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Prazo para adesão à transação tributária termina nesta quinta em Criciúma

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Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019 e ajuizados em execução fiscal possam aderir à transação tributária oferecida pela Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda. A medida, prevista em lei aprovada no ano passado, permite a regularização de dívidas antigas com condições especiais de pagamento.

A transação possibilita a regularização de dívidas antigas com condições especiais. No pagamento à vista, o contribuinte pode obter 50% de desconto sobre o valor principal corrigido monetariamente e 100% de redução sobre multas e juros. Também há possibilidade de parcelamento em até 12 meses, com 25% de desconto sobre o valor principal, ou em até 24 meses, com 15% de desconto. Nos dois casos, a redução sobre multas e juros também chega a 100%.

“Desde a entrada em vigor, em abril de 2025, o programa de transações tributárias consolidou-se como um instrumento de pacificação fiscal sem precedentes. Com aproximadamente 500 acordos celebrados, o programa já viabilizou a regularização de R$ 6,3 milhões em créditos, transformando litígios em recursos disponíveis para o desenvolvimento municipal e garantindo conformidade legal para centenas de contribuintes”, explica a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali.

A adesão deve ser feita no setor de Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda. Para formalizar o pedido, o contribuinte precisa apresentar a documentação exigida, incluindo requerimento de adesão, qualificação do requerente, procuração ou documento de representação, quando necessário, além das informações sobre os processos judiciais e inscrições em dívida ativa que serão incluídos na transação.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e recuperar créditos do município de forma mais eficiente, reduzindo também a tramitação de processos judiciais antigos.

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Prefeitura de Balneário Rincão regulamenta trânsito na orla durante a safra da tainha

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A Prefeitura de Balneário Rincão publicou decreto que regulamenta o trânsito de veículos na orla durante a safra da tainha, no período de 1º de maio a 31 de agosto. O Decreto GP nº 077/2026 autoriza a circulação e permanência de veículos na beira-mar, mas proíbe terminantemente o tráfego ou estacionamento sobre as dunas. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar de Santa Catarina.

A decisão foi tomada após reunião entre o prefeito Luiz Gustavo Laurindo, o secretário de Administração Ramires Lino e representantes da Colônia Z-33 e do grupo de pescadores. A medida baseia-se na transferência da gestão da orla ao município pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), conforme processo administrativo de 2018.

“Somos um município litorâneo e precisamos respeitar o pescador. O documento libera o trânsito tanto para quem trabalha quanto para quem acompanha o cerco da tainha, que além de subsistência, é uma tradição cultural assistida por toda a população”, destaca o prefeito.

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Inscrições para concurso público da educação de SC encerram nesta terça-feira; provas em maio

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O prazo para se inscrever no concurso público da rede estadual de ensino de Santa Catarina termina nesta terça-feira (28), às 23h59. O certame, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), oferece até 10 mil vagas ao longo de sua vigência para professores, cargos administrativos do magistério e funções do quadro civil, como administrador, analista de informática e analista técnico-administrativo.

A prova está marcada para o dia 24 de maio e o resultado será divulgado em 25 de junho. As inscrições devem ser feitas pelo site oficial da SED.

A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, fez um apelo de última hora aos interessados. “As inscrições estão na reta final e reforçamos o convite para que os interessados não percam o prazo. Este concurso é uma grande oportunidade para ingressar na rede estadual e contribuir com a qualidade da educação em Santa Catarina”, destacou.

Este é o segundo concurso para professores realizado pelo Estado desde 2024. Para o governo, a ampliação do quadro de efetivos garante maior estabilidade nas equipes escolares e melhores condições para o desenvolvimento do ensino.

Investimento na carreira docente

Além do concurso, o governo estadual aprovou pela Assembleia Legislativa a descompactação da tabela salarial dos professores, com investimento previsto de R$ 330 milhões. Somados aos aportes dos últimos três anos, o Estado já ultrapassa R$ 1,1 bilhão destinados à reestruturação da carreira docente.

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CRIO completa dois anos com mais de 20 mil pessoas atendidas e 27 startups incubadas em Criciúma

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O Centro de Inovação Criciúma (CRIO) chega aos dois anos de operação consolidado como o principal hub de inovação do Sul catarinense. Desde a inauguração, mais de 20 mil pessoas passaram pelo espaço, que abriga atualmente 27 startups incubadas, mais de 70 negócios em pré-incubação e 10 empresas residentes. Em 2026, outros 25 novos negócios já ingressaram na pré-incubação.

Sob gestão da Unesc, o CRIO ocupa uma estrutura de sete mil metros quadrados e acumula 455 eventos realizados em dois anos, incluindo quatro de alcance internacional. O Escritório de Projetos do Centro aprovou mais de R$ 10,4 milhões em projetos e captou R$ 515 mil para a realização de eventos.

A reitora em exercício da Unesc, Gisele Silveira Coelho Lopes, destaca o papel do espaço no ecossistema regional. “Ver o CRIO em constante movimento, com pessoas circulando, ideias ganhando vida e novos negócios surgindo, é algo transformador e reforça a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou.

De ideia a negócio

Um dos casos que ilustram esse caminho é a Zorte, startup incubada no CRIO que desenvolveu um sistema de gestão para transportadoras. O cofundador Arthur Francioni explica que a entrada no Centro acelerou o desenvolvimento da empresa. “Empreender já é desafiador por si só. Quando você tem um ecossistema que te apoia, troca conhecimento e abre portas, você encurta caminhos e ganha velocidade no crescimento”, pontua.

Incubada há cerca de um mês, a Pain Cave Academy também colhe os primeiros resultados. A plataforma voltada a atletas de endurance integra tecnologia, saúde e comunidade. A cofundadora Tais Guzzatti de Moliner conta que o ambiente do CRIO foi essencial para estruturar o negócio. “Conseguimos organizar processos internos, compreender melhor conceitos fundamentais do universo das startups e ganhamos visibilidade”, destacou.

Estrutura em expansão

O CRIO segue em processo de modernização. Entre as melhorias em andamento estão a revitalização do auditório principal, implantação de laboratório de prototipagem, reestruturação da incubadora Itec.in e criação de laboratório de informática e games. O escritório de negócios também será ampliado.

A programação de 2026 já está aquecida. Em maio, o Centro recebe o Encontro Internacional de Pesquisa e Inovação em Ecossistemas Inteligentes. Em junho, o projeto Conexões Globais volta a reunir empresas e especialistas para discutir cooperação tecnológica.

O prefeito de Criciúma e presidente da Amrec, Vagner Espíndola, resume o significado do espaço para a cidade. “Este tem sido um dos símbolos de Criciúma com a inovação e a geração de oportunidades. O espaço cumpre um papel importante na conexão entre ideias, projetos e pessoas”, afirmou.

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