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STF mantém número atual de deputados para eleição de 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira para confirmar a decisão do ministro Luiz Fux, que manteve em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Com isso, as 531 cadeiras aprovadas pelo Congresso só poderão ser aplicadas a partir das eleições de 2030.

A decisão de Fux atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. O ministro argumentou que o processo legislativo do aumento de vagas ainda está em trâmite e que seria mais seguro manter a composição atual em 2026.

Até o momento, a maioria dos ministros seguiu o voto de Fux. A votação no Plenário Virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira.

Veto de Lula

Em junho de 2025, o Congresso havia aprovado o projeto que fixava o número em 531 deputados. O aumento de 18 parlamentares custaria R$ 64,4 milhões a mais por ano aos cofres públicos.

No mês seguinte, o presidente Lula vetou integralmente o projeto, alegando que o aumento de despesas obrigatórias era inconstitucional por não ter estimativa de impacto orçamentário completa. O Congresso ainda não analisou esse veto presidencial.

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Autopropelidos devem ganhar legislação e controle nas ruas de Criciúma

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Criciúma deve ganhar uma legislação específica para regulamentar a circulação de veículos autopropelidos. A proposta, que já está em elaboração, pretende estabelecer regras municipais para esse tipo de equipamento e definir critérios de segurança para os usuários.

A discussão ganhou força a partir de experiências adotadas em outros municípios catarinenses. Um dos exemplos citados é Brusque, que passou a regulamentar a circulação de autopropelidos após um acidente fatal envolvendo uma adolescente de 14 anos, em 2025.

Segundo o sargento Edno Dutra, superintendente de trânsito de Criciúma, a regulamentação municipal é necessária diante das regras estabelecidas para esse tipo de veículo e das responsabilidades atribuídas aos municípios. “Em Brusque, a regulamentação estabelece idade mínima de 16 anos para condução de autopropelidos. O município também criou um sistema de identificação para os adolescentes que cumprem as exigências estabelecidas pela legislação”, explica

Por lá, antes de receber a autorização, o usuário passa por uma orientação sobre as regras de trânsito. A medida busca ampliar o controle e a segurança na utilização dos equipamentos.

Edno também explica que existem diferenças entre os modelos que estão chegando ao mercado. “A legislação também diferencia os equipamentos conforme suas características e velocidade. Os autopropelidos, como determinados modelos de bicicletas elétricas, possuem regras específicas. Já os veículos enquadrados como ciclomotores estão sujeitos a exigências próprias previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo habilitação nas categorias correspondentes ou autorização específica, conforme o caso. Em Criciúma já está escrita a lei. Acredito que, recebendo o aval do gabinete, vamos colocar em prática toda essa regulamentação”, afirmou.

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Rincão terá três shows nacionais para movimentar a próxima temporada

Lançamento oficial da programação deve ser feito no final de novembro

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Pelo menos três shows nacionais devem movimentar a próxima temporada de verão no Balneário Rincão. A informação é do Secretário de Cultura e Turismo. Segundo Fernando Casagrande todos os detalhes serão divulgados no mês de novembro. “Vamos fazer o lançamento oficial da temporada durante o GastroRincão, em novembro, mas nós já estamos desenhando a temporada e teremos três shows nacionais gratuitos”, explica.

Segundo ele, os shows serão realizados durante a celebração da virada e também na metade de janeiro. ‘É o que estamos programando. Vamos ter um show de pagode no dia 1º de janeiro e um sertanejo universitário no dia 2. A intenção é no meio de janeiro trazer o terceiro show. Esse será ainda mais especial e vamos atrair visitantes de toda a região para movimentar a nossa economia”,destaca Casagrande.

Além dos shows nacionais, o Carnarincão volta com mobilização regional e os eventos esportivos devem ser ampliados. “No passado tínhamos o Sereia Boa de Bola e é uma competição que vai voltar. Também temos os nossos parceiros que ajudam a movimentar ainda mais a nossa praia. Será, sem dúvida, uma grande temporada.”

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Marlon Zappelini retoma debate sobre criação da Guarda Municipal em Criciúma

Vereador apresentou requerimento para questionar possibilidade de o município voltar a contar com uma força de segurança própria

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O vereador Marlon Zappelini voltou a colocar a Guarda Municipal de Criciúma no centro do debate. Na sessão da Câmara desta terça-feira (15), o parlamentar apresentou um requerimento questionando a possibilidade de o Governo Municipal recriar a corporação.

Zappelini defende uma nova discussão sobre o papel de uma Guarda Municipal na estrutura de segurança da cidade. Como argumento, cita exemplos de municípios catarinenses que adotaram o modelo, entre eles Tubarão.

“Temos modelos em Santa Catarina, como Tubarão, por exemplo, que deram certo. Por que não rediscutir isso aqui? Qual o problema de termos mais homens atuando pela segurança?”, questionou o vereador.

O parlamentar também mencionou um levantamento segundo o qual nove das dez cidades consideradas mais seguras do Brasil possuem Guarda Municipal.

O requerimento busca informações sobre a possibilidade de retomada do modelo em Criciúma e reabre uma discussão que envolve segurança pública, estrutura administrativa e custos para o município.

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