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Política

Projeto que acaba com a saída temporária de presos será votado diretamente no Plenário

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o requerimento de urgência (RQS 02/2024) para a votação do projeto (PL 2253/2022) que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.

Hoje, o benefício é concedido para quem está no regime semiaberto, tenha cumprido 1/6 da pena se for reú primário ou 1/4 se reincidente e tiver bom comportamento. O relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebateu críticas de que o fim do chamado saidão vai prejudicar a maioria dos condenados que cumprem as regras.

Ao lamentar a aprovação da urgência, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu critérios mais rigorosos para a concessão do benefício e não a sua revogação. Com a urgência, o projeto será votado pelo Plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

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Política

Câmara de Cocal do Sul inaugura presença nas redes sociais para melhor comunicação com a população 

O Poder Legislativo passa a contar com perfis no Instagram e Facebook, além do trabalho de uma jornalista na comunicação com a imprensa.

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A Câmara Municipal de Cocal do Sul deu um passo significativo em direção à modernização de sua comunicação ao lançar oficialmente suas redes sociais, incluindo uma página no Facebook e um perfil no Instagram. Essa iniciativa vem preencher uma lacuna, já que o legislativo local era o único na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) que não contava com esses recursos.

A responsabilidade pela gestão e comunicação através dessas plataformas digitais e com a imprensa ficará a cargo da jornalista sul-cocalense, Ana Paula Nesi, que assume o cargo de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal. Ana Paula traz consigo uma bagagem de conhecimento e experiência que promete fortalecer o diálogo entre a câmara e a população de Cocal do Sul.

O presidente da Câmara Municipal, Gilson Clemes, destacou a importância dessa iniciativa em um contexto em que as redes sociais e a imprensa desempenham um papel fundamental na disseminação de informações. “Em tempos em que as redes sociais e a imprensa são um dos principais recursos de comunicação e alcance à população, não podíamos mais esperar para atualizar o legislativo”, afirmou Clemes. Ele ressaltou ainda que esse projeto vinha sendo discutido desde o início do mandato e agora, finalmente, tornou-se realidade.

Com a presença nas redes sociais, a Câmara Municipal de Cocal do Sul espera ampliar sua transparência, aproximar-se ainda mais dos cidadãos e fornecer informações relevantes sobre o trabalho legislativo e as decisões que impactam a comunidade local. Essa iniciativa representa um avanço significativo na modernização do relacionamento entre a câmara e os cidadãos, promovendo uma comunicação mais acessível e eficaz.

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Política

Passaporte de Bolsonaro é entregue às autoridades

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Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.

Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.

Tanto Bolsonaro como ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo da operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu a homologação do STF.

Na decisão do STF que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro teria colaborado para a preparação de uma minuta de decreto que tinha por objetivo viabilizar a execução de um golpe de Estado no país. O relatório cita também reuniões entre militares de alta patente, tanto da ativa como da reserva, na qual se debatia aspectos operacionais do golpe.

Reunião

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

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Política

Título eleitoral pode ser regularizado até 8 de maio

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No próximo dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores vão às urnas escolher prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil cidades brasileiras.

Mas só poderá votar quem tiver o título regularizado até o dia 8 de maio.

E são muitas as razões para o título ficar irregular: o título é cancelado em caso de duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência em três turnos consecutivos e sentença judicial. Já a suspensão ocorre por condenação, improbidade administrativa ou recusa de serviço militar obrigatório.

Para checar se o título eleitoral está em dia, basta entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral, ir até a aba “Serviços” e clicar em “Situação Eleitoral”. Informe o CPF, e pronto.

Agora, se o título estiver mesmo irregular, não se preocupe. Na mesma aba “Serviços”, tem a opção “Autoatendimento Eleitoral”. Escolha “Título Eleitoral”, em seguida, “Regularize seu título eleitoral”. Essa ferramenta vale tanto para quem mora no Brasil quanto no exterior. Você recebe um protocolo e acompanha tudo pela internet.

Normalmente, as irregularidades são solucionadas pelo autoatendimento. Porém, caso o eleitor precise ir presencialmente até um cartório eleitoral, por exemplo, por causa de biometria, vai receber um alerta com o melhor local para atendimento.

Além de ficar de fora das eleições municipais, quem não regularizar o título também não consegue tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade, nem renovar matrícula, nem assumir cargo por aprovação em concurso público.

O prazo para regularizar o título é 8 de maio, 150 dias antes da eleição.

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