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Polícia

Justiça determina que SC reimplante câmeras corporais na PM e fixa multa de R$ 50 mil por descumprimento

Sentença prolatada nesta terça (12) obriga o Estado a apresentar plano de reimplantação em 90 dias. Programa foi encerrado em setembro de 2024 sem substituto.

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A Justiça determinou que o governo de Santa Catarina reimplante o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. A sentença foi prolatada nesta terça-feira (12) pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital e aponta que o encerramento do programa, em setembro de 2024, sem adoção de alternativa, configurou retrocesso na proteção de direitos fundamentais. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil.

O Estado tem 90 dias para apresentar um plano detalhado de reimplantação, com cronograma, metas, responsáveis e estimativa orçamentária. A sentença não prevê a retomada do modelo antigo — considerado tecnicamente inviável —, mas exige um novo programa com equipamentos modernos, compatíveis com o Pacote Anticrime e com as normas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A decisão estabelece prioridade de uso das câmeras em ingressos domiciliares sem mandado judicial, operações de controle de distúrbios e atendimentos de violência doméstica. O Estado também está proibido de descartar os equipamentos atualmente existentes e deverá preservar todas as gravações armazenadas, fornecendo-as ao Ministério Público ou à Defensoria Pública quando solicitadas.

A Justiça concedeu tutela de urgência, determinando o cumprimento imediato das obrigações mesmo antes do trânsito em julgado. A sentença ainda prevê a criação de um Comitê Intersetorial Permanente — com participação do Executivo, PM, Judiciário, MP, Defensoria, OAB e entidades de direitos humanos — para fiscalizar o novo programa. O Estado deverá apresentar relatórios semestrais com dados sobre uso da força, mortes por intervenção policial e câmeras em operação, além de elaborar, em 180 dias, um plano específico de redução da letalidade policial em SC.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado e a decisão ainda está sujeita a recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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Polícia

Adolescente de 16 anos morre soterrado por pedra em pedreira de Treze de Maio

Leonardo Vieira Nandi trabalhava na comunidade de Linha Mesquita quando a rocha cedeu; resgate durou três horas e exigiu técnicas especiais pelo peso da pedra

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Leonardo Vieira Nandi, de 16 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (22) após ser atingido por uma pedra enquanto trabalhava em uma pedreira com o pai na comunidade de Linha Mesquita, em Treze de Maio, no Sul de Santa Catarina.

O acidente aconteceu quando uma rocha cedeu e caiu sobre o adolescente. Os Bombeiros Voluntários de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio foram acionados às 9h10 e, ao chegarem ao local, constataram que Leonardo já estava sem vida.

O corpo permaneceu preso sob a pedra. A operação de resgate durou cerca de três horas, exigindo técnicas específicas em razão do peso da rocha e das condições do terreno.

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Polícia

PM e proprietária de casa de shows ficam feridos em ataque a tiros em Içara; dois suspeitos morrem em confronto

Caso começou após discussão entre clientes e funcionários; três suspeitos foram localizados em Criciúma na manhã deste domingo

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Um Policial Militar e a proprietária de uma casa de shows ficaram feridos durante um ataque a tiros registrado na madrugada deste domingo (19), em Içara. Segundo a Polícia Militar, a ocorrência teve início após uma discussão entre clientes e funcionários do estabelecimento.

Como aconteceu o ataque

De acordo com o relato policial, um dos envolvidos na discussão deixou o local afirmando que retornaria armado. Minutos depois, os suspeitos voltaram em um veículo e efetuaram diversos disparos contra pessoas que estavam na entrada do estabelecimento. O caso é investigado como tentativa de homicídio.

O policial militar atingido estava de folga no local e foi socorrido por uma guarnição ao Hospital São Donato. A proprietária da casa de shows foi baleada na perna.

Segundo testemunhas, o policial reagiu à agressão. Após o fim dos disparos, a arma usada por ele foi recolhida por um amigo e entregue espontaneamente às equipes policiais, permanecendo apreendida para os procedimentos legais.

Buscas e desfecho

Após o ataque, os envolvidos fugiram do local. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica estiveram no local para os levantamentos e iniciaram as buscas pelos suspeitos.

Na manhã deste domingo, os três suspeitos identificados foram localizados em Criciúma. Um deles foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia. Os outros dois — apontados como participantes da ação, entre eles o suspeito de efetuar os disparos — entraram em confronto com policiais militares durante a abordagem, foram baleados e morreram no local.

A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer a dinâmica completa do ataque.

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Polícia

Motociclista morre após colisão com carro no Morro Estevão, em Criciúma

Vítima foi arremessada cerca de 50 metros após impacto e não resistiu aos ferimentos

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O motociclista Elizeu Pereira de Almeida, de 38 anos, morreu após um grave acidente de trânsito registrado na tarde deste sábado (18), no bairro Morro Estevão, em Criciúma.

Como aconteceu

A colisão entre a motocicleta e um carro ocorreu por volta das 12h30, na Rua Pedro Dal Toé. Com a força do impacto, Elizeu foi arremessado cerca de 50 metros e atingiu uma placa de sinalização.

A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

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