Polícia
Justiça determina que SC reimplante câmeras corporais na PM e fixa multa de R$ 50 mil por descumprimento
Sentença prolatada nesta terça (12) obriga o Estado a apresentar plano de reimplantação em 90 dias. Programa foi encerrado em setembro de 2024 sem substituto.
A Justiça determinou que o governo de Santa Catarina reimplante o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. A sentença foi prolatada nesta terça-feira (12) pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital e aponta que o encerramento do programa, em setembro de 2024, sem adoção de alternativa, configurou retrocesso na proteção de direitos fundamentais. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil.
O Estado tem 90 dias para apresentar um plano detalhado de reimplantação, com cronograma, metas, responsáveis e estimativa orçamentária. A sentença não prevê a retomada do modelo antigo — considerado tecnicamente inviável —, mas exige um novo programa com equipamentos modernos, compatíveis com o Pacote Anticrime e com as normas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A decisão estabelece prioridade de uso das câmeras em ingressos domiciliares sem mandado judicial, operações de controle de distúrbios e atendimentos de violência doméstica. O Estado também está proibido de descartar os equipamentos atualmente existentes e deverá preservar todas as gravações armazenadas, fornecendo-as ao Ministério Público ou à Defensoria Pública quando solicitadas.
A Justiça concedeu tutela de urgência, determinando o cumprimento imediato das obrigações mesmo antes do trânsito em julgado. A sentença ainda prevê a criação de um Comitê Intersetorial Permanente — com participação do Executivo, PM, Judiciário, MP, Defensoria, OAB e entidades de direitos humanos — para fiscalizar o novo programa. O Estado deverá apresentar relatórios semestrais com dados sobre uso da força, mortes por intervenção policial e câmeras em operação, além de elaborar, em 180 dias, um plano específico de redução da letalidade policial em SC.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado e a decisão ainda está sujeita a recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Uma dupla foi presa na noite desta quinta-feira, em Criciúma, acusada de tráfico de drogas. O caso foi registrado no bairro Santa Augusta, pouco depois das 9 da noite Segundo os militares, os homens de 29 e 30 anos estavam em um carro, abordado na rua Arcângelo Meller.
Durante a revista, os policiais encontraram R$ 910 em dinheiro com um dos ocupantes. No interior do veículo, foram apreendidos aproximadamente 1,5 quilo de maconha e dois celulares.
O condutor também se recusou a realizar o teste do etilômetro. Conforme a PM, os policiais constataram ainda que a habilitação dele estava suspensa.
Polícia
Carreta sai da pista e atinge muro de residência e fiação elétrica no bairro Ana Maria
Motorista não ficou ferido; ocorrência mobilizou Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Celesc
Uma carreta saiu da pista e atingiu o muro de uma residência e a fiação elétrica. O acidente mobilizou equipes de emergência, que realizaram o isolamento do local para garantir a segurança da área.
O motorista, um homem, permaneceu no local e não sofreu ferimentos.
Diante do risco provocado pelo contato com a fiação elétrica, a equipe acionou a Celesc para realizar o desligamento da rede de energia. A Polícia Militar também foi chamada para prestar apoio à ocorrência.
Após o isolamento da cena e a adoção das medidas de segurança, as equipes permaneceram no local para os procedimentos necessários.
Polícia
Vereador de Treze de Maio morre ao ser atingido por carga de batatas
Nivaldo Magagnin (MDB) foi atingido por um bag de aproximadamente 900 quilos enquanto carregava um caminhão com sacos de batata
O vereador de Treze de Maio, Nivaldo Magagnin (MDB), morreu na manhã desta quarta-feira (9), aos 63 anos, após sofrer um acidente de trabalho em sua propriedade, na localidade de Santa Cruz.
Segundo informações preliminares, Nivaldo carregava um caminhão com sacos de batata quando um dos chamados bags, com aproximadamente 900 quilos, se desprendeu e o atingiu.
Familiares e funcionários que estavam no local tentaram prestar socorro. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas, quando chegou à propriedade, o vereador já estava sem os sinais vitais.
A Polícia Científica também foi acionada para realizar os procedimentos necessários e recolher o corpo.
Vereador havia completado 63 anos
Nivaldo Magagnin era natural de Pedras Grandes e exercia mandato de vereador em Treze de Maio pelo MDB. Ele havia completado 63 anos na terça-feira (8), um dia antes do acidente.
foto – Folha Regional/Divulogação
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