Geral
Plenário aprova revogação da prisão de Julio Garcia
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (3) o Projeto de Resolução (PRS) 2/2021, de autoria da Mesa Diretora, que susta e revoga a prisão preventiva do deputado Julio Garcia (PSD), decretada pela 1ª Vara de Justiça Federal de Florianópolis no dia 21 de janeiro. Com aprovação, a proposta foi transformada na Resolução 2/2021 e encaminhada para cumprimento.
A Alesc já havia aprovado, em 21 de janeiro, o PRS 1/2021, que revogava a prisão preventiva, em caráter domiciliar, e sustava as medidas cautelares impostas ao deputado, como a suspensão do exercício do mandato parlamentar, decretadas pela a juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal, Janaina Cassol Machado, no dia 20 de janeiro. No entanto, ainda no dia 21, a magistrada emitiu um segundo mandado de prisão preventiva, mantendo as medidas cautelares contra o parlamentar.
O PRS 2/2021, aprovado nesta quarta, trata apenas da revogação da prisão preventiva, sem deliberar sobre as medidas cautelares contra Julio Garcia, já que tal questão se encontra judicializada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na forma da Reclamação (RCL) 45.610, apresentada pela Assembleia Legislativa na semana passada.
A deliberação sobre mandado de prisão contra parlamentar está prevista nas constituições Federal (artigo 53, parágrafo 2º) e Estadual (artigo 42, parágrafo 2º), referendada pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526. A Constituição Estadual, por exemplo, estabelece que, a partir do momento em que são diplomados pela Justiça Eleitoral, “os membros do Poder Legislativo Estadual não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

Geral
Criciúma inicia aplicação de inseticida e força-tarefa contra a dengue em bairros críticos
Com 27 focos do mosquito Aedes aegypti identificados, a Prefeitura de Criciúma disparou nesta semana um plano de contingência para frear o avanço da doença. A operação une Saúde, Defesa Civil e Infraestrutura em duas frentes: a aplicação de inseticida de longa duração (técnica BRI) e o recolhimento massivo de entulhos.
Os bairros que concentram o maior número de focos e receberão atenção prioritária são: Próspera, Imigrantes, Jardim Maristela, Nossa Senhora da Salete e Quarta Linha.
Cronograma de Aplicação (Inseticida Cielo ULV): As aplicações ocorrem sempre após as 17h, em locais de grande circulação, para garantir a segurança e eficácia do produto:
- Quinta-feira (26/03): UBS Centro Social Urbano (CSU) e Cristo Redentor.
- Sexta-feira (27/03): UBS Vila Rica e UBS Próspera.
- Segunda-feira (30/03): UBS Linha Batista e Campinho da Próspera.
Ação de Limpeza e Entulhos A partir da próxima semana, as equipes de Infraestrutura iniciam o recolhimento de pneus, móveis velhos e materiais que acumulam água, começando pelo bairro Próspera. O Secretário de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, reforça que a medida é preventiva e segue rigorosos critérios técnicos. “A aplicação é feita de forma planejada para não impactar a rotina, focando em terminais, escolas e postos de saúde”, explica.
Fique Alerta: O inseticida utilizado (Cielo ULV) possui um odor mais intenso, por isso o trabalho é realizado em horários de menor fluxo. A prefeitura pede que a população colabore não descartando lixo em terrenos baldios, facilitando o trabalho das equipes de limpeza.

Geral
Governo de SC lança edital para 10 mil vagas na Educação; inscrições abrem dia 30
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), oficializou o lançamento do novo concurso público para a rede estadual de ensino. O certame prevê o preenchimento de até 10 mil vagas ao longo de sua vigência, abrangendo professores, cargos administrativos do magistério e quadro civil (administradores e analistas).
As inscrições estarão abertas de 30 de março a 28 de abril e devem ser realizadas exclusivamente pela internet. A aplicação das provas está agendada para o dia 24 de maio, com o resultado final previsto para 25 de junho.
Fortalecimento da Categoria O governador Jorginho Mello destacou que o objetivo é aumentar o número de profissionais efetivos nas escolas, criando maior vínculo pedagógico. “Estamos investindo nas pessoas. Esse concurso garante continuidade e melhora o aprendizado dos nossos estudantes”, afirmou.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, reforçou que a medida assegura planejamento a longo prazo dentro das salas de aula. Este é o segundo grande concurso da área desde 2024.
:: Inscrições para professor aqui
:: Inscrições para quadro civil e magistério
Cronograma do Concurso:
- Inscrições: 30/03 a 28/04
- Data da Prova: 24 de maio
- Resultado Final: 25 de junho
- Vagas: Até 10 mil (Professores, Administrativos e Quadro Civil)
Investimento em Salários Além do concurso, o governo destacou o investimento de R$ 330 milhões em 2026 para a descompactação da tabela salarial, proposta que segue para votação na Alesc. Somados aos aportes de 2024 e 2025, Santa Catarina atinge a marca de R$ 1,1 bilhão investidos na valorização da carreira docente em três anos.

Geral
Castração de cães e gatos será realizada neste sábado no bairro Santana em Urussanga
O Governo Municipal de Urussanga, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, vai realizar neste sábado, dia 28, mais uma etapa de castração e microchipagem de cães e gatos. A ação acontece no bairro Santana a partir das 8 horas, nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental Lucas Bez Batti, e faz parte do Programa Pet Levado a Sério, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado.
De acordo com a médica veterinária Fernanda Camacho, a iniciativa é fundamental para promover saúde e qualidade de vida aos animais. “A castração é uma medida preventiva importante, que contribui para o controle populacional e reduz significativamente o risco de doenças, além de melhorar o comportamento dos animais”, ressalta.
Os interessados em castrar o seu pet devem entrar em contato com o Bem-estar Animal de Urussanga para verificar se há disponibilidade de vagas e a documentação necessária. O atendimento é feito pelo WhatsApp (48) 99674-7049.

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