Economia
Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres
As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.
Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.
Faixa de renda
A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.
O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.
No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra.
Programas locais
Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.
O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.
Saneamento
Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado.
Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda.
Economia
SATC lança programa para conectar empresas e startups em busca de soluções inovadoras
Criciúma Open Challenge Day vai transformar desafios reais de empresas em projetos-piloto com apoio da FAPESC e do Sebrae/SC
Empresas de Criciúma e região que enfrentam desafios e buscam novas tecnologias terão uma nova ferramenta para encontrar soluções. A SATC, com apoio da FAPESC e do Sebrae/SC, lança o Criciúma Open Challenge Day, programa de inovação aberta que conecta empresas, startups e negócios inovadores para transformar problemas reais em projetos-piloto.
A proposta é permitir que as empresas apresentem desafios específicos ao mercado, definindo desde o início o escopo do problema, o prazo e o valor disponível para a realização de uma prova de conceito (PoC).
A partir do desafio cadastrado, startups e empresas que possuem soluções alinhadas poderão demonstrar interesse e apresentar propostas. As alternativas passam por uma seleção até chegar ao encontro entre os potenciais parceiros.
Para o consultor de Inovação da SATC, Rafael Rocha, o modelo amplia as possibilidades para organizações que precisam inovar, mas nem sempre encontram internamente as competências necessárias.
“A inovação aberta parte justamente da ideia de que a empresa não precisa encontrar todas as respostas dentro de casa. Ao abrir um desafio para o ecossistema, ela consegue acessar diferentes competências, tecnologias e modelos de solução”, explica.
Como funciona o Criciúma Open Challenge Day
O programa foi estruturado em cinco etapas, que começam com a identificação do problema e podem terminar com a solução sendo testada no ambiente real da empresa.
1. Cadastro do desafio: a empresa apresenta o problema, o escopo, o prazo e o valor destinado à prova de conceito.
2. Apresentação das soluções: startups e empresas com tecnologias ou modelos de negócio relacionados ao desafio demonstram interesse e encaminham seus pitches.
3. Seleção: as propostas recebidas são avaliadas para identificar as soluções mais adequadas.
4. Matchmaking: durante o evento presencial, empresas e potenciais fornecedores se encontram para conhecer as propostas e avançar nas negociações.
5. Projeto-piloto: após a contratação, a solução é testada em ambiente real, com acompanhamento e suporte das entidades envolvidas.
Segundo a gerente de Consultorias e PD&I do Centro Tecnológico SATC, Pâmela Milak, o objetivo é aproximar uma necessidade concreta das empresas das competências disponíveis no ecossistema de inovação.
“A ideia é aproximar empresas, profissionais e conhecimento de uma forma muito objetiva. Existe um desafio real, existe uma solução que precisa ser validada e existe um ambiente preparado para que essa conexão aconteça”, afirma.
Evento reúne instituições do ecossistema de inovação
O Criciúma Open Challenge Day reúne 11 instituições do ecossistema local de inovação, com a proposta de estimular a cooperação e contribuir para o desenvolvimento econômico das empresas da região.
A programação terá dois momentos principais.
O evento de lançamento será realizado no dia 1º de outubro, às 8h30, no Centro de Inovação de Criciúma (CRIO). As inscrições já estão abertas.
Já o evento de conexão, que promoverá o encontro entre empresas e potenciais solucionadores, está marcado para 12 de novembro, às 8h30, no Centro Tecnológico SATC.
Empresas interessadas em cadastrar desafios e startups ou negócios que tenham soluções inovadoras podem participar por meio da plataforma do programa.
Economia
JBS e Seara fazem entrevistas para contratação no Sul de SC
Seleção presencial ocorre na próxima terça-feira (8), em Balneário Gaivota, para vagas nas unidades de Forquilhinha e Nova Veneza
Quem está em busca de uma oportunidade de trabalho terá uma nova possibilidade de contratação na próxima terça-feira (8), em Balneário Gaivota. A JBS e a Seara realizarão entrevistas presenciais para selecionar trabalhadores para as unidades das empresas em Forquilhinha e Nova Veneza.
O atendimento começa às 9h, na sede da Prefeitura de Balneário Gaivota, localizada na Avenida Guanabara, 452, no Centro, junto ao SINE.
Para participar da seleção, os candidatos devem comparecer ao local munidos de um documento de identificação. São aceitos documentos como RG ou Registro Nacional Migratório (RNM).
Vagas também são destinadas a PcD
Além da remuneração, as oportunidades contam com um pacote de benefícios oferecido pelas empresas. Entre eles estão vale-alimentação ou cesta básica de R$ 360, transporte fretado ou vale-transporte, restaurante gratuito no local de trabalho, plano odontológico, seguro de vida e participação nos resultados (PPR).
Também fazem parte da relação de benefícios o Gympass e o auxílio-creche.
As oportunidades estão abertas também para pessoas com deficiência (PcD).
Como participar
Os interessados podem buscar informações sobre as oportunidades e o processo seletivo pelo portal de recrutamento do Grupo JBS ou pelo WhatsApp disponibilizado para atendimento aos candidatos.
A orientação é que os candidatos interessados compareçam à seleção no horário indicado e levem um documento de identificação.
Serviço
O que: entrevistas para contratação JBS e Seara
Quando: terça-feira (8), a partir das 9h
Onde: Prefeitura de Balneário Gaivota – Avenida Guanabara, 452, Centro
Local: junto ao SINE
Unidades: Forquilhinha e Nova Veneza
Informações: grupojbs.gupy.io | WhatsApp (48) 9 9168-3371
Economia
Salário mínimo deve chegar a R$ 1.741 em 2027, prevê Orçamento
Projeto enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31) estima inflação de 3,6%, crescimento de 2,46% do PIB e superávit primário de R$ 18,6 bilhões
O salário mínimo poderá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
O texto foi encaminhado no último dia do prazo constitucional para envio do projeto ao Legislativo e estabelece as principais estimativas para as contas públicas do próximo ano. Entre as projeções estão inflação de 3,6% e crescimento de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB).
Caso a previsão para o salário mínimo seja confirmada, o reajuste será de R$ 120, equivalente a aproximadamente 7,4% sobre o valor atual. Pela estimativa apresentada no projeto, o aumento ficaria cerca de 2,3 pontos percentuais acima da inflação projetada para este ano.
Projeções para a economia
Além do salário mínimo, a proposta apresentada pelo Executivo reúne as estimativas utilizadas para calcular as receitas e despesas do governo federal em 2027.
O documento trabalha com uma taxa básica de juros (Selic) média de 12,53% e prevê o dólar com cotação média de R$ 5,22 ao longo do próximo ano.
Para o resultado das contas públicas, a previsão é de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a pouco mais de 0,1% do PIB.
O resultado primário considera a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os gastos com juros da dívida pública.
Proposta ainda precisa passar pelo Congresso
A LOA estabelece quanto o governo federal pretende arrecadar e como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as diferentes áreas da administração.
Pela Constituição Federal, o Executivo precisa encaminhar a proposta ao Congresso até 31 de agosto. Depois de analisado e votado pelo Legislativo, o Orçamento segue para sanção presidencial.
O projeto de 2027 será inicialmente examinado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na sequência, será submetido à votação do Congresso Nacional e, caso aprovado, encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
LDO ainda precisa ser votada
Antes da análise definitiva do Orçamento, o Congresso também precisa concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para a elaboração e execução da LOA.
O projeto da LDO de 2027 tramita no Congresso por meio do PLN 2/2026. A votação deveria ter ocorrido até 17 de julho, mas não foi concluída.
Com o atraso, a expectativa é de que a matéria seja analisada durante o segundo semestre, antes da conclusão do processo orçamentário de 2027.
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