Geral
Vereadores aprovam alterações na Cosip
Os vereadores aprovaram – com 11 votos e favor e cinco contrários-, na Sessão de hoje (26/9), o projeto de lei do Executivo PE 103/17 que Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e revoga a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, instituída pela Lei no. 4.463 de 30 de dezembro de 2002. A matéria teve três emendas, porém, uma delas, foi rejeitada pelos parlamentares. Para o próximo ano, uma das mudanças, será a cobrança do tributo para os proprietários de terrenos baldios.
Emendas apresentadas
A primeira emenda apresentada foi da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que prevê o pagamento em cima do consumo total de energia elétrica, e não o pagamento da taxa sobre o valor de tributos e encargos, como o Município havia apresentado no projeto.
A outra emenda trata da alteração dos grupos de cobrança de consumidores não residenciais. Com isso, serão divididos em até 300 Kwh/mês; acima de 300 até 600 Kwh/mês e acima de 600 Kwh/mês. No projeto do Executivo estavam divididos em até 200 Kwh/mês e acima de 200 Kwh/mês. Já a emenda que diminuía o valor cobrado dos terrenos baldios foi reprovada.
Os vereadores Camila do Nascimento (PSD), Salésio Lima (PSD) e Daniel Freitas (PP) justificaram os votos contrários às emendas por também votarem contrários ao projeto. O vereador Zairo Casagrande (PSD) também foi contrário ao projeto. O presidente, neste caso, não vota.

Geral
Rio Urussanga deve ganhar ação paliativa para evitar alagamentos
Ações emergenciais buscam melhorar o escoamento da água e reduzir riscos de alagamentos na região
O Rio Urussanga deve receber, nos próximos meses, um projeto paliativo com foco em ações emergenciais de limpeza, desobstrução e recomposição de margens. A iniciativa foi alinhada durante reunião técnica realizada nesta semana na Associação dos Municípios da Região Carbonífera, com a participação de representantes de diversos municípios da região.
O encontro definiu estratégias para viabilizar, de forma paralela, tanto medidas imediatas quanto a contratação de um projeto mais amplo e atualizado de desassoreamento — uma demanda histórica do Sul catarinense.
No curto prazo, a prioridade será a execução das intervenções emergenciais, com previsão de início em até três meses. As ações devem melhorar o escoamento da água e preparar o leito do rio para períodos de chuvas intensas, reduzindo o risco de alagamentos nas áreas próximas.
A proposta também prevê avançar, simultaneamente, na construção de uma solução definitiva para o rio, ampliando a capacidade de drenagem e garantindo mais segurança para os municípios da região. “Isso é algo que vai ocorrer em paralelo com o projeto de desassoreamento. Só que esse é um projeto que vai levar mais tempo. Então temos uma outra ação para dar tranquilidade aos municípios e as famílias que vivem no entorno dele”, argumenta o coordenador da Defesa Civil de Morro da Fumaça Natan Felipe de Souza.

Geral
Cidade do Autista: Licitação será autorizada na quinta-feira pelo prefeito Vaguinho
O Prefeito Vagner Espíndola vai autorizar nesta quinta-feira a abertura do processo licitatório para a construção da Cidade do Autista. O ato está programado para às 9he30min, no Salão Ouro Negro do Paço Municipal. A escolha pela quinta-feira é simbólica. A data marca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.
A obra prevê um um complexo moderno que será erguido no terreno do antigo Alvorada Clube, no bairro Pinheirinho. A estrutura contará com 7.417,50 metros quadrados e foi projetada para ser referência no atendimento multiprofissional.
Atendimento especializado no contraturno escolar
A Cidade do Autista focará, inicialmente, no atendimento de crianças de até 12 anos matriculadas na rede municipal de ensino. O objetivo é oferecer suporte integral no contraturno das aulas regulares, garantindo que o desenvolvimento educacional seja acompanhado por especialistas.

Geral
Refis 2026: apenas 16% da dívida já foi parcelada em Morro da Fumaça
Até sexta-feira (27), apenas 16,03% do total da dívida incluída no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Morro da Fumaça havia sido parcelada, conforme dados da Secretaria do Sistema Econômico. O programa prevê condições facilitadas para regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos em juros e multas junto à fazenda pública municipal.
Os descontos do Refis se aplicam a débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, variando conforme a forma de pagamento. O prazo final para adesão é 22 de setembro de 2026, e o valor mínimo das parcelas é de R$ 47,40. Para pagamentos à vista, o desconto é de 95%; em cartão de crédito, em até seis parcelas, o desconto é de 90%; em quatro parcelas, 80%; em seis parcelas, 70%; e em até dez parcelas, 50%.
Além disso, os descontos em encargos de juros e multa têm prazos específicos: 95% e 90% para pagamentos realizados até 22 de maio; 80% para parcelamentos efetuados até 22 de junho; 70% até 22 de julho; e 50% até 22 de setembro.
Para informações adicionais ou esclarecimento de dúvidas, o setor de Tributos atende pelos telefones (48) 3434-6120 e 3434-6103, além do atendimento presencial no térreo do Paço Municipal.

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