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Liminar derruba decreto de Salvaro que desobrigava vacina da Covid para crianças

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Na tarde desta terça-feira, dia 6, o juiz Evandro Volmar Rizzo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, concedeu liminar que suspende o polêmico decreto do prefeito Clésio Salvaro (PSD). A medida tomada pelo prefeito, que desobrigava a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula escolar, foi alvo de críticas e contestações.

A liminar foi resultado de uma ação popular movida pelo psicólogo Júlio Cesar Bittencourt, que argumentou a inconstitucionalidade do decreto. O magistrado acolheu a ação, destacando que a medida adotada pelo prefeito contrariava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação federal, além de desrespeitar as decisões da Suprema Corte.

Na decisão, o juiz afirmou: “No caso concreto, ao dispensar a indicação da vacina da Covid-19 no atestado de vacinação para fins de matrícula e rematrícula escolar, verifica-se que o Decreto Municipal n. 262/2024 representa violação direta às decisões da Suprema Corte e ao art. 14, § 1º, do ECA, na medida que o Ministério da Saúde decidiu pela sua inclusão no Programa Nacional de Imunizações (PNI)”.

Além da suspensão do decreto, o juiz determinou a aplicação de multa em caso de descumprimento da medida.

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Pesquisa IPC mostra Vaguinho 10 pontos a frente de Ricardo Guidi

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Faltando quatro dias para o momento do voto a Rádio Som Maior divulgou nesta quarta-feira sua terceira pesquisa IPC com os dados da corrida eleitoral em Criciúma. Os números mostram que o candidato Vaguinho Espíndola do PSD, tem uma vantagem de 10 pontos percentuais sobre o candidato Ricardo Guidi, do PL. Os dados foram coletados nessa segunda-feira, dia 30 de setembro e nessa terça-feira 01 de outubro de 2024. Ao todo foram 620 entrevistas entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro e a margem de erro é de 3,9 para mais ou para menos.

Na espontânea, quando o eleitor se manifesta sem olhar uma lista com os nomes dos candidatos o resultado foi o seguinte. Vaguinho e Salésio tem 38,7%, Ricardo Guidi e Acélio aparecem com 29,8%, Arlindo Rocha e Mariana 6,3%, Paulo Ferraresi e Dr Anibal somam 3,7%, Julio Kaminski e Irani Alberton tem 1,5%. Na espontânea 16,1% ainda se dizem indecisos.

Na estimulada, quando o eleitor recebe do pesquisador a lista de candidatos os números são estes: Vaguinho e Salésio tem 43,7%, Ricardo Guidi e Acélio aparecem com 33,2%, Arlindo Rocha e Mariana 6,5%, Paulo Ferraresi e Dr Anibal somam 4,4%, Julio Kaminski e Irani Alberton 1,6%, Jorge Godinho e Luiz Renato 0,2%. Não sabem 7,3% e não votariam em nenhum deles 3,2%.

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A liberdade de Salvaro

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O Ministério Público de Santa Catarina encaminhou a desembargadora Cintia Schefer um pedido para que volte a ser decretada a prisão preventiva do Prefeito CLésio Salvaro. Na argumentação encaminhada ao TJ, o MP alega que Salvaro logo na chegada à Criciúma descumpriu uma das medidas restritivas que foram impostas no momento de sua soltura. A referência do MP é ao ato na Rua da Gente.

Salvaro foi recepcionado com festa pelos apoiadores· Entre eles está Paulo Padilha, o Paulo da Farmácia, e Daniel Antunes. Ambos aparecem no processo e por conta disso não poderiam ter contato com o prefeito. É um pedido do Ministério Público e não significa que será aceito, mas é mais um fator para inflamar o processo eleitoral na última semana do pleito.

Salvaro aliás, tem aproveitado o seu retorno a cidade para fazer campanha. Ele caminhou na Santa Luzia ao lado de Vaguinho e Salésio e acompanhado de perto pelo deputado Júlio Garcia. Salvaro, mesmo sem ser candidato, por uma combinação de fatos acabou mais uma vez sendo o protagonista do processo eleitoral em Criciúma.

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Salvaro é recebido com festa, mas não faz manifestação pública

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Passava das 21 horas quando um grupo de apoiadores do prefeito Clésio Salvaro, liderado por Vaguinho Espíndola e Salésio Lima, começou a se concentrar na Rua da Gente, ao lado do Parque das Nações. Foi ali a primeira parada de Salvaro desde que saiu de Itajaí onde permaneceu 23 dias detido. Salvaro é citado na Operação Caronte, por suposto envolvimento em esquema do caso das funerárias em Criciúma.

Salvaro foi recebido com festa, teve o nome gritado em coro, mas não falou. As manifestações públicas ficaram para a primeira dama Adriana Salvaro e para o próprio Vaguinho. Salvaro foi colocado em liberdade ontem, por decisão da mesma desembargadora que havia determinado sua prisão.

Segundo Giovani Dagostin, advogado do prefeito, a decisão não chegou a surpreender. “Ela vai ao encontro do que defendíamos. A prisão é um decisão extrema e o prefeito não representava perigo que justificasse esse posicionamento”, argumentou. Segundo Dagostin, a decisão ainda será melhor avaliada, mas a primeira vista, Salvaro pode sim participar de atos de campanha. Ele também não garantiu, mas a tendência é que o próximo passo seja buscar no STJ a liberação da função pública de Salvaro, para que ele retorne ao Paço. “Neste momento queremos é comemorar que o prefeito está em liberdade, está de volta para casa e é um dia de celebração. Os próximos passos ainda serão avaliados”

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