A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A mudança passará a valer a partir da legislatura de 2027.

O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), teve como relator o deputado Damião Feliciano (União-PB), que optou por manter o número de representantes das bancadas que, de acordo com o novo cálculo populacional, perderiam cadeiras.

Segundo Feliciano, a proposta busca uma saída política para evitar a perda de representatividade de algumas regiões, especialmente o Nordeste, que poderia perder até oito cadeiras. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, destacou o parlamentar.

A proposta aprovada revoga a Lei Complementar 78/93, que definia critérios de proporcionalidade baseados na população, e agora segue para análise do Senado.

A votação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, que cobrou do Congresso a atualização da composição da Câmara conforme o crescimento populacional previsto na Constituição.

A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (5) uma semana de esforço concentrado, com votações no plenário até quinta-feira (8). Entre as pautas prioritárias está o novo marco legal para parcerias público-privadas (PPPs), que pretende unificar normas sobre concessões, parcerias e fundos ligados à infraestrutura.

Terça-feira movimentada nas comissões

Na terça-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, será ouvido pela Comissão de Agricultura e Pecuária. Os deputados devem questioná-lo sobre os projetos de reforma agrária e ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Também na terça, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara ouvirá o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

Outro destaque é a instalação da Comissão Especial que vai discutir a proposta do governo federal para isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. A presidência da comissão ficará com o deputado Rubens Júnior (PT-MA), enquanto a relatoria será de Arthur Lira (PP-AL).

A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), instalada na semana passada, também realiza sua primeira reunião na terça-feira, quando será apresentado o plano de trabalho para definir metas e estratégias da educação brasileira pelos próximos 10 anos.

Senado também discute temas relevantes

No Senado, o PNE será tema de uma audiência pública na terça-feira. Já nesta segunda (5), a Comissão de Direitos Humanos discute a proposta de redução da jornada de trabalho no país. Na terça, a Comissão de Assuntos Sociais debate o trabalho por meio de aplicativos digitais.

O plenário do Senado deve votar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na terça-feira:

• Uma que insere a educação inclusiva como princípio da educação nacional;
• Outra que amplia a competência de estados e municípios para legislar sobre proteção ao idoso;
• E uma que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública.

Com lotação máxima no Salão Negro do Congresso Nacional, os partidos Progressistas e União Brasil formalizaram, na tarde desta terça-feira (29), a criação da União Progressista (UP), federação partidária que nasce como a maior força política do Brasil. A nova sigla reunirá 109 deputados federais, 14 senadores, seis governadores, 1.350 prefeitos (sendo sete de capitais) e mais de 12 mil vereadores.

Costurada com base no diálogo e na confiança, a aliança se apresenta como uma bússola política de centro, com o objetivo de “impulsionar o Brasil para o rumo certo: para cima”.

O comando da federação ficará a cargo dos presidentes das duas siglas fundadoras: Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (Progressistas). Juntos, os líderes leram o manifesto da UP, que propõe um “choque de prosperidade” no país por meio de reformas estruturais, responsabilidade fiscal e promoção do crescimento com inclusão social.

“A União Progressista assume o compromisso de ser uma bússola de equilíbrio e racionalidade, atuando para que o país siga o rumo que o fará se tornar a grande nação que o aguarda”, afirmou Ciro Nogueira.

“Poderíamos ter feito mais. Podemos fazer mais. Iremos fazer mais”, acrescentou Antônio Rueda, ao destacar o baixo desempenho econômico das últimas décadas.

O evento reuniu as principais lideranças políticas nacionais. Estiveram presentes os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); além dos governadores Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (DF), Antonio Denarium (RR), Gladson Cameli (AC), Marcos Rocha (RO), Helder Barbalho (PA), Cláudio Castro (RJ), e os vices Celina Leão (DF) e Lucas Ribeiro (PB).

Durante os discursos, os líderes ressaltaram o caráter histórico da federação.

“Estamos aqui construindo um novo rumo para o nosso país. A maior força política do Brasil”, disse Ronaldo Caiado.

“Muito mais do que unir dois partidos, é preciso criar propósitos que tragam respostas aos brasileiros”, afirmou Mauro Mendes.

“A aliança é um sinal de clareza institucional e de compromisso com o espírito público”, destacou Davi Alcolumbre.

Dois nomes centrais na costura da federação, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, também discursaram. Lira classificou a UP como responsável por liderar um novo projeto nacional.

“Costuras vêm e vão, mas o Brasil está acima de interesses pessoais”, disse.

“A partir de hoje, a história começa a ser escrita. Em 2026, seremos os protagonistas da construção de um novo projeto para o futuro do Brasil”, afirmou ACM Neto.