Política
“Não existe dados sigilosos em Projetos de Lei”, afirma Robinho, Presidente do Legislativo
O Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área de terra de propriedade do município na Área Industrial I, foi retirado de pauta por requerimento da líder do governo, vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP), na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 24, a pedido do Poder Executivo Municipal, sob a alegação de que teriam sidos divulgados publicamente dados fiscais da empresa. Porém, os dados divulgados nos meios de comunicação são públicos e inclusive constam no inteiro teor do Projeto de Lei remetido pelo Poder Executivo para a Câmara Municipal.
Inicialmente o Projeto de Lei já havia sido protocolado de forma equivocada, como Projeto de Lei Ordinária, quando na verdade a matéria trata-se de Projeto de Lei Complementar. “Todos os dados referentes ao projeto de lei divulgados pela Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, constam na própria justificativa do Projeto de Lei que foi protocolado junto ao Legislativo Fumacense. Como vamos votar um projeto doando um terreno de R$ 1,5 milhão, sem debater números, expectativas de arrecadação e geração de empregos com a população? Nós representamos a população, não existe Projeto de Lei sigiloso”, explica o presidente do Legislativo, Robson Francisconi, o Robinho.
Quando o Projeto foi protocolado, foi distribuído cópia integral para cada um dos nove vereadores. Tudo deve estar e sempre estará à disposição de qualquer cidadão que queira consultar o que tramita no Poder Legislativo. “O Poder Legislativo não trabalha com projetos secretos. Nós vamos sempre prezar pela transparência e seriedade. A expectativa de arrecadação divulgada, por exemplo, trata-se justamente de um argumento para a aprovação da proposição no Legislativo. Ninguém dos nove vereadores foi contra. Eu, na posição de presidente, ainda ajudei a encontrar o erro no primeiro projeto protocolado pelo Poder Executivo”, comenta Robinho.
“A publicidade que a empresa viria, aconteceu muito antes do Legislativo divulgar qualquer informação. Muita gente teve acesso ao Projeto de Lei. O que foi divulgado em relação a geração de empregos, já havia sido noticiado antes pela municipalidade em diversos veículos de comunicação regionais, especialmente ressaltando as expectativas de arrecadação que a referida empresa geraria para o Município, o que ajuda entender a utilidade da empresa para a cidade”, finaliza.

Política
Toninho da Figueira assume cadeira na Câmara de Criciúma
O primeiro suplente do Partido Liberal (PL), Antonio Cordova de Oliveira, o Toninho da Figueira, assumiu nesta segunda-feira (3) uma cadeira na Câmara de Vereadores de Criciúma. A posse ocorreu em razão do pedido de licença do vereador Nícola Martins (PL), que passou a ocupar o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina (SCTI).
A cerimônia de posse foi realizada na Câmara de Vereadores de Criciúma e contou com a presença de familiares, amigos e autoridades. Em seu pronunciamento, Toninho destacou a emoção de iniciar esta nova etapa e reafirmou o compromisso com a comunidade.
“É a concretização de um sonho e o início de uma responsabilidade que assumimos juntos. Será um marco de uma nova era para o bairro São Francisco e demais comunidades de Criciúma. Sei da importância do papel do vereador para representar a população, fiscalizar o Executivo e contribuir com o desenvolvimento de Criciúma. Venho com o compromisso de trabalhar com seriedade, transparência e diálogo, sempre ouvindo as demandas da comunidade e buscando soluções que melhorem a vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.
Com a posse, o Legislativo criciumense passa a contar com uma nova composição, mantendo o compromisso de seguir atuando em prol do desenvolvimento do município.

Política
Articulação garante fôlego para o setor de descartáveis plásticos
O setor plástico de Santa Catarina comemorou a alteração no Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentável, aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta original previa a substituição imediata de plásticos de uso único por produtos reutilizáveis e biodegradáveis em até cinco anos. Mas após articulação do deputado Luiz Fernando Vampiro, o trecho que determinava o fim abrupto dos descartáveis foi retirado, garantindo uma transição mais gradual.
Vampiro, que trabalhou com o relator Luciano Vieira e a autora Jandira Feghali para ajustar o projeto, destacou que a medida evita um impacto negativo no setor, especialmente no Sul de Santa Catarina. “Agora, teremos tempo para uma adaptação mais responsável, focando na sustentabilidade e preservação dos empregos”, explicou o deputado, em entrevista a cidade em Dia.

Política
Câmara de Criciúma celebra centenário da Escola Coelho Neto com Sessão Especial
A Escola de Educação Básica (E.E.B.) Coelho Neto foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Criciúma em uma Sessão Especial realizada na noite desta quarta-feira (29). A solenidade ocorreu no Ginásio de Esportes da própria instituição, no Bairro Santa Bárbara, reunindo alunos, ex-professores e a comunidade escolar para celebrar 100 anos de história e dedicação à educação.
A homenagem foi proposta pelo vereador Neto Uggioni (PSDB), que destacou o papel da escola na formação de gerações e na identidade do bairro.
“O Coelho Neto é mais do que uma escola. É um símbolo de dedicação, de valores e de amor à educação. Por aqui passaram milhares de alunos que hoje fazem parte da história de Criciúma. Essa homenagem é um reconhecimento a todos que contribuíram e continuam contribuindo”, afirmou o parlamentar.
Da Escola Isolada à E.E.B. Centenária
Fundada em 1925 nas proximidades da primeira mina da Companhia Brasileira Carbonífera de Araranguá (CBCA), a instituição começou como Escola Isolada Doutor Paulo de Frontin. Em 1950, recebeu o terreno onde está localizada hoje.
Atualmente, a E.E.B. Coelho Neto conta com 63 funcionários e atende cerca de 420 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, consolidando-se como referência em qualidade de ensino e formação humana na região.

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