Um estudo técnico concluído pela Agência Reguladora Intermunicipal (AGIR) reconheceu a existência de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato do transporte coletivo urbano operado pelo Consórcio CriBus. A agência confirmou um passivo acumulado de R$ 20,2 milhões e identificou um déficit operacional de aproximadamente R$ 2,7 milhões por mês.

Com a divulgação do relatório, a AGIR estabeleceu prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente uma proposta para recompor o equilíbrio do contrato. Entre as alternativas estão a concessão de subsídios públicos para custear parte da operação ou o reajuste da tarifa paga pelos usuários.

Tarifa técnica ultrapassa R$ 9

Os cálculos validados pela agência indicam que, sem participação financeira do município, a tarifa necessária para cobrir todos os custos da operação seria de R$ 9,35 por passageiro, valor significativamente superior ao atualmente praticado.

O advogado do Consórcio CriBus, Anderson Nazário, afirma que a empresa não defende um reajuste dessa magnitude, por entender que uma elevação expressiva da tarifa poderia reduzir ainda mais o número de passageiros e comprometer a sustentabilidade do sistema.

Segundo ele, a alternativa considerada mais adequada é a adoção de um modelo de subsídio municipal, prática já utilizada em diversas cidades brasileiras para manter o transporte coletivo financeiramente viável sem repassar todo o custo aos usuários.

Custos cresceram e demanda caiu

O estudo aponta que o desequilíbrio financeiro resulta de uma combinação de fatores acumulados nos últimos anos.

Entre eles estão o aumento do preço do óleo diesel, a elevação dos custos para renovação da frota, a reoneração da folha de pagamento, reajustes tarifários considerados insuficientes em anos anteriores e a redução do número de passageiros pagantes após mudanças no comportamento da demanda.

Município terá de definir modelo de recomposição

Como órgão responsável pela regulação e fiscalização do contrato, a AGIR determinou que o município apresente uma solução para recompor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Caso a administração municipal decida manter o valor atual da passagem, será necessário calcular o subsídio mensal suficiente para cobrir a diferença entre a arrecadação tarifária e os custos da operação. Além disso, a prefeitura deverá negociar a forma de pagamento do passivo de R$ 20,2 milhões reconhecido pelo estudo.

Frota seguirá operando

O Consórcio CriBus também afirmou que não há risco de interrupção do transporte coletivo.

De acordo com Anderson Nazário, os financiamentos que poderiam resultar na apreensão de veículos foram renegociados com as instituições financeiras. Embora a operação tenha gerado custos adicionais com multas e encargos, a situação foi regularizada.

O advogado também descartou a possibilidade de paralisação dos serviços, ressaltando que as tratativas com a administração municipal continuam e que novas reuniões devem ocorrer para definir a recomposição financeira do contrato.

Criciúma foi representada no 14º Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (Copene), realizado na Universidade de Brasília (UnB) entre os dias 28 e 31 de julho, no Distrito Federal. O evento reuniu pesquisadores, gestores públicos, educadores, movimentos sociais e lideranças nacionais e internacionais para discutir os avanços e os desafios na promoção da equidade racial no Brasil. A comitiva criciumense também foi recebida na Embaixada da República de Angola no Brasil pelo ministro-conselheiro José Carlos Tadeu.

O município foi representado pela coordenadora da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma (COPIRC) e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIRC), Munique do Nascimento, e pela coordenadora do Programa Municipal de Educação para a Diversidade Étnico-Racial (PMEDER), Andreza Aparecida Fidelis.

A visita consolidou uma parceria entre Criciúma e o Memorial Dr. António Agostinho Neto, de Luanda, na Angola, fortalecendo ações do projeto Intercâmbio de Saberes, que proporcionará aos estudantes da rede municipal de ensino o contato com a história, a literatura e o legado de uma das principais figuras angolanas.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Dudi Sônego, a participação do município no congresso representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à educação e à igualdade racial. “Criciúma tem investido na valorização da diversidade e em ações cada vez mais inclusivas. Essa parceria internacional amplia o acesso ao conhecimento, fortalece a formação dos nossos estudantes e reafirma o compromisso do município com a equidade e os direitos humanos”, ressaltou.

A coordenadora da COPIRC destacou que a agenda em Brasília possibilitou a troca de experiências e a construção de novas parcerias. “O Copene é um dos principais espaços de debate sobre a promoção da igualdade racial no país. Participar desse momento e estabelecer esse diálogo com instituições angolanas amplia as possibilidades de cooperação para as nossas políticas públicas”, afirmou Munique.

Já para a coordenadora do PMEDER, o intercâmbio de saberes possibilitará que os professores e estudantes ampliem seus conhecimentos sobre a história, a literatura e o legado de António Agostinho Neto, estabelecendo um diálogo entre as experiências educativas do Brasil e de Angola.

“Por meio do Projeto Aquilombar Pedagógico, construiremos práticas pedagógicas interdisciplinares que valorizem as contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros, fortalecendo a Educação para as Relações Étnico-Raciais de forma contínua, integrada ao currículo e comprometida com a formação cidadã”, destacou Andreza.

Plantio do primeiro Baobá em Brasília

Durante a programação do 14° Copene, na Universidade de Brasília, as representantes de Criciúma participaram do plantio do primeiro Baobá em solo brasiliense. A ação foi conduzida pelo escritor e ativista J. Santos, coordenador do Projeto Baobá, iniciativa que promove o cultivo da árvore nativa africana em diferentes cidades brasileiras como símbolo de memória, ancestralidade, resistência, sabedoria, pertencimento e continuidade da vida. O ato também contou com a presença do professor Henrique Cunha Júnior e do antropólogo Kabengele Munanga.

Reconhecido internacionalmente, Munanga é um dos principais estudiosos das relações étnico-raciais e da temática antirracista, com uma trajetória que influenciou gerações de pesquisadores no Brasil e no exterior. Já Cunha Júnior é fundador do Copene e uma das maiores referências na produção de conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira.

Plantio do Baobá em Criciúma

Como um dos primeiros resultados da parceria, Criciúma receberá, no mês de novembro, o escritor e ativista J. Santos para a cerimônia de Plantio do Baobá. A ação homenageará o legado de António Agostinho Neto e simbolizará o fortalecimento dos laços entre Criciúma e Luanda, reunindo estudantes, professores, gestores e representantes institucionais em um momento de valorização da memória, da ancestralidade e da educação antirracista.

Os pais e responsáveis pelos mais de 3 mil estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Morro da Fumaça têm até o dia 31 de agosto para utilizar os créditos do auxílio destinado à compra de uniformes escolares. Após essa data, os créditos remanescentes perderão a validade e não poderão mais ser utilizados para a aquisição dos uniformes.

Em seu primeiro ano de implantação, a iniciativa ocorre por meio do Programa Municipal de Padronização de Uniforme Escolar, criado por lei de autoria do Executivo Municipal. Os créditos estão vinculados ao CPF de cada estudante e podem ser utilizados na compra de uniformes novos em qualquer um dos estabelecimentos fumacenses credenciados.

O prefeito Eduardo Sartor Guollo destaca que a iniciativa representa um investimento na educação e no bem-estar das famílias fumacenses. “O programa garante mais igualdade entre os estudantes, reduz o impacto financeiro para as famílias e ainda fortalece o comércio local. Por isso, é importante que os pais e responsáveis aproveitem o benefício dentro do prazo e façam a aquisição dos uniformes”, afirma.

Para utilizar o auxílio, os pais ou responsáveis devem comparecer à loja de sua preferência com um documento que contenha o CPF e a data de nascimento do estudante matriculado. O estabelecimento terá acesso ao cadastro e ao valor disponível para cada aluno.

O secretário do Sistema de Educação, Marcos Silveira de Jesus, salienta a importância de não deixar a compra para a última hora. “Este é um benefício destinado diretamente aos nossos estudantes. Orientamos as famílias para que utilizem o crédito até o dia 31 de agosto, garantindo que os alunos tenham os uniformes disponíveis para as atividades escolares.”

O valor do auxílio recebido no início do ano varia conforme a etapa de ensino: R$ 160 para estudantes da Educação Infantil; R$ 180 para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; e R$ 200 para estudantes do 6º ao 9º ano. O crédito pode ser utilizado na compra de camiseta de manga curta e/ou longa, bermuda ou short-saia, calça e casaco tipo jaqueta ou moletom.

As lojas autorizadas pelo município para receber o auxílio são Renata Modas, no bairro Naspolini; Paty Modas, no Distrito de Estação Cocal; Loja Beija-Flor, no bairro Mina Fluorita (Estação Cocal); e Manolo Uniformes, com unidades no Centro e no bairro Naspolini.