Geral
Liminar determina que Urussanga zere a fila de espera para vagas em creches
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar obrigando o Município de Urussanga a fornecer, no prazo de até 120 dias, vagas em creches a todas as crianças de até quatro anos incompletos. De acordo com a decisão, o Poder Público deverá fornecer as vagas para as crianças que estejam cadastradas perante o município, sob pena de multa-diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Até setembro, 56 crianças estavam na fila de espera.
Desde maio, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca tem recebido reclamações diárias sobre a falta de vagas na educação infantil, tal situação levou o Ministério Público a ingressar com uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o Poder Executivo a zerar a fila de espera.
“Portanto, o que se verifica é que do mês de maio do corrente ano até setembro, embora o Município tenha informado a criação de uma nova turma, o número de crianças que se encontram aguardando vagas em creche alterou-se de 49 para 56, circunstância que demonstra que os esforços empreendidos pelo Município não acompanham a demanda”, pontua o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga.
Situação tem preocupado Promotoria de Justiça há alguns meses
Conforme o Promotor de Justiça, o Conselho Tutelar encaminhou ofício ao MPSC solicitando providências, porquanto também estava recebendo reclamações de pais que não conseguiam matricular seus filhos nas creches municipais ou que conseguiam em turno parcial quando precisavam da vaga em período integral.
Em resposta ao MPSC, o Conselho Tutelar informou que requisitou relatório à Secretaria de Educação a respeito da existência da fila de espera por vagas em creche no município, sendo informado que, no mês de maio deste ano, 49 crianças entre 0 e 3 anos de idade aguardavam vagas em creche.
Diante disso, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil, visando “apurar deficiência na oferta de vagas na educação infantil (creches) pelo Município de Urussanga/SC”, solicitando informações ao município sobre as providências adotadas para solução do problema.
Em resposta, a Secretaria de Educação afirmou que, no mês de julho, havia 70 crianças na fila de espera por vagas no município, sendo que 12 delas estavam matriculadas em período parcial e aguardavam vaga em período integral.
Em setembro, o Conselho Tutelar informou que se encontravam na fila de espera 56 crianças.
A liminar determina a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, a ser revertida em favor do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Urussanga.
É obrigação do Município fornecer vagas em creches e pré-escolas
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese defendida pelo MPSC, a qual obriga o Poder Público a assegurar creche e pré-escola a todas as crianças.
Os ministros do STF seguiram de forma unânime entendimento do Ministério Público de Santa Catarina e fixaram, no dia 22/9, a seguinte tese, dividida em três partes, que tem aplicação imediata:
“A educação básica, em todas as suas fases – educação infantil, educação fundamental e ensino médio – constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurada por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata;
A educação infantil compreende creche, crianças de 0 a 3 anos, e pré-escola, crianças de 4 a 5 anos, e sua oferta pelo poder público pode ser exigida individualmente como no caso concreto examinado;
O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica”.
O caso chegou ao STF após atuação da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude de Criciúma.
Geral
Em Movimento 60+ terá aulão experimental nesta sexta-feira em Morro da Fumaça
A população idosa de Morro da Fumaça terá uma nova oportunidade para conhecer de perto as atividades oferecidas pelo projeto Em Movimento 60+. Nesta sexta-feira (18), às 8h, será realizado mais um aulão experimental ao lado da Casa da Nonna. A atividade é aberta para quem deseja experimentar a programação e conhecer as opções disponíveis no projeto.
De acordo com a coordenadora geral de Assistência Social, Neize Bertan Seolin, o aulão também é um convite para que novos idosos se aproximem do projeto. “Queremos que mais pessoas conheçam o Em Movimento 60+ e descubram as possibilidades que ele oferece. É um espaço de convivência, de cuidado e de incentivo a uma rotina mais ativa”, afirma.
A coordenadora do projeto Em Movimento 60+, Danielle Milioli, explica que o encontro terá uma programação variada. “Vamos preparar uma manhã especial para os participantes. Teremos alongamento, caminhada orientada e dança, com atividades que respeitam o ritmo de cada pessoa e proporcionam um momento agradável de movimento e integração”, explica.
O Em Movimento 60+ oferece diversas atividades voltadas ao bem-estar, à convivência e à qualidade de vida da população idosa fumacense. A programação inclui oficinas de pilates, hidroginástica, caminhada orientada, dança e alongamento, além de jogos como baralho, dominó e tênis de mesa. O projeto também conta com oficinas de saúde preventiva.
Geral
Criciúma realizará busca de animais para castração gratuita
A Prefeitura de Criciúma realizará uma busca ativa de cães e gatos não castrados com o objetivo de encaminhá-los para castração. A iniciativa será neste sábado (19) e estará concentrada na região do bairro São Sebastião. Chamada “Causa Animal +”, a ação é organizada pelo Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea) de Criciúma, com o apoio de diversas entidades e voluntários.
Segundo o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, a iniciativa torna a castração ainda mais acessível para a população, beneficiando tanto os animais, quanto a comunidade.
“A castração de um cachorro ou gato em clínicas particulares não é algo acessível financeiramente para todas as pessoas, mas, enquanto poder público, o Governo de Criciúma disponibiliza esse serviço de forma gratuita, facilitada e segura. Com isso, estamos trabalhando para o bem-estar da população e dos animais, uma vez que a castração diminui a reprodução e, consequentemente, as possíveis zoonoses que um animal de rua pode ter”, afirma.
Os animais não-castrados que possuem tutor serão cadastrados e terão o procedimento agendado para o dia 27 de setembro, na unidade móvel de castração que estará instalada na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Sebastião; já os cães e gatos de rua serão identificados e encaminhados para castração posterior no Núcleo. O intuito da ação é facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e bem-estar animal, além de evitar o aumento da população animal de rua.
Conforme levantamento realizado pelo Nubea, a região escolhida para essa primeira ação possui uma quantidade maior de animais errantes. Por isso, neste sábado, a equipe do Núcleo estará na UBS e em ruas do bairro São Sebastião, das 8h às 12h, para identificar tutores que tenham interesse em castrar seus pets, além de realizar uma busca por animais de rua ou comunitários que possam realizar o procedimento em datas futuras.
Para o vice-prefeito, Salésio Lima, a colaboração da comunidade é importante para que os mutirões continuem ocorrendo e beneficiem um grande número de animais. “É importante que os tutores registrem os cães e gatos que precisam de castração e, depois, levem seus animais até o local combinado para realização do procedimento. Além disso, se o morador souber de algum cãozinho ou gato de rua próximo à sua residência, pode informar aos nossos voluntários, para que ele também seja cadastrado e castrado posteriormente”, destaca.
Diversos bairros contemplados
A ação estará concentrada no bairro São Sebastião, mas busca contemplar, também, os bairros São Defende, Santo André e Montevidéu. Para o cadastro dos animais, o responsável precisa ser morador de Criciúma, apresentar CPF ou RG e comprovante de residência.
A superintendente do Núcleo de Bem-Estar Animal, Angela Mello, explica que a iniciativa contará com diversos voluntários para que todos os interessados sejam atendidos e a maior quantidade possível de animais seja devidamente cadastrada e castrada.
“Pedimos que a comunidade colabore conosco e que, se possível, os moradores venham até a UBS do São Sebastião ou atendam nossos voluntários em suas casas para cadastrar os animais que precisam de castração. Garantimos que a castração será 100% segura e gratuita, tanto para cães, como para os gatos”, pontua.
A iniciativa conta com o apoio de entidades como a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Clínica Baschirotto, Animal.com, SOS Vira-Lata, DrogaVET, Associação Protetora dos Animais de Criciúma (Apacri), Cuidare, Projeto Coragem e Gentileza, lojas Vida Marinha, Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção e cuidado animal, bem como protetores independentes.
Geral
Criciúma fará plantio de 400 mudas em um minuto
Criciúma ganhará 400 novas árvores nativas e frutíferas no Dia da Árvore. Na tarde de segunda-feira (21), a Prefeitura de Criciúma realizará a ação “400 árvores em um minuto”, com o plantio simultâneo de mudas nos parques da Prefeitura e da Santa Luzia.
A iniciativa reunirá servidores, voluntários e estudantes, cada um responsável pelo plantio de uma muda. Os locais serão previamente preparados pelas equipes municipais para que todas as árvores sejam colocadas no solo de forma simultânea. As mudas, de espécies nativas e frutíferas, terão entre 1,20 metro e 2 metros de altura. Voluntários podem se inscrever no endereço criciuma.sc.gov.br/400arvores.
“Cada árvore que plantamos representa qualidade ambiental e uma cidade mais preparada para o futuro. É uma ação simbólica pela forma como será realizada, mas que deixa um resultado concreto para Criciúma”, destaca o prefeito Vagner Espindola.
Para o vice-prefeito Salésio Lima, a iniciativa também reforça a participação coletiva no cuidado com a cidade. “Serão 400 pessoas participando ao mesmo tempo de uma ação que vai permanecer por muitos anos nos nossos parques. É uma forma simples e muito concreta de mostrar que uma cidade mais sustentável também é construída com a participação de cada um”, afirma.
A arborização contribui para a redução das chamadas ilhas de calor, proporciona áreas de sombra, auxilia na infiltração da água no solo e favorece a biodiversidade urbana.
“As árvores cumprem diferentes funções dentro do ambiente urbano. Elas ajudam a reduzir a temperatura, aumentam as áreas de sombra, contribuem para a absorção da água da chuva e ampliam a biodiversidade. Quando falamos em soluções baseadas na natureza, estamos justamente falando de utilizar a própria natureza como parte da resposta aos desafios das cidades”, explica a diretora municipal de Meio Ambiente, Morgana Kjelin Mariot.
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