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Política

Passaporte de Bolsonaro é entregue às autoridades

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Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.

Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.

Tanto Bolsonaro como ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo da operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu a homologação do STF.

Na decisão do STF que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro teria colaborado para a preparação de uma minuta de decreto que tinha por objetivo viabilizar a execução de um golpe de Estado no país. O relatório cita também reuniões entre militares de alta patente, tanto da ativa como da reserva, na qual se debatia aspectos operacionais do golpe.

Reunião

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

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Política

Lira diz que PL do Aborto será votada no segundo semestre

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Depois de toda a repercussão, o PL do Aborto vai ficar para o semestre que vem. Decisão anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nessa terça-feira (18). Lira que, na semana passada, defendeu a urgência da proposta, aliás pautou e permitiu a votação e aprovação do requerimento de urgência. Agora, depois de reunião de líderes e com outras bancadas, anunciou o adiamento das discussões para o segundo semestre, depois do recesso parlamentar, sem pressa, segundo ele, que anunciou também que vai criar uma comissão representativa.

Ainda sem detalhes, no entanto, de como vai funcionar essa comissão representativa. Lira afirmou que isso tudo vai ser visto depois do recesso, sem data para ocorrer. Disse ainda que as decisões da Casa não são monocráticas, tudo é feito de maneira colegiada. Mas ele foi bem claro ao dizer que não haverá retrocessos.

É o PL que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, inclusive em caso de estupro. Hoje a lei permite a interrupção da gravidez em três casos, estupro, risco de vida para a mulher ou quando há anencefalia fetal sem tempo máximo para a realização do procedimento. Foram muitas as repercussões, protestos nas ruas, dentro e fora do Congresso. Isso tudo vai ficar para depois, segundo Lira.

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Política

Morro da Fumaça tem lei que proíbe fogos de estampidos e artefatos pirotécnicos com ruídos

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A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos (PL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro com ruídos no município.

O projeto foi sancionado, como Lei nº 2.400/2024, de 08 de abril de 2024. “Esta é uma medida crucial para o bem-estar de nossos cidadãos e para a proteção dos animais, especialmente aqueles sensíveis aos ruídos causados pelos fogos de artifício”, destaca a autora do projeto, vereadora Silvana de Vasconcelos (PL).

A proibição abrange tanto recintos fechados quanto abertos, áreas públicas e locais privados, reforçando o compromisso com a segurança e a tranquilidade da comunidade. “É importante ressaltar que a legislação não proíbe completamente os fogos, mas apenas aqueles que produzem estampidos ou barulhos ruidosos. Fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho, estão fora dessa proibição”, esclarece a vereadora.

Com a sanção da lei, o Poder Executivo municipal está autorizado a regulamentá-la, garantindo sua efetiva aplicação e cumprimento. “Agora, mais do que nunca, é hora de celebrar de forma consciente e respeitosa. É possível também celebrar sem perturbar o sossego público e o bem-estar dos animais”, conclui Silvana de Vasconcelos (PL).

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Política

Em Brasília, Salvaro busca mais recurso para continuidade do Canal Auxiliar

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O Prefeito Clésio Salvaro cumpriu agenda na capital federal nesta quarta-feira (12). Ele busca liberar cerca de R$ 18 milhões em recursos do Novo PAC para a realização do prolongamento do Canal Auxiliar de Criciúma, uma obra de grande importância na prevenção de enchentes no município. O prefeito esteve no Ministério das Cidades e no Ministério do Desenvolvimento Regional. Os dados do projeto da obra estão com o Governo Federal em fase final de análise técnica para a liberação do recurso. As agendas em Brasília tiveram a intermediação do deputado Rodrigo Minotto e da deputada Geovania de Sá.

Além disso, o prefeito também esteve com o senador Esperidião Amin e no gabinete da deputada Júlia Zanatta, convidando-os para a inauguração da UPA da Boa Vista. A deputada destinou recursos para a compra do Raio X.

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