Os estudantes catarinenses ficaram acima da média brasileira nas três áreas avaliadas, Ciências, Leitura e Matemática, e alcançaram o 3º melhor desempenho geral entre as Unidades da Federação, considerando os resultados nas três áreas.

Em Ciências, Santa Catarina registrou 430,6 pontos, alcançando a 3ª posição nacional e ficando 22,1 pontos acima da média nacional. Em Leitura, foram 431,7 pontos, também com o 3º melhor resultado entre os estados e 23,7 pontos acima do Brasil. Já em Matemática, o Estado obteve 395,6 pontos, ficando na 4ª posição nacional, com 18,8 pontos à frente do país.

Os resultados catarinenses também se destacam na comparação com os desempenhos dos países latino-americanos participantes do PISA. Em Leitura, Santa Catarina alcançou 431,7 pontos, apenas 4,3 pontos abaixo do Chile, que registrou 436 pontos e teve o melhor resultado latino-americano na área. O desempenho catarinense ficou ainda acima do Uruguai, que alcançou 423 pontos.

Em Ciências e Matemática, Santa Catarina também se aproxima dos resultados de Chile e Uruguai, líderes entre os países latino-americanos avaliados.

Resultado reforça estratégia de acompanhamento e melhoria da aprendizagem

O desempenho registrado no PISA 2025 se soma a outros indicadores educacionais e reforça a importância de políticas permanentes de avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Na rede estadual de ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED) utiliza os resultados de avaliações diagnósticas e outros dados educacionais para identificar necessidades, orientar o planejamento pedagógico e apoiar as escolas na definição de estratégias para melhorar o desempenho dos estudantes.

Essa atuação é articulada à formação continuada dos profissionais da educação. Por meio da Escola de Formação de Professores e Gestores Escolares, a SED amplia a oferta de capacitações para professores, equipes pedagógicas e gestores, fortalecendo práticas de ensino, acompanhamento da aprendizagem e uso pedagógico das evidências produzidas pelas avaliações. A estratégia busca aproximar diagnóstico, formação e ação pedagógica, criando condições para que os dados se transformem em intervenções efetivas no cotidiano escolar.

A melhoria da aprendizagem também depende de condições adequadas para ensinar e aprender. Por isso, a SED vem combinando as ações pedagógicas com investimentos na infraestrutura da rede, incluindo reformas, ampliações, e revitalizações das unidades escolares, além da conclusão da climatização de 100% das salas de aula.

Esse conjunto de medidas integra uma estratégia de qualificação da educação catarinense e ocorre em um contexto de avanço dos indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, no qual Santa Catarina apresentou os melhores resultados da série histórica em todas as etapas da educação básica. Entre 2023 e 2025, a rede estadual de ensino passou de 5,8 para 6,3 nos anos iniciais, de 4,6 para 5,0 nos anos finais do ensino fundamental e de 3,8 para 4,3 no ensino médio.

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