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Governo de Siderópolis institui a Lei de Liberdade Econômica no município

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O Governo de Siderópolis instituiu a Lei de Liberdade Econômica no município. O projeto visa reduzir a burocracia e criar um ambiente mais ágil e favorável aos negócios. A partir de agora, atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas da obrigatoriedade de alvarás e licenças prévias para seu funcionamento.

A medida abrange exigências, incluindo nas áreas sanitária, ambiental, de segurança e de uso do solo, desde que a atividade seja classificada como de impacto reduzido. No lugar de processos lentos, bastará uma simples autodeclaração do empresário, que assume total responsabilidade pelo cumprimento das normas pertinentes à sua atividade.

A nova lei integrará o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Isso significa que a abertura de empresas será realizada de forma digital, com menos papel e mais automatização, prometendo agilidade sem precedentes no registro municipal.

“Projetamos que a medida vai acelerar a formalização de negócios, fomentar o empreendedorismo local e aumentar a arrecadação a médio e longo prazo. Com a lei em vigor, a expectativa é que os novos empreendimentos possam sair do papel em questão de dias”, explicou o secretário Geral, Eliton Angelo Souza.

Os microempreendedores individuais (MEI) são um dos grandes beneficiados pela nova legislação. De acordo com a Lei, o MEI terá isenção total de taxas para iniciar suas atividades e não precisará de alvará de funcionamento, desde que sua atividade se enquadre como de baixo risco. Atualmente o município possui aproximadamente 490 MEIs ativos.

“Esta não é apenas uma lei, é uma mudança significativa. Estamos cortando o cordão umbilical com a burocracia excessiva que há décadas atrasava o progresso do nosso município. Com a Lei da Liberdade Econômica, estamos dizendo ao empreendedor que confiamos nele. Nosso objetivo é claro, atrair novos investimentos, facilitar a vida de quem já produz aqui e gerar mais empregos e renda para nossa gente”, declarou o prefeito, Franqui Salvaro.

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Casa da Cidadania de Morro da Fumaça passa a atender em novo local

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A Casa da Cidadania de Morro da Fumaça passou a realizar atendimentos em novo endereço, agora ao lado da sala do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município. Os serviços ocorrem no térreo do Edifício San Valentin, localizado na Avenida Inocente Pagnan, no Centro. A mudança possui caráter temporário. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, em horário normal, das 8h às 12h e das 13h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio.

No novo local, a Casa da Cidadania segue oferecendo atendimento jurídico gratuito, destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou com patrimônio de até R$ 250 mil. 

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Criciúma recebe Selo Ouro de Referência em Atendimento do Sebrae/SC

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Criciúma celebra mais uma importante conquista: o Selo Ouro de Referência em Atendimento, concedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) à Casa do Empreendedor do Município. O reconhecimento destaca a excelência no atendimento e nos serviços prestados aos empreendedores, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico da cidade. Somente em 2025, a Casa do Empreendedor realizou mais de 40 mil atendimentos.

O prefeito Vagner Espindola comemorou o resultado, destacando o trabalho coletivo da equipe. “Esse selo é fruto de planejamento, dedicação e, principalmente, do compromisso que temos com quem empreende em Criciúma. A Casa do Empreendedor é um espaço que acolhe, orienta e impulsiona negócios. Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, fortalecendo a nossa economia e gerando oportunidades para a nossa gente”, comentou o chefe do Executivo.

O Selo Sebrae de Referência em Atendimento é uma metodologia que avalia a qualidade dos serviços oferecidos pelas Salas do Empreendedor e parceiros da rede de apoio, com base em critérios qualitativos e quantitativos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços de Criciúma, Thiago Rocha Fabris, ressaltou o empenho que a Prefeitura tem realizado para atender os empreendedores do município. “Ao longo de 2025, conseguimos abrir uma empresa em até duas horas. Isso faz com que o nosso município seja um dos mais rápidos na abertura de empresas no estado. Em relação à abertura de novas empresas, foram mais de 8 mil CNPJs abertos. Isso mostra o dinamismo do município e se reflete em diversos indicadores e rankings. Além disso, proporciona aos empresários a garantia de que a nossa cidade é segura para empreender”, pontuou.

O gerente regional Sul do Sebrae, João Alexandre Guze, também destacou a estrutura oferecida pelo município. “É importante ressaltar a estrutura que a Prefeitura montou na Casa do Empreendedor. Isso demonstra o quanto o programa é valorizado, e os resultados comprovam isso”, afirmou.

 

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Balneário Rincão promove Encontro de Oportunidades de Investimento para discutir desenvolvimento local

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O Encontro de Oportunidades de Investimento, ocorrido na noite de ontem, promovido pelo Governo Municipal, numa parceria com o Instituto DEL e Facisc, objetivou reunir lideranças empresariais para discutir os caminhos do desenvolvimento local. As ações apresentadas fizeram parte de uma estratégia de longo prazo – “Rincão 2050” – visando tornar o município mais competitivo e mais atrativo para negócios e moradores. 

O evento se consolidou como um espaço qualificado para geração de conexões, alinhamento de agendas e fortalecimento de iniciativas que impulsionam o desenvolvimento sustentável de Balneário Rincão. Um dos painéis apresentados, com dados levantados pelo diretor de Indústria do Governo do Estado de Santa Catarina, Anderson Linzmeyer, trouxe informações estratégicas sobre oportunidades, programas e benefícios disponíveis para as empresas, a fim de aproximar os participantes das políticas públicas e instrumentos de incentivo ao desenvolvimento econômico.

Na oportunidade, o secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal, Ramires Lino, representou o prefeito em exercício Carlito Darolt, que retornava de de Brasília (DF), e salientou que este trabalho realizado durante um ano, feito a partir de uma construção coletiva entre Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil, constatou que Balneário Rincão vem crescendo rapidamente. “Temos que estar preparados para este pulo no desenvolvimento de nosso município”, salientando ainda que este trabalho em conjunto vai sim tornar nossa cidade mais atrativa e pronta para um crescimento sustentável.

Balneário Rincão em números

Balneário Rincão, no litoral catarinense, registra uma rápida expansão, com o PIB saltando 225% entre 2013 e 2023, atingindo R$ 420 milhões e consolidando o município como novo polo de crescimento, segundo estudo do Instituto IDEL. A cidade, que possui 98,5% da população em área urbana e forte vocação turística, projeta oportunidades de investimento no mercado imobiliário de segunda residência, no turismo integrado e na modernização da cadeia da pesca.

O levantamento aponta também o potencial de negócios na gastronomia e na “economia prateada”, voltada à população idosa, setor com alta demanda local, enquanto o setor de serviços e comércio já representa 76% dos empregos formais. Para sustentar esse desenvolvimento, o desafio é superar desafios estruturais, como a dependência de transferências governamentais, e diversificar a economia, visando transformar o crescimento urbano em melhoria de renda e qualidade de vida.

O evento contou também com a análise do economista Leonardo Alonso, que discorreu sobre a dinâmica econômica local, além da apresentação de Aline Nandi, que destacou as oportunidades do município, voltada à atração de investimentos. A programação incluiu também a participação do empresário e membro da diretoria da Facisc,  Ubirajara Pickler, com reflexões sobre o papel das lideranças na transformação dos territórios, e de Guilherme Fernando dos Santos Papini, diretor de Micro e Pequenas empresas do Governo do Estado.

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