Conecte-se conosco

Geral

Balneário Arroio do Silva adota Nota Fiscal Eletrônica a partir de dezembro

Publicado

em

A partir de 1º de dezembro, torna-se obrigatória, em Balneário Arroio do Silva, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional de padrão nacional, disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A obrigatoriedade envolve todas as pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município, conforme prevê o Decreto nº 146/2025.

“Não serão mais emitidas notas pelo sistema municipal. As empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de notas fiscais deverão adequá-los ao Emissor Nacional, em tempo hábil para atender ao prazo definido”, explica o assessor jurídico da dívida ativa, Gustavo Amboni.

A medida integra o processo de unificação nacional que será obrigatório em todos os municípios até 2026. O novo modelo marca um importante avanço na modernização tributária de Balneário Arroio do Silva. “Com essa iniciativa, o município passa a acompanhar as melhorias já adotadas em todo o país. O novo sistema, de uso gratuito, oferece mais praticidade aos contribuintes, que poderão emitir suas notas fiscais em um único portal”, completa.

A adesão ao emissor nacional também trará benefícios como a padronização de processos, maior integração entre órgãos federativos, simplificação no preenchimento de notas fiscais, redução de custos operacionais e otimização da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A unificação da NFS-e representa um avanço significativo no atendimento ao contribuinte. Experiências de outros municípios que já implementaram o modelo demonstram ganhos em agilidade, transparência e segurança, além de possibilitar a integração a uma base nacional unificada de informações fiscais.

Geral

Ginásio Jorge Silva receberá melhorias em acessibilidade e segurança

Publicado

em

O Governo de Morro da Fumaça anunciou, nesta segunda-feira (27), um importante investimento para o esporte e a inclusão no município. O Ginásio Jorge Silva receberá uma série de melhorias estruturais, com destaque para intervenções voltadas à acessibilidade, garantindo mais segurança, conforto e inclusão para atletas, torcedores e toda a comunidade.

A iniciativa integra o maior pacote de investimentos da história de Morro da Fumaça. Até 2028, estão previstos cerca de R$ 200 milhões em recursos, contemplando obras já executadas, projetos em andamento e novas ações que serão anunciadas ao longo dos próximos anos.

Entre as melhorias planejadas para o Ginásio Jorge Silva estão a substituição das entradas da estrutura, a implantação de acesso adequado para pessoas com deficiência (PCD), instalação de guarda-corpo e outras adequações que irão ampliar a acessibilidade e a segurança do espaço.

O prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Sartor Guollo, destacou a importância do investimento para a comunidade. “Estamos trabalhando para tornar nossos espaços públicos cada vez mais acessíveis, seguros e acolhedores. O Ginásio Jorge Silva é um patrimônio da nossa cidade, palco de grandes eventos esportivos e comunitários, e merece receber melhorias que garantam inclusão e qualidade para todos”, afirmou.

Para o coordenador de Esportes, Carlos Sweder, as intervenções representam um avanço significativo para o esporte fumacense. “Essas melhorias vão proporcionar mais conforto e segurança para atletas, equipes e torcedores, além de garantir que o ginásio esteja preparado para receber todos os públicos. É um investimento que fortalece ainda mais o esporte em Morro da Fumaça”, ressaltou.

Com a execução dessas intervenções, o município poderá obter o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para a estrutura. Vale destacar que as obras iniciarão após os Jogos Escolares que serão realizados em junho.

Continue Lendo

Geral

Regularização de imóveis da Cohab entra em fase final em Criciúma

Publicado

em

Moradora do bairro Santa Luzia, Eliete Carmen finalmente pode dizer que a casa onde vive há 40 anos está em seu nome. Ela está entre os mais de 100 criciumenses que, com a ajuda da Prefeitura de Criciúma, receberam a escritura da moradia vinculada à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab). Agora, com a liquidação da Companhia prevista para o fim de 2026, o trabalho se intensifica. Os moradores que ainda não concluíram o processo devem procurar o Município para assegurar a propriedade definitiva dos imóveis.

“É gratificante ver as famílias recebendo a escritura da casa depois de décadas de espera. Nosso compromisso é facilitar esse processo e garantir dignidade e segurança jurídica para todos. A Prefeitura está preparada para orientar e dar todo o suporte necessário para que essas pessoas consigam concluir a regularização”, ressalta o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

Eliete conta ter batalhado por anos para ter a propriedade, mas nunca cogitou desistir. “Se não fosse pela ajuda que recebemos da equipe na Prefeitura, mesmo podendo pagar os valores, não conseguiria por conta das papeladas e burocracias. O sentimento de ter minha casa em meu nome é de gratidão”, declara a moradora da Santa Luzia.

A urgência do trabalho decorre do fato de que, caso a regularização não seja realizada antes da liquidação da Cohab, os imóveis poderão passar a ser patrimônio do Estado.

Entenda o que os moradores devem fazer

Para realizar o atendimento, os moradores devem apresentar documentos como contrato de compra e venda ou comprovantes de aquisição do imóvel, certidão de casamento, RG ou CPF, comprovante de IPTU, termo de quitação e comprovante de residência.

A entrega de matrículas no município é realizada por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, por meio da Diretoria de Planejamento Urbanístico (DPU). “Muitas pessoas acabaram desistindo ao longo do tempo por conta da burocracia, mas hoje a Prefeitura está preparada para orientar e ajudar em todas as etapas. Já avançamos bastante, com mais de 100 escrituras entregues para diversos bairros nos últimos meses, e queremos ampliar ainda mais esse número”, afirma o secretário da pasta, Thiago Rocha Fabris.

O diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, explica que a regularização ocorre em duas etapas principais. “O processo começa com a assinatura da escritura pública de compra e venda em cartório. Depois disso, é necessário fazer o registro na matrícula do imóvel, que é o que garante oficialmente a transferência para o nome do morador. Quem ainda não iniciou ou não concluiu deve procurar a Prefeitura para receber todas as orientações e verificar a documentação necessária”, pontua.

“Não há dinheiro no mundo que pague”

Morador do bairro Jardim Montevidéu há mais de 30 anos, Elves Fernandes Allano relata o alívio após a ajuda recebida da Prefeitura. “Tudo era muito burocrático e a gente não conseguia resolver o problema, mas foi mais simples do que imaginava. A iniciativa da Prefeitura em facilitar o processo fez muita diferença pela rapidez, pela agilidade e pela prestatividade. O fato de você estar com a sua escritura em mãos, com o seu imóvel legalizado e poder dizer em alto e bom som ‘eu sou o proprietário’, não há dinheiro no mundo que pague”, celebra.

Continue Lendo

Geral

Fórum Internacional de Inovação Social da Abadeus projeta Criciúma como polo de governança e inovação

Publicado

em

Em um auditório lotado de lideranças, educadores e representantes de diferentes setores, Criciúma recebeu mais uma edição de um dos principais encontros do Sul do país voltados à construção de soluções coletivas. O V Fórum Internacional de Inovação Social da Abadeus, realizado na Acic, recebeu 515 pessoas e projeta a região como referência em governança e inovação com foco em impacto.

Promovido pela Abadeus Centro de Inovação Social, o evento alcança a quinta edição sustentado por pela expansão e capilaridade. Desde 2022, já impactou mais de três mil pessoas, reuniu especialistas de diferentes áreas e consolidou um ambiente de diálogo entre poder público, iniciativa privada, academia e terceiro setor.

A proposta avança além do campo conceitual e se sustenta na prática. A diretora-executiva da Abadeus, Shirlei Monteiro, reforça esse impacto. “A inovação que acreditamos começa nas pessoas. Quando falamos de inclusão produtiva, de formação e de oportunidade, estamos falando de transformar realidades. O Fórum é esse espaço onde ideias se conectam com impacto social de verdade”, afirma.

Ecossistema ganha densidade e integração

A iniciativa posiciona a inovação como eixo estruturante do desenvolvimento local. “Criciúma vive um novo momento, e a inovação é parte central desse futuro. O Fórum realizado pela Abadeus consolida algo que nós acreditamos muito: ninguém constrói desenvolvimento sozinho. É na conexão entre poder público, empresas, universidades e comunidade que surgem as soluções que transformam a vida das pessoas”, cita o prefeito Vagner Espíndola.

Na esfera pública, a leitura é de continuidade e estruturação. “Começaremos a olhar os centros de inovação setoriais e não tenho dúvidas que a Abadeus será um dos primeiros deste segmento a fazer parte da Rede de Catarinense de Centros de Inovação de Santa Catarina. Esta é uma das nossas metas e seguiremos trabalhando para isso”, observa o secretário-adjunto de Estado da Inovação, Nicola Martins.

Experiências globais ampliam o debate

A programação incluiu o lançamento do livro “Inovação Social: Estratégias Práticas de Impacto Global” e a apresentação de case internacional conduzido pelo empreendedor social Francisco Pires de Miranda, fundador da Class of Wonders.

Ao abordar o conceito, ele reconhece a complexidade do tema. “A inovação social é um conceito complexo e, por vezes, controverso. Existe uma tensão recorrente entre assistência e inovação. É uma inovação que chega e serve o setor público. Precisamos transformar boas ideias em metodologias e tecnologias apropriáveis por governos”, explica.

O palestrante também chama atenção para o papel dos agentes envolvidos. “Os governos estarão sempre ligados às comunidades. Nós, empreendedores sociais, seremos temporários. O que precisamos deixar são produtos de transformação da sociedade”, diz.

“Quando uma inovação social prova conceito, o mundo convida a gente a experimentar também. Começa local, escala e se internacionaliza. Hoje, soluções desenvolvidas já impactam cerca de 1,5 milhão de estudantes na rede pública portuguesa. É importante desenvolver projetos próprios, mas ainda mais importante testá-los na escola pública, no serviço social, com avaliação de impacto. A compra pública precisa ser mais isenta e tecnicamente avaliada”, acrescenta.

Governança e sustentabilidade no centro do futuro

No segundo dia, o Fórum avança para uma abordagem estratégica, com destaque para a palestra do professor Marcus Nakagawa, referência nacional em ESG. Ao iniciar a fala, ele provoca o público à reflexão. “Fechem os olhos e pensem em um problema do mundo”, propôs.

As respostas evidenciam a diversidade dos desafios contemporâneos como desigualdade, violência, uso excessivo de tecnologia e até a dificuldade de estabelecer relações humanas. Para Nakagawa, o risco está na naturalização desses problemas. “Começamos a achar isso normal. E não é”, alerta o palestrante.

Ele sustenta que a crise ambiental e social já produz efeitos concretos. “Tudo isso está causando aquecimento global, mudanças climáticas e impactos diretos na saúde das pessoas. “Estamos tentando organizar um sistema global para enfrentar problemas que são de todos”, afirma.

O V Fórum Internacional de Inovação Social conta com o apoio da Prefeitura de Criciúma, BRDE, Sebrae/SC, Unesc, Instituto Sabin, Rio Deserto e Sicredi Sul, além de instituições como Acic e IBGC.

O que dizem as autoridades sobre o impacto do Fórum:

A consolidação de um ecossistema mais integrado aparece como vetor recorrente. O gerente regional do Sebrae/SC, João Alexandre Guze, amplia essa compreensão. “Inovação não é só tecnologia, é atitude, cultura e ambiente. E o que esse Fórum constrói é justamente um ecossistema mais preparado, mais conectado e mais competitivo”, destaca.

A Unesc reforça a dimensão formativa do processo. A pró-reitora de Ensino, Graziela Giacomazzo, evidencia o papel da academia. “A Universidade tem papel essencial dentro desse ecossistema, pois produz conhecimento, forma pessoas e gera soluções para a sociedade. O Fórum é um espaço em que a ciência encontra a prática”, afirma.

No campo do desenvolvimento, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) associa inovação à estratégia de longo prazo. “O desenvolvimento passa, inevitavelmente, pela inovação. O Fórum cumpre um papel fundamental ao reunir quem pensa, quem executa e quem investe”, observa Fabrício Corrêa.

Continue Lendo

ADS1

Mais vistos