Geral
SC proíbe criação e circulação de cães da raça PitBull e similares
O Governo de Santa Catarina publicou um decreto que proíbe em todo o estado a criação, comercialização e circulação de cães da raça PitBull, bem como de raças derivadas, como American Bully, Staffordshire Bull Terrier e outras variações. A medida foi oficializada por meio do processo SCC 7194/2024, com base na Lei Estadual nº 14.204/2007, e tem como objetivo reforçar a segurança da população e regulamentar a presença desses animais em espaços públicos.
O decreto determina ainda a esterilização obrigatória de todos os cães dessas raças a partir dos seis meses de idade. A circulação em locais públicos, como ruas, praças e parques, também passa a ser restrita. Nessas áreas, os cães só poderão circular se conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, com guia curta com enforcador e uso obrigatório de focinheira compatível com a tipologia do animal.
Multas e penalidades
O descumprimento das regras poderá acarretar multa de R$ 5 mil, valor que poderá dobrar em caso de reincidência. Se houver repetição da infração, abandono ou ataques a pessoas ou outros animais, o cão poderá ser apreendido, e o tutor responderá civilmente pelos danos causados, inclusive com pagamento de indenizações e reparações.
Fiscalização e responsabilidades
A fiscalização será responsabilidade conjunta dos municípios e da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que poderá ser acionada pelas prefeituras para atuar em operações conjuntas. Os municípios deverão contar com profissionais capacitados, como médicos veterinários, para acompanhar as ações. A guarda, transporte e cuidados dos animais apreendidos ficarão sob responsabilidade das prefeituras, e não da Polícia Militar.
Campanhas educativas
Além das sanções, o decreto prevê ações educativas. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) será responsável por campanhas de conscientização sobre a importância da esterilização e do uso correto de equipamentos de segurança. A pasta também deve apoiar os municípios na criação de protocolos de fiscalização.
O texto reforça que serão respeitados os direitos dos tutores, incluindo o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. A nova regulamentação entra em vigor imediatamente

Geral
Cocal do Sul recebe kit de Defesa Civil e amplia capacidade de resposta a emergências
Cocal do Sul garantiu nesta quarta-feira (3) um importante reforço para ampliar a capacidade de prevenção e resposta a emergências.
Durante evento realizado em Tubarão, onde o Governo do Estado anunciou mais de R$ 100 milhões em investimentos para a Proteção e Defesa Civil do Sul catarinense, o prefeito Ademir Magagnin assinou o convênio que assegura ao município o novo Kit Proteção e Defesa Civil.
Com a assinatura, o Estado confirmou que a entrega do kit deve ocorrer até março de 2026, prazo estabelecido para que todos os municípios contemplados recebam os equipamentos, que agora passam a contar com equipamentos modernos e adequados às demandas provocadas pelos eventos climáticos.
O kit contempla um veículo 4×4, um drone, um notebook, uma Smart TV e um tablet, itens definidos pela Instrução Normativa que padroniza a estrutura mínima das defesas civis municipais em Santa Catarina
Na prática o conjunto de equipamentos permitirá que Cocal do Sul chegue mais rápido aos locais atingidos, monitore pontos de risco com mais precisão e organize as operações com mais eficiência.
O prefeito Ademir Magagnin destacou que o reforço chega em um momento decisivo para o município.
“Esse kit representa segurança para a nossa população. Com o veículo, o drone e toda a estrutura tecnológica, passamos a ter condições muito melhores de agir com rapidez e precisão em qualquer situação de emergência. É um investimento que protege vidas e fortalece a capacidade do município de enfrentar desafios climáticos cada vez mais frequentes”, afirmou.
A vice-prefeita Roseny Cittadin (Nega) participou do ato e ressaltou que o Governo do Estado atende uma demanda histórica dos municípios, especialmente daqueles que, por muitos anos, não tiveram acesso a uma estrutura mínima de Defesa Civil.
O coordenador municipal, Luciano Brolesi, reforçou que o kit chega para transformar o trabalho da equipe no dia a dia.
“Esse kit é de grande valia porque finalmente nos dá condições reais de estrutura. Hoje, muitas defesas civis trabalham com limitações, e agora teremos um veículo que nos leva até áreas alagadas ou de difícil acesso, um drone que chega onde não conseguimos chegar fisicamente e equipamentos tecnológicos que organizam comunicação, registro e monitoramento”, explicou.
Ele acrescentou que a resposta a emergências será muito mais rápida: “Agora conseguimos visualizar antes, chegar antes e agir com mais segurança. Isso muda completamente a nossa capacidade operacional”, pontua.

Geral
Programa Golfinho forma 124 alunos do 4º ano da Rede Municipal de Siderópolis
Com o objetivo de promover a cultura da prevenção e o uso seguro de ambientes aquáticos, o Programa Golfinho realizou a formatura de 124 alunos do 4º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Siderópolis. O batismo, com o tradicional banho de mangueira, foi realizado na Piazza Nova Beluno, nessa terça-feira, dia 2.
A ação, conforme a guarnição do Corpo de Bombeiros Militar, foi desenvolvida de forma lúdica e educativa, com atividades teóricas e práticas que despertam a atenção das crianças para cuidados em rios, piscinas e praias. Estudantes das escolas Aurora Péterle, Miguel Lazzarin, Jorge Bif, Deputado Sílvio Ferraro e Professora Sara Bom Moretti participaram do projeto.
Durante as atividades, as crianças aprenderam sobre segurança na água, cidadania, respeito à natureza e primeiros cuidados em situações de risco. O programa tem como lema a frase “Água no umbigo, sinal de perigo”, reforçando de forma simples e direta a importância de reconhecer os limites de segurança ao brincar em locais com água.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA), o afogamento é a segunda maior causa de mortes entre crianças de 1 a 4 anos e a quarta entre crianças e jovens de 5 a 24 anos, conforme o boletim de 2022.
O prefeito Franqui Salvaro, que acompanhou a formatura, inclusive tomou banho junto com as crianças, reforça os cuidados. “Nosso município tem muitos lugares lindos e ótimos para amenizar o calor no verão. A educação e a informação contribuem com essa prevenção, não só para eles, mas para os pais e parentes”, afirmou.
O secretário de Educação de Siderópolis, Méricles Rossa, o Meck, analisa que o Programa Golfinho auxilia na formação de uma geração consciente, cuidadosa e preparada para lidar com os riscos no convívio com ambientes aquáticos.

Geral
Rincão abre a temporada de verão com Festival Gastro e chegada do Papai Noel
O Balneário Rincão inicia no próximo fim de semana as primeiras atividades da temporada de verão. A partir de quinta-feira (4), a Praça Central de Eventos recebe a segunda edição do Festival Gastro Rincão, que reúne restaurantes do município com opções gastronômicas e atrações musicais até domingo (7).
No mesmo local, na sexta-feira (5), às 19h, ocorre a chegada do Papai Noel, acompanhada de apresentações artísticas de escolas da cidade.
O festival reúne estabelecimentos locais que vão apresentar pratos típicos do Balneário Rincão. Para o prefeito Luiz Laurindo, o evento fortalece a abertura da temporada. Ele destaca que moradores e visitantes poderão aproveitar a gastronomia local e a movimentação na região central.
A chegada do Papai Noel e a abertura da casa temática estão sendo organizadas em parceria com o Grupo Voluntários do Balneário Rincão (VBR). Segundo o voluntário Morvan Borges, a programação começa no bairro Pedreiras e segue até a área central. Ele reforça o convite à comunidade para participar das atividades.

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