Polícia
Justiça determina que SC reimplante câmeras corporais na PM e fixa multa de R$ 50 mil por descumprimento
Sentença prolatada nesta terça (12) obriga o Estado a apresentar plano de reimplantação em 90 dias. Programa foi encerrado em setembro de 2024 sem substituto.
A Justiça determinou que o governo de Santa Catarina reimplante o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. A sentença foi prolatada nesta terça-feira (12) pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital e aponta que o encerramento do programa, em setembro de 2024, sem adoção de alternativa, configurou retrocesso na proteção de direitos fundamentais. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil.
O Estado tem 90 dias para apresentar um plano detalhado de reimplantação, com cronograma, metas, responsáveis e estimativa orçamentária. A sentença não prevê a retomada do modelo antigo — considerado tecnicamente inviável —, mas exige um novo programa com equipamentos modernos, compatíveis com o Pacote Anticrime e com as normas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A decisão estabelece prioridade de uso das câmeras em ingressos domiciliares sem mandado judicial, operações de controle de distúrbios e atendimentos de violência doméstica. O Estado também está proibido de descartar os equipamentos atualmente existentes e deverá preservar todas as gravações armazenadas, fornecendo-as ao Ministério Público ou à Defensoria Pública quando solicitadas.
A Justiça concedeu tutela de urgência, determinando o cumprimento imediato das obrigações mesmo antes do trânsito em julgado. A sentença ainda prevê a criação de um Comitê Intersetorial Permanente — com participação do Executivo, PM, Judiciário, MP, Defensoria, OAB e entidades de direitos humanos — para fiscalizar o novo programa. O Estado deverá apresentar relatórios semestrais com dados sobre uso da força, mortes por intervenção policial e câmeras em operação, além de elaborar, em 180 dias, um plano específico de redução da letalidade policial em SC.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado e a decisão ainda está sujeita a recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Polícia
Adolescente de 16 anos morre soterrado por pedra em pedreira de Treze de Maio
Leonardo Vieira Nandi trabalhava na comunidade de Linha Mesquita quando a rocha cedeu; resgate durou três horas e exigiu técnicas especiais pelo peso da pedra
Leonardo Vieira Nandi, de 16 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (22) após ser atingido por uma pedra enquanto trabalhava em uma pedreira com o pai na comunidade de Linha Mesquita, em Treze de Maio, no Sul de Santa Catarina.
O acidente aconteceu quando uma rocha cedeu e caiu sobre o adolescente. Os Bombeiros Voluntários de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio foram acionados às 9h10 e, ao chegarem ao local, constataram que Leonardo já estava sem vida.
O corpo permaneceu preso sob a pedra. A operação de resgate durou cerca de três horas, exigindo técnicas específicas em razão do peso da rocha e das condições do terreno.
Polícia
PM e proprietária de casa de shows ficam feridos em ataque a tiros em Içara; dois suspeitos morrem em confronto
Caso começou após discussão entre clientes e funcionários; três suspeitos foram localizados em Criciúma na manhã deste domingo
Um Policial Militar e a proprietária de uma casa de shows ficaram feridos durante um ataque a tiros registrado na madrugada deste domingo (19), em Içara. Segundo a Polícia Militar, a ocorrência teve início após uma discussão entre clientes e funcionários do estabelecimento.
Como aconteceu o ataque
De acordo com o relato policial, um dos envolvidos na discussão deixou o local afirmando que retornaria armado. Minutos depois, os suspeitos voltaram em um veículo e efetuaram diversos disparos contra pessoas que estavam na entrada do estabelecimento. O caso é investigado como tentativa de homicídio.
O policial militar atingido estava de folga no local e foi socorrido por uma guarnição ao Hospital São Donato. A proprietária da casa de shows foi baleada na perna.
Segundo testemunhas, o policial reagiu à agressão. Após o fim dos disparos, a arma usada por ele foi recolhida por um amigo e entregue espontaneamente às equipes policiais, permanecendo apreendida para os procedimentos legais.
Buscas e desfecho
Após o ataque, os envolvidos fugiram do local. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica estiveram no local para os levantamentos e iniciaram as buscas pelos suspeitos.
Na manhã deste domingo, os três suspeitos identificados foram localizados em Criciúma. Um deles foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia. Os outros dois — apontados como participantes da ação, entre eles o suspeito de efetuar os disparos — entraram em confronto com policiais militares durante a abordagem, foram baleados e morreram no local.
A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer a dinâmica completa do ataque.
Polícia
Motociclista morre após colisão com carro no Morro Estevão, em Criciúma
Vítima foi arremessada cerca de 50 metros após impacto e não resistiu aos ferimentos
O motociclista Elizeu Pereira de Almeida, de 38 anos, morreu após um grave acidente de trânsito registrado na tarde deste sábado (18), no bairro Morro Estevão, em Criciúma.
Como aconteceu
A colisão entre a motocicleta e um carro ocorreu por volta das 12h30, na Rua Pedro Dal Toé. Com a força do impacto, Elizeu foi arremessado cerca de 50 metros e atingiu uma placa de sinalização.
A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
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