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Política

Moisés anuncia R$ 7 bilhões em investimentos nos municípios

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Quando a rua que recebe melhorias é a que passa na frente de casa, quando o tratamento de saúde pode ser feito sem percorrer longas distâncias, quando o ensino de qualidade está na escola do bairro, quando as obras e os serviços do Estado estão mais perto do cidadão, a vida melhora. O endereço é o município, para onde o Governo vai destinar um investimento bilionário nos próximos anos. O governador Carlos Moisés anuncia nesta terça-feira, 14, o maior projeto municipalista da história de Santa Catarina: o Plano 1000. São R$ 7,3 bilhões para transformar projetos engavetados em obras estruturantes que promovam o desenvolvimento e mais qualidade de vida.

Para marcar a parceria, nesta primeira etapa, 70 prefeitos serão recebidos pelo governador e por secretários de Estado em um evento especial no Teatro do CIC, nesta terça-feira, às 19h, em Florianópolis. Os gestores municipais representam as cidades que, juntas, concentram cerca de 80% da população catarinense. O ato sela o compromisso que será firmado com todos os municípios, ao longo dos próximos anos. Inicialmente, eles terão direito a receber em recursos para projetos o equivalente a R$ 1 mil por habitante.

“O sentido de governar é diminuir o sofrimento das pessoas. Para isso, é fundamental a parceria com os municípios porque é ali que o catarinense vive, investe, trabalha, cria os filhos. É ali que as entregas têm que acontecer, independentemente da esfera de governo. Cabe a nós, gestores públicos, esforço e união para acabar com a espera, a burocracia, a desigualdade. O municipalismo é uma das bandeiras desta gestão, que vem sendo honrada com a responsabilidade de investir o dinheiro público no que realmente importa para o cidadão”, ressalta o governador Carlos Moisés.

O Plano 1000 é o maior projeto municipalista da história de Santa Catarina. Para o governador, fortalecer os municípios e as regiões é levar oportunidades iguais de crescimento e de melhoria da qualidade de vida da população. Moisés afirma que hoje o Estado tem essa condição porque a gestão é técnica, transparente e tem os recursos para garantir os investimentos. “Por muito tempo os prefeitos acreditaram em promessas que, muitas vezes, ficaram só no aperto de mão, nunca se concretizaram. O municipalismo que estamos consolidando nesta gestão é uma política de Estado que distribui os recursos de maneira justa, para todos os municípios, sem distinções”, reforça Carlos Moisés.

Pelo programa, os municípios catarinenses receberão recursos equivalentes a R$ 1 mil por habitante. Um município de 516,5 mil habitantes, como é o caso de Florianópolis, por exemplo, será contemplado com cerca de meio bilhão de reais em recursos. Para calcular quanto cada cidade terá direito a receber, o Governo do Estado leva em conta as estimativas habitacionais mais recentes, fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Os recursos serão liberados mediante aprovação dos projetos pelos técnicos do Governo do Estado. É imprescindível que eles contemplem obras estruturantes em áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social. “A Casa Civil do Governo de Santa Catarina também estará empenhada em fazer cumprir com eficiência a determinação do governador Carlos Moisés para que os recursos do Estado cheguem aos municípios, financiando obras que façam a diferença, tragam desenvolvimento econômico e qualidade de vida”, reitera o chefe da Casa Civil, Eron Giordani.

Saiba mais sobre o Plano 1000

  • Quem terá direito aos recursos?
    Todos os municípios de Santa Catarina vão receber os recursos. 
  • Como foi estabelecido o valor que cada município terá direito a receber?
    Inicialmente, cada município receberá o equivalente a R$ 1 mil por habitante. A base de cálculo do Governo do Estado leva em conta as estimativas habitacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
  • O valor pode ser solicitado ou acessado pelos próprios cidadãos?
    Não. Os recursos serão repassados às prefeituras para a realização de obras estruturantes nos municípios e mediante aprovação dos projetos pelos técnicos do Governo do Estado.
  • O Plano 1000 será a única maneira de os municípios receberem recursos do Governo do Estado?
    Não. O Governo do Estado continuará honrando a bandeira do municipalismo por meio de outros convênios e parcerias para a realização de obras essenciais. Além disso, o governo dará continuidade a todo o cronograma de obras do Estado. Outra marca desta gestão é o pagamento das emendas parlamentares, que também beneficiam diretamente os municípios.
  • De onde virão os recursos para a execução do Plano 1000?
    Por conta da eficiência da máquina pública, alcançada pela atual gestão, o governo garantirá, preferencialmente, investimentos com recursos próprios.

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Construção da Praça da Vila São Jorge inicia em Siderópolis

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Esta semana iniciaram os trabalhos para a construção da Praça da comunidade da Vila São Jorge. Nesta quarta-feira (24/04), máquinas da Prefeitura de Siderópolis realizaram a limpeza do terreno. A empresa responsável pelos serviços de engenharia, a Consoni Construções, já realizou medições na terça-feira (23/04) e hoje está fazendo a colocação de tapumes para segurança e isolamento da área.

A obra está sendo realizada por meio de emenda parlamentar do senador Espiridião Amin, no valor de R$ 600 mil, R$ 300 mil da deputada Geovania de Sá, R$ 800 mil da deputada federal Angela Amin, além de recursos próprios do município no valor de R$ 120 mil, ultrapassando os R$ 1,82 milhão de investimento total. A parte elétrica será executada pela empresa DKR.

“Esta obra é projetada para oferecer lazer e bem-estar à população. Será um importante ponto de encontro, fortalecendo os laços entre as comunidades e promovendo um estilo de vida saudável e ativo. Será mais uma grande obra que entregaremos aos moradores”, mencionou o prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro.

A Praça contará com uma variedade de atrativos, incluindo mini campo de vôlei de areia, quadra de futebol de areia, pista de skate ramp e street, parque infantil, passeio público e estacionamento. O prazo para término da obra é de aproximadamente oito meses.

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Concurso da PMSC: Estado está autorizado a dar andamento ao edital

Decisão do STF ocorreu durante julgamento no plenário virtual, encerrado nesta sexta-feira

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Estado pode continuar com o edital publicado em 2023 para a ampliação dos quadros da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou nesta sexta-feira, 19, o julgamento em plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, iniciado no último dia 12. Os 11 ministros foram favoráveis de modo expresso aos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).

A primeira a se manifestar foi a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que aceitou a proposta apresentada pelo governador do Estado, Jorginho Mello, por meio da PGE/SC. O chefe do Executivo propôs cancelar a divisão de vagas por gênero prevista em edital e unificar a listagem final classificatória, garantindo, ainda assim, o mínimo de 10% para mulheres como previsto na Lei Complementar 587/2013 com a redação da Lei Complementar 704/2017.

No voto, a ministra afirmou que “considerando a proposta do governador de Santa Catarina e a necessidade de preenchimento dos cargos, conclui-se pela possibilidade de dar-se prosseguimento ao concurso com a vedação de ser adotada qualquer interpretação que possibilite restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas”. Ela foi acompanhada expressamente pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso.

Ao liberar a continuidade do concurso, a ministra também destacou que as normas questionadas na ADIn, ao destinarem 10% das vagas de concurso público estadual a candidatas do sexo feminino, “buscaram democratizar o acesso ao serviço público, fomentando a presença feminina nas carreiras militares estaduais. Trata-se de verdadeira ação afirmativa”, disse Cármen Lúcia. Por essa razão, “o que se questiona não é a constitucionalidade das normas impugnadas em seu texto, mas a interpretação que possa limitar a participação feminina nos certames ao percentual posto na legislação, em claro descompasso constitucional e ofensa ao princípio da igualdade em sua perspectiva de gênero. (…) Na espécie, é necessário conferir interpretação conforme à Constituição às normas impugnadas, para afastar qualquer interpretação que implique na restrição da aprovação de candidatas mulheres em concurso público ao patamar mínimo estabelecido pelas leis estaduais questionadas”, concluiu.

O concurso para o preenchimento de cargos da PMSC, cujo edital havia sido publicado em 2023, havia sido paralisado em janeiro deste ano por conta de uma liminar da própria relatora, motivada por uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde então, a PGE/SC demonstrou aos ministros, em diversas ocasiões – nos autos e em audiências realizadas em Brasília – a importância de se liberar a continuidade dos trabalhos. Além de o Estado já ter investido mais de R$ 4 milhões para a realização do concurso, o efetivo da PMSC precisa ser reposto a fim de que os serviços essenciais que a corporação presta à população não sejam prejudicados.

Atuaram neste caso, além do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, os procuradores do Estado André Emiliano Uba e Daniel Rodriguez Teodoro da Silva – este lotado na Procuradoria Especial de Brasília da PGE/SC.

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Capacita 11 chega ao Sul reunindo Progressistas de Araranguá e Tubarão

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A cidade de Araranguá recebe a caravana do partido nesta sexta (19), a partir das 18h, no Center Shopping Araranguá. No sábado (20), será a vez de Tubarão, com encontro às 08h, no Espaço Kasa e Festa, no bairro São Cristóvão.

O evento que é promovido pela executiva estadual do partido, em parceria com a Fundação Francisco Dornelles (antiga Fundação Milton Campos), tem se destacado como uma iniciativa de grande relevância para o cenário político catarinense, preparando filiados e pré-candidatos para os desafios das eleições de 2024.

Entre os palestrantes estão os advogados Alessandro Abreu e Luiz Magno, que falarão sobre legislação eleitoral. O palestrante Fabrício Moser, que vai abordar a mobilização política, e Fred Perrilo, com o tema marketing político digital e de influência.

O presidente do Progressistas, Leodegar Tiscoski, ressaltou a importância desses eventos para o fortalecimento do partido e para a preparação dos filiados e pré-candidatos para os desafios eleitorais. Segundo Tiscoski, “O Capacita 11 representa um marco na trajetória do Progressistas em Santa Catarina, proporcionando uma oportunidade única para nossos filiados e pré-candidatos se capacitarem e se prepararem da melhor forma para as eleições. Estamos comprometidos em oferecer todo o suporte necessário para que possam alcançar o sucesso nas urnas e representar verdadeiramente os interesses da população.”

O Capacita 11 já foi realizado em Joinville, Itajaí e Jaraguá do Sul A cidade de Criciúma está na programação dos eventos, assim como outras regiões que logo terão as datas divulgadas.

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