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Economia

CCJ da Câmara estende desoneração da folha de pagamento até 2023

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023.

O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.

O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.

Vigente desde 2014, a desoneração na folha de pagamento de tais setores acabaria em dezembro deste ano. A previsão é que, caso o projeto seja aprovado, o impacto na arrecadação seja de R$ 8 bilhões no próximo ano.

O texto também eleva em 1% da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) até 31 de dezembro de 2023.

O autor do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), justificou a medida com o argumento de que é necessária para promover a paridade no equilíbrio de custo dos produtos importados e dos nacionais. “A oneração da Cofins-Importação visa proteger o fabricante brasileiro. Isso porque, como a desoneração implica uma contribuição substitutiva sobre a receita bruta, faz-se necessário manter nível semelhante de tributação com as importações”, afirmou Efraim Filho.

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Agronegócio

Safra de arroz em SC chega a 60% da colheita sob forte pressão econômica

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A colheita de arroz da safra 2025/26 avança em Santa Catarina com bons índices de produtividade, mas em um cenário de incerteza financeira. Segundo a Epagri, cerca de 60% dos 143 mil hectares já foram colhidos. A estimativa é de uma produção de 1,2 milhão de toneladas, volume 6,1% menor que o recorde da safra passada, mas ainda entre as maiores médias dos últimos três anos.

Apesar do bom desempenho técnico das sementes, como a SCSBRS126 Dueto, o setor enfrenta uma “tempestade perfeita”: preços em queda no mercado e custos de produção elevados (combustíveis, fertilizantes e defensivos).

Rentabilidade Ameaçada O presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, alerta que o valor de venda atual não compensa o alto investimento feito pelo agricultor. “Vemos dificuldades para o produtor, mas trabalhamos para fortalecer a cadeia. O agricultor forte é essencial para a indústria e para o consumidor”, enfatiza.

Alerta para a Safra 26/27 O desânimo financeiro já impacta o planejamento do próximo ciclo. Produtores relatam um “desafio psicológico” ao ver o preço do grão derreter enquanto o custo dos insumos sobe.

  • Risco de Descapitalização: Especialistas da Epagri alertam que a baixa rentabilidade atual pode tirar o fôlego financeiro para o plantio da safra 26/27.
  • Redução de Investimento: Há o receio de que, sem capital, o produtor diminua o uso de tecnologia e adubação no próximo ano, comprometendo o volume de produção futuro.

“Estamos contentes pelas médias alcançadas, mas preocupados com o que faremos na próxima safra”, resume o agricultor e engenheiro agrônomo Samuel Silveira Zanoni.

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Economia

Nova Veneza conquista Selo Ouro de Alfabetização do MEC pelo segundo ano consecutivo

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Nova Veneza consolidou sua posição como referência educacional ao receber o Selo Ouro Criança Alfabetizada, premiação máxima do Ministério da Educação (MEC). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, dia 23, em Brasília, e reconheceu os municípios que atingiram as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Este é o segundo ano que a cidade conquista a categoria ouro, o que demonstra a continuidade e a qualidade das políticas públicas de ensino. “O reconhecimento fortalece a credibilidade da nossa rede e mostra que estamos entre os municípios com melhor desempenho no país”, destacou a prefeita Ângela Ghislandi.

Destaque na Região e no Estado Os números colocam Nova Veneza em um patamar de excelência no mapa catarinense:

  • 1º Lugar na AMREC: O município detém o melhor índice de alfabetização entre as cidades da Região Carbonífera.
  • 12º Lugar em Santa Catarina: Entre os 295 municípios do estado, Nova Veneza figura no “Top 15”.

Trabalho Coletivo A secretária de Educação, Renata Nuernberg, que recebeu o prêmio na capital federal ao lado da coordenadora Ariane Suzin Zanoni, enfatizou que o mérito é de toda a rede. “Este selo reconhece o trabalho coletivo da equipe pedagógica e, principalmente, dos professores alfabetizadores que atuam diretamente com nossas crianças”, ressaltou.

O Selo Ouro faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa que visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

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Economia

Movimento regional de empreendedorismo e inovação tem data anunciada pela ACII

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Içara terá três dias de inspirações com empresários e especialistas de diferentes temas neste ano. O mais tradicional encontro empreendedor da cidade acontecerá de 19 a 21 de agosto com impacto que vai além do município. A oitava edição do SEI, evento de sinergia, empreendedorismo e inovação, vai ter atividades em duas noites no Rhóis Centro de Eventos e um dia de visitas técnicas em empresas de referência da região. A data foi apresentada pela Associação Empresarial de Içara (ACII) durante o evento Integra Sul e Extremo Sul, promovido em Tubarão pela Facisc, nesta quinta-feira, dia 19.

Conforme apresentado no encontro regional, a programação contará com trilhas de conhecimento, espaços para geração de negócios e também áreas destinadas à comercialização de produtos. A realização ocorre em parceria com instituições de ensino, entidades econômicas, cooperativas e empresas com atuação em Içara e na região. “É uma construção coletiva que fortalece o ambiente de negócios na região. A cada edição, buscamos ampliar conexões, gerar oportunidades e posicionar a cidade como referência que é em empreendedorismo e inovação em Santa Catarina”, indica o presidente da Acii, Reginaldo Borges Fernandes.

Com mais de 8 mil espectadores, o evento já se consolidou como um dos principais movimentos da região voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Conforme Reginaldo, a proposta é fortalecer cada vez mais o ecossistema empreendedor, estimular a inovação e ampliar a integração de diferentes movimentos. Pelo palco do SEI já passaram nomes como Thedy Corrêa (Nenhum de Nós), Porã Bernardes (Pretinho Básico), Hortência Marcari (jogadora de basquete), Lázaro do Carmo Júnior (Jequiti), Edilson Doubrawa (Beto Carrero), Antônio Carlos Perpétuo (Supera), Kananda Segala (iFood) e Emilin Schmitz (Creator), Pedro Reis (Eskimó Sorvetes), além de grandes marcas da região.

Como resultado de cada evento, diferentes projetos também foram desenvolvidos nas últimas edições. A partir do SEI, Içara teve a primeira turma de robótica para jovens; escolas receberam meliponários educativos e a cidade ganhou um guia com a história, gastronomia e principais eventos. Em 2025, o projeto Curta Içara, com o desenvolvimento de sacolas personalizadas com elementos da cidade, produtos com identidade sensorial, incluindo aromas característicos do município, e ainda de flyers turísticos, foi premiado pela Facisc como destaque estadual de comunicação e marketing.

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