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Política

Lira diz que PL do Aborto será votada no segundo semestre

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Depois de toda a repercussão, o PL do Aborto vai ficar para o semestre que vem. Decisão anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nessa terça-feira (18). Lira que, na semana passada, defendeu a urgência da proposta, aliás pautou e permitiu a votação e aprovação do requerimento de urgência. Agora, depois de reunião de líderes e com outras bancadas, anunciou o adiamento das discussões para o segundo semestre, depois do recesso parlamentar, sem pressa, segundo ele, que anunciou também que vai criar uma comissão representativa.

Ainda sem detalhes, no entanto, de como vai funcionar essa comissão representativa. Lira afirmou que isso tudo vai ser visto depois do recesso, sem data para ocorrer. Disse ainda que as decisões da Casa não são monocráticas, tudo é feito de maneira colegiada. Mas ele foi bem claro ao dizer que não haverá retrocessos.

É o PL que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, inclusive em caso de estupro. Hoje a lei permite a interrupção da gravidez em três casos, estupro, risco de vida para a mulher ou quando há anencefalia fetal sem tempo máximo para a realização do procedimento. Foram muitas as repercussões, protestos nas ruas, dentro e fora do Congresso. Isso tudo vai ficar para depois, segundo Lira.

Política

Prefeito de Urussanga retorna ao sistema prisional

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O prefeito de Urussanga, Luis Gustavo Cancellier, retornará à prisão preventiva após ficar em prisão domiciliar desde 17 de maio devido a alegações de problemas de saúde. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu a favor do Ministério Público nesta quinta-feira, determinando que Cancellier cumpra sua detenção na Penitenciária Industrial de Joinville, na área de enfermaria, com garantias de tratamento médico adequado.

Enquanto isso, os vereadores Elson Roberto Ramos e Thiago Mutini, também envolvidos na Operação Terra Nostra, devem ser libertados sob uso de tornozeleira eletrônica mediante pagamento de fiança: R$ 14 mil para Thiago e R$ 56 mil para Elson. Ambos permanecem afastados de suas funções públicas.

A decisão do TJSC destacou que, embora Cancellier apresente problemas de saúde como pressão alta, tais condições não são incomuns entre os presos e são tratadas dentro das unidades prisionais em todo o país. Além disso, o tribunal apontou a escassez de evidências médicas substanciais que confirmem a gravidade da doença alegada pelo prefeito, questionando a veracidade dos laudos médicos apresentados após sua prisão domiciliar temporária.

Durante uma audiência anterior, em 16 de abril, Cancellier negou ter problemas graves de saúde. A decisão também observou que o prefeito realizou poucos exames médicos durante as primeiras semanas de prisão domiciliar, marcando novos exames apenas próximo ao término do prazo concedido.

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Política

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Ministros ressaltaram a importância de politicas públicas para usuário

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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (25), pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. 

A votação começou com pedido de esclarecimento do ministro Dias Toffoli, que já havia votado na semana passada, mas solicitou complementação. Ele confirmou que é a favor da descriminalização. Para o ministro, é preciso aprimorar políticas públicas de saúde para o atendimento a usuários.

“O meu voto se soma ao voto da descriminalização. O usuário não deve ser criminalizado, deve ser tratado com políticas de saúde pública e socioeducativas”.

O Supremo avaliou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termo circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Na sequência, o ministro Luiz Fux, votou pela constitucionalidade da aplicação da lei de drogas.

á a ministra Carmen Lúcia, última a votar, se posicionou a favor da descriminalização.

Com a medida, o porte de maconha passa a ser conduta tipificada como ilícito administrativo e não penal, deixando, portanto, de ter consequências neste âmbito, como, por exemplo, ficha de antecedentes criminais. O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou, contudo, que a decisão não significa legalização da maconha no país e nem permitir o uso em locais abertos.

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Política

Progressistas confirma Ademir Magagnin Pré-candidato a prefeito de Cocal do Sul

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Os problemas envolvendo o prefeito Fernando de Fáveri empolgaram os Progressistas de Cocal do Sul. Eles aproveitaram um encontro na última quinta para lançar a chapa de pré-candidatos que pretende disputar a eleição deste ano no município. O Encontro do Progressistas confirmou Ademir Magagnin pré-candidato a prefeito de Cocal do Sul e a vereadora Roseny Cittadin Barbosa, a Nega, como vice-prefeita pelo PSD.

Ademir Magagnin é engenheiro e ex-prefeito de Cocal por dois mandatos. Nega foi professora e se dedica às causas comunitárias e projetos sociais. Ao lado de Nega, Ademir afirmou: “Eu amo o que eu faço. Trabalho com determinação, vontade e zelo com o dinheiro público. Estamos aqui para oferecer uma alternativa de gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento de Cocal do Sul. Nosso compromisso é com a transparência, a gestão, participação da comunidade e a busca por soluções que atendam às necessidades da população”, declarou.

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