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Economia

Pagamento de água, luz e gás poderá ser postergado e parcelado conforme projeto de lei do deputado Vampiro

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Criciúma

Diante do grande impacto econômico em decorrência da pandemia do coronavírus no estado, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro protocolou um projeto de lei, nesta quarta-feira 18, na Assembleia Legislativa, que visa postergar o pagamento da tarifa de luz, gás e água aos consumidores, nos meses de março e abril de 2020, e dividir o valor em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas. O projeto também prevê desconto de ICMS para as empresas distribuidoras.

“Estamos vivendo uma pandemia que afeta diretamente não só a saúde da população, mas a situação econômica das pessoas e empresas. Todos, diante das medidas necessárias para o controle do coronavírus, sofrerão impactos diretos, podendo é ter seus rendimentos diminuídos ou abalados. Neste cenário é preciso somar esforços. Nossa proposta é postergar o pagamento das tarifas de luz, gás e água, dos meses de março e abril e parcelar o valor. O objetivo é auxiliar na normatização dos prejuízos financeiros, contribuindo também para o restabelecimento de nossa economia”, explica o deputado Vampiro.

Ainda, de acordo com o deputado, as empresas também poderão diferir parte de seu ICMS para pagamento futuro. “É hora de buscar soluções conjuntas e pensar no coletivo. A retomada da normalidade não será fácil, mas será possível com o empenho de todos os setores”, destaca o deputado.

Entenda o projeto – De acordo com o projeto as empresas distribuidoras de energia, gás e água deverão postergar os débitos tarifários de luz, água e gás, nos meses de março e abril deste ano, de todos os consumidores de Santa Catarina. Os débitos tarifários postergados serão cobrados a partir das faturas do mês maio de 2020, em 12 parcelas iguais e sucessivas sem juros, encargos ou multas.Os consumidores também poderão optar por pagar as contas de forma regular, sem necessidade de postergação ou parcelamento.

Para minimizar também o prejuízo das empresas, o projeto prevê que as distribuidoras de energia, gás e águas tenham um desconto de 5% do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), para o mês de maio de 2020, podendo parcelar o valor em 12 meses sucessivos e, após terminar o prazo pagar o valor total do imposto em 24 meses em valores iguais e sucessivos.

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Economia

Dia das Mães terá vales-compra e uma viagem incrível

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Mais do que uma demonstração de carinho, o Dia das Mães será também uma oportunidade para proporcionar uma experiência incrível num dos cenários brasileiros mais encantadores: a Serra Catarinense. Afinal, esse será o prêmio principal da promoção da Câmara de Dirigentes Lojistas de Içara em 2024.

Para concorrer à viagem, basta procurar as lojas identificadas com o cartaz e requisitar o cupom ao fazer as compras. As chances poderão ser acumuladas até o dia 11 de maio. E, além de uma hospedagem especial, a CDL também vai sortear, de forma digital, vales-compra de R$ 150. Serão 12 clientes premiadas, uma por dia, de 29 de abril a 4 de maio e de 6 a 11 de maio.

“Cada promoção é uma forma de retribuir aos consumidores e impulsionar ainda mais os diferentes segmentos da cidade. Essa é uma relação que construímos com muito trabalho, que merece ser celebrada e pode ser demonstrada com a força que tem o comércio de sapatos, vestuário, acessórios, perfumaria e muitos outros itens”, indica o presidente da CDL, Paulo Roberto Brígido.

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Economia

Governo lança programa de crédito e renegociação de dívidas

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A partir desta segunda-feira (22), mais 1,2 milhão de estudantes passam a ter direito ao Pé de Meia, programa de incentivo financeiro para o ensino médio. Para isso, o governo vai investir cerca de R$ 3 bilhões a mais, por ano. A novidade foi anunciada pelo presidente Lula, ao lançar outro programa, o Acredita. Uma das ações permite que microempreendedores individuais e pequenos e médios empresários negociem as dívidas e consigam crédito para melhorar os negócios. As ações estão em Medida Provisória, assinada pelo presidente.

O primeiro eixo do programa vai beneficiar os inscritos no Cadúnico, do governo federal: pessoas de baixa renda, principalmente mulheres passam a ter acesso a microcréditos para fortalecimento dos negócios.  

O segundo eixo é inspirado no Desenrola e incentiva a negociação de dívidas de micro, pequenos e médio empresários. O presidente da Associação dos Microempreendedores Individuais e Microempresas, Rogério Galvão, avalia a iniciativa como positiva.

Também haverá uma linha de crédito com condições especiais, consideradas mais atrativas, para estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil. 

O programa Acredita também vai conceder crédito para a compra de imóveis, especialmente para as famílias de classe média. O ministro da Fazenda, Fernado Haddad, mencionou o potencial de crescimento do mercado imobiliário brasileiro.  

Além disso, haverá incentivos para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis aqui no Brasil. Com isso, os investidores vão enfrentar menos riscos de mudanças no câmbio entre as moedas, com a chamada “proteção cambial”.  

A Medida Provisória do Acredita vai ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O documento tem até 120 dias para ser analisado no congresso.  

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Economia

Agricultores de Içara têm até o final do mês para aderirem à nota fiscal eletrônica

A partir do dia 1º de maio, o comprovante eletrônico será obrigatório

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Os agricultores içarenses que ainda não aderiram à nota fiscal eletrônica têm até o final de abril para efetuarem o novo cadastro e substituírem o bloco de notas físico pelo digital. Os produtores rurais devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no Paço Municipal Ângelo Lodetti, com um e-mail ativo em mãos. O horário de atendimento vai das 8h às 12h e das 13h às 17h.

De acordo com o gestor da pasta, Valdemir Antônio Guslinski, o município conta com 2.841 agricultores inscritos. No entanto, apenas 552 haviam se habilitado até a manhã desta segunda-feira, dia 22. “A partir do dia 1º de maio, o papel não vai mais existir e o comprovante eletrônico será obrigatório. Por isso, pedimos atenção, principalmente para aqueles que estarão vendendo as suas produções nesta safra atual”, frisa.

Caso o produtor não migrar o cadastro até o dia 30 de abril, o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina irá realizar a baixa automática da inscrição do produtor primário, acarretando no bloqueio da emissão de notas. Os prazos foram instituídos com base no Decreto Estadual nº 423/2023.

Em caso de dúvidas, o telefone da Secretaria Municipal de Agricultura de Içara é: (48) 3431-3574.

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