Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Criciúma propõe transformar multas de trânsito leves e médias em ações solidárias. De autoria do vereador Daniel Cipriano (PSDB), a iniciativa permite que motoristas optem pela conversão das infrações em doação de sangue ou no cadastro como doador de medula óssea, em vez do pagamento em dinheiro.

A proposta surge diante da dificuldade recorrente do Hemosc em manter os estoques de sangue em níveis seguros ao longo do ano, especialmente fora dos períodos de campanhas pontuais. A intenção, segundo o autor, é dar um caráter educativo e social à penalidade. “A ideia é transformar uma infração em algo positivo para a sociedade, e não apenas punir de forma pecuniária”, defendeu o vereador.

O projeto estabelece critérios para evitar distorções. Cada condutor poderá converter até duas multas por ano, respeitando o intervalo mínimo de seis meses entre as doações, conforme as normas médicas. O comprovante apresentado deverá ser posterior à infração cometida, não sendo aceitas doações realizadas antes da aplicação da multa.

Caso aprovado, o benefício valerá exclusivamente para multas aplicadas pelo órgão de trânsito municipal de Criciúma. Infrações de competência estadual ou federal não poderão ser incluídas, por ausência de respaldo legal. A adesão será facultativa, cabendo ao motorista escolher entre o pagamento tradicional da multa, com a penalidade prevista, ou a conversão em doação.

Um dos diferenciais do projeto é a previsão de isonomia. Pessoas que, por razões médicas comprovadas, estejam impedidas de doar sangue ou medula poderão indicar um terceiro para realizar a doação. O controle será feito por meio de comprovante emitido pelo Hemosc, contendo CPF e data do procedimento. “Esses cuidados foram pensados para garantir segurança jurídica e justiça na aplicação da lei”, explicou Daniel Cipriano.

O vereador destaca que o Hemosc de Criciúma atende uma ampla região do Sul catarinense, o que amplia a demanda e agrava a necessidade de doações regulares. “O fato de o Hemosc pedir doações praticamente o ano todo mostra que as campanhas tradicionais não têm sido suficientes”, avaliou.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O autor demonstra confiança na tramitação, citando experiências semelhantes em outras cidades brasileiras e ressaltando que a proposta local foi adaptada à realidade do município.

Na região Sul de Santa Catarina, a iniciativa é considerada pioneira. Embora existam propostas parecidas em outros estados, este é o primeiro projeto com esse formato apresentado em Criciúma. O texto havia sido elaborado ainda no ano passado, mas ingressou oficialmente em tramitação no início do atual ano legislativo.

Além da proposta, Daniel Cipriano comentou sua atuação como primeiro secretário da Câmara de Vereadores. Responsável pela condução das sessões, ele destacou que a experiência como jornalista contribui para o desempenho da função. “A dinâmica das sessões passa muito pelo trabalho da secretaria. Pretendo dar continuidade ao trabalho realizado pela mesa diretora anterior”, afirmou.

Se aprovada, a proposta não elimina sozinha o déficit de doações, mas busca oferecer uma alternativa prática para estimular a solidariedade, associando responsabilidade no trânsito a um benefício direto para a coletividade.