Economia
Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres
As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.
Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.
Faixa de renda
A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.
O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.
No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra.
Programas locais
Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.
O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.
Saneamento
Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado.
Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda.

Agronegócio
Safra de arroz em SC chega a 60% da colheita sob forte pressão econômica
A colheita de arroz da safra 2025/26 avança em Santa Catarina com bons índices de produtividade, mas em um cenário de incerteza financeira. Segundo a Epagri, cerca de 60% dos 143 mil hectares já foram colhidos. A estimativa é de uma produção de 1,2 milhão de toneladas, volume 6,1% menor que o recorde da safra passada, mas ainda entre as maiores médias dos últimos três anos.
Apesar do bom desempenho técnico das sementes, como a SCSBRS126 Dueto, o setor enfrenta uma “tempestade perfeita”: preços em queda no mercado e custos de produção elevados (combustíveis, fertilizantes e defensivos).
Rentabilidade Ameaçada O presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, alerta que o valor de venda atual não compensa o alto investimento feito pelo agricultor. “Vemos dificuldades para o produtor, mas trabalhamos para fortalecer a cadeia. O agricultor forte é essencial para a indústria e para o consumidor”, enfatiza.
Alerta para a Safra 26/27 O desânimo financeiro já impacta o planejamento do próximo ciclo. Produtores relatam um “desafio psicológico” ao ver o preço do grão derreter enquanto o custo dos insumos sobe.
- Risco de Descapitalização: Especialistas da Epagri alertam que a baixa rentabilidade atual pode tirar o fôlego financeiro para o plantio da safra 26/27.
- Redução de Investimento: Há o receio de que, sem capital, o produtor diminua o uso de tecnologia e adubação no próximo ano, comprometendo o volume de produção futuro.
“Estamos contentes pelas médias alcançadas, mas preocupados com o que faremos na próxima safra”, resume o agricultor e engenheiro agrônomo Samuel Silveira Zanoni.

Economia
Nova Veneza conquista Selo Ouro de Alfabetização do MEC pelo segundo ano consecutivo
Nova Veneza consolidou sua posição como referência educacional ao receber o Selo Ouro Criança Alfabetizada, premiação máxima do Ministério da Educação (MEC). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, dia 23, em Brasília, e reconheceu os municípios que atingiram as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
Este é o segundo ano que a cidade conquista a categoria ouro, o que demonstra a continuidade e a qualidade das políticas públicas de ensino. “O reconhecimento fortalece a credibilidade da nossa rede e mostra que estamos entre os municípios com melhor desempenho no país”, destacou a prefeita Ângela Ghislandi.
Destaque na Região e no Estado Os números colocam Nova Veneza em um patamar de excelência no mapa catarinense:
- 1º Lugar na AMREC: O município detém o melhor índice de alfabetização entre as cidades da Região Carbonífera.
- 12º Lugar em Santa Catarina: Entre os 295 municípios do estado, Nova Veneza figura no “Top 15”.
Trabalho Coletivo A secretária de Educação, Renata Nuernberg, que recebeu o prêmio na capital federal ao lado da coordenadora Ariane Suzin Zanoni, enfatizou que o mérito é de toda a rede. “Este selo reconhece o trabalho coletivo da equipe pedagógica e, principalmente, dos professores alfabetizadores que atuam diretamente com nossas crianças”, ressaltou.
O Selo Ouro faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa que visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Economia
Movimento regional de empreendedorismo e inovação tem data anunciada pela ACII
Içara terá três dias de inspirações com empresários e especialistas de diferentes temas neste ano. O mais tradicional encontro empreendedor da cidade acontecerá de 19 a 21 de agosto com impacto que vai além do município. A oitava edição do SEI, evento de sinergia, empreendedorismo e inovação, vai ter atividades em duas noites no Rhóis Centro de Eventos e um dia de visitas técnicas em empresas de referência da região. A data foi apresentada pela Associação Empresarial de Içara (ACII) durante o evento Integra Sul e Extremo Sul, promovido em Tubarão pela Facisc, nesta quinta-feira, dia 19.
Conforme apresentado no encontro regional, a programação contará com trilhas de conhecimento, espaços para geração de negócios e também áreas destinadas à comercialização de produtos. A realização ocorre em parceria com instituições de ensino, entidades econômicas, cooperativas e empresas com atuação em Içara e na região. “É uma construção coletiva que fortalece o ambiente de negócios na região. A cada edição, buscamos ampliar conexões, gerar oportunidades e posicionar a cidade como referência que é em empreendedorismo e inovação em Santa Catarina”, indica o presidente da Acii, Reginaldo Borges Fernandes.
Com mais de 8 mil espectadores, o evento já se consolidou como um dos principais movimentos da região voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Conforme Reginaldo, a proposta é fortalecer cada vez mais o ecossistema empreendedor, estimular a inovação e ampliar a integração de diferentes movimentos. Pelo palco do SEI já passaram nomes como Thedy Corrêa (Nenhum de Nós), Porã Bernardes (Pretinho Básico), Hortência Marcari (jogadora de basquete), Lázaro do Carmo Júnior (Jequiti), Edilson Doubrawa (Beto Carrero), Antônio Carlos Perpétuo (Supera), Kananda Segala (iFood) e Emilin Schmitz (Creator), Pedro Reis (Eskimó Sorvetes), além de grandes marcas da região.
Como resultado de cada evento, diferentes projetos também foram desenvolvidos nas últimas edições. A partir do SEI, Içara teve a primeira turma de robótica para jovens; escolas receberam meliponários educativos e a cidade ganhou um guia com a história, gastronomia e principais eventos. Em 2025, o projeto Curta Içara, com o desenvolvimento de sacolas personalizadas com elementos da cidade, produtos com identidade sensorial, incluindo aromas característicos do município, e ainda de flyers turísticos, foi premiado pela Facisc como destaque estadual de comunicação e marketing.

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