Geral
Criciúma amplia quadro de Auxiliares de Serviços Educacionais na rede municipal
A Secretaria Municipal da Educação de Criciúma contará com 61 novos cargos para Auxiliares de Serviços Educacionais. O Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/1999, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (01) e sancionado pelo prefeito Vagner Espíndola nesta quarta-feira (02).
“Reafirmamos nosso compromisso com a educação. Esses cargos são essenciais para a Rede Municipal e contribuirão para aprimorar o atendimento aos estudantes com necessidades educacionais específicas”, destacou o prefeito.
O projeto prevê a ampliação de vagas para Auxiliar de Serviços Educacionais, Assistente Social e Professor Bilíngue/Intérprete. No caso dos auxiliares, o número de cargos passou de 50 para 111, um aumento de 61 novas vagas, com carga horária de 20h, 30h ou 40h. Atualmente, todas as 50 vagas iniciais já foram preenchidas, sendo 46 profissionais em exercício e quatro em processo de convocação.
Mais inclusão na educação municipal
A ampliação visa concluir a convocação dos aprovados no concurso vigente e suprir a demanda desses profissionais, que desempenham um papel fundamental no apoio pedagógico a estudantes com necessidades educacionais específicas.
“Com a sanção da lei, publicaremos a chamada, e os profissionais que participaram do concurso terão um prazo para se apresentar”, explicou a secretária de Educação, Geovana Benedet Zanette.
Além de garantir o cumprimento do planejamento do concurso, a medida fortalece a educação inclusiva na rede municipal.
“Esses profissionais auxiliam crianças com deficiência, que podem necessitar de estratégias diferenciadas e suporte individualizado. Sua atuação é essencial para o desenvolvimento integral dos alunos”, acrescentou a secretária.
Avaliação multidisciplinar e suporte especializado
A Secretaria de Educação conta com Auxiliares de Serviços Educacionais e Monitores de Turma para reforçar o suporte pedagógico.
“Cada criança passa por uma avaliação feita por uma equipe multidisciplinar, composta por neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo, neuropsicopedagogo e fisioterapeuta. A partir dessa análise, definimos se o estudante precisa de um auxiliar ou se o monitor de turma pode suprir a necessidade”, explicou Geovana.
Atualmente, 93 estudantes já foram avaliados e 724 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são atendidas na rede municipal de ensino.

Geral
Educação de Cocal do Sul abre escolha de vagas para 2026
A definição das vagas será feita de forma presencial na Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol, no bairro Brasília, e seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 003/2025.
Conforme o edital, será permitida apenas a entrada do candidato no local, sem acompanhantes, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e CPF. A escolha também poderá ser realizada por meio de procuração registrada em cartório.
A secretária de Educação, Ana Paula Teixeira Cechinel, orienta que os candidatos fiquem atentos às regras e aos prazos. “A escolha de vagas é uma etapa fundamental para a organização do ano letivo. É importante que todos acompanhem o cronograma, compareçam no dia e horário corretos e leiam o edital com atenção, para evitar contratempos”, afirma.
O cronograma prevê que no dia 20 de janeiro, terça-feira, às 8h, ocorre a escolha de vagas para orientador educacional, professor do AEE e segundo professor.
No mesmo dia, às 13h30, será a vez dos profissionais de apoio. Já no dia 21 de janeiro, quarta-feira, às 8h, a escolha será destinada aos professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, enquanto às 13h30 ocorre a definição das vagas para os componentes curriculares específicos.
As vagas contemplam áreas como Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Educação Especial, AEE, profissionais de apoio, orientação educacional e componentes curriculares específicos, com cargas horárias que variam entre 10, 20, 30 ou 40 horas semanais, conforme a necessidade da rede municipal de ensino.
Após a escolha da vaga, o candidato terá o prazo de dois dias úteis para entregar toda a documentação exigida para admissão na Secretaria Municipal de Educação. O não cumprimento desse prazo implica desistência automática da vaga e eliminação do processo seletivo para o ano letivo de 2026.
O edital também prevê que os profissionais contratados passarão por avaliação permanente de desempenho e que, caso haja necessidade, novas chamadas poderão ser feitas por telefone e WhatsApp, sendo responsabilidade do candidato manter seus dados de contato atualizados junto à Secretaria Municipal de Educação de Cocal do Sul.
O documento completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Geral
Governo de Siderópolis institui a Lei de Liberdade Econômica no município
O Governo de Siderópolis instituiu a Lei de Liberdade Econômica no município. O projeto visa reduzir a burocracia e criar um ambiente mais ágil e favorável aos negócios. A partir de agora, atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas da obrigatoriedade de alvarás e licenças prévias para seu funcionamento.
A medida abrange exigências, incluindo nas áreas sanitária, ambiental, de segurança e de uso do solo, desde que a atividade seja classificada como de impacto reduzido. No lugar de processos lentos, bastará uma simples autodeclaração do empresário, que assume total responsabilidade pelo cumprimento das normas pertinentes à sua atividade.
A nova lei integrará o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Isso significa que a abertura de empresas será realizada de forma digital, com menos papel e mais automatização, prometendo agilidade sem precedentes no registro municipal.
“Projetamos que a medida vai acelerar a formalização de negócios, fomentar o empreendedorismo local e aumentar a arrecadação a médio e longo prazo. Com a lei em vigor, a expectativa é que os novos empreendimentos possam sair do papel em questão de dias”, explicou o secretário Geral, Eliton Angelo Souza.
Os microempreendedores individuais (MEI) são um dos grandes beneficiados pela nova legislação. De acordo com a Lei, o MEI terá isenção total de taxas para iniciar suas atividades e não precisará de alvará de funcionamento, desde que sua atividade se enquadre como de baixo risco. Atualmente o município possui aproximadamente 490 MEIs ativos.
“Esta não é apenas uma lei, é uma mudança significativa. Estamos cortando o cordão umbilical com a burocracia excessiva que há décadas atrasava o progresso do nosso município. Com a Lei da Liberdade Econômica, estamos dizendo ao empreendedor que confiamos nele. Nosso objetivo é claro, atrair novos investimentos, facilitar a vida de quem já produz aqui e gerar mais empregos e renda para nossa gente”, declarou o prefeito, Franqui Salvaro.

Geral
Içara divulga calendário para pagamento do IPTU de 2026.
O pagamento do IPTU 2026 poderá ser realizado em cota única até o dia 10 de março de 2026, com desconto de 5%, ou parceladamente em até cinco vezes, com vencimentos entre março e julho.
Além disso, os contribuintes que estiverem rigorosamente em dia com o pagamento do IPTU de 2025 e de exercícios anteriores, quitados até 31 de dezembro de 2025, receberão automaticamente um bônus de adimplência de 5%, aplicado sobre o valor principal do imposto, podendo ser acumulado com o desconto da cota única, totalizando 10% de desconto.
Os carnês podem ser acessados diretamente no site da prefeitura ou presencialmente no Paço municipal, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, sem fechar ao meio-dia.

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