A Casa de Acolhimento para mulheres vítimas de violência recebeu, nesta terça-feira (18), a visita do promotor Samuel Dal Farra Naspolini, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, e da delegada Ana Eliza Vargas de Souza, titular da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). O objetivo foi apresentar às autoridades da rede de proteção a estrutura e o funcionamento do serviço, que se destaca como pioneiro na região Sul de Santa Catarina.

O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, e o vice-prefeito Salésio Lima acompanharam a visita das autoridades. “A Casa de Acolhimento representa um avanço muito importante para Criciúma e, principalmente, para as mulheres que precisam de proteção para recomeçar. Sabemos que chegar até aqui não foi simples, mas hoje temos um espaço preparado, com profissionais comprometidos e uma rede de proteção atuando para que essas mulheres tenham a oportunidade de reconstruir suas vidas”, ressaltou o prefeito.

Durante a visita, o promotor e a delegada conheceram os cômodos da residência, a equipe responsável pelo atendimento e os serviços oferecidos às mulheres e seus dependentes. As autoridades aprovaram a estrutura e parabenizaram o Município pela iniciativa, destacando a qualidade do atendimento, a localização da unidade e a importância de contar com um espaço preparado para oferecer proteção e suporte integral às vítimas.

Para o promotor, a implantação da Casa de Acolhimento representa uma conquista para Criciúma e para toda a região. “O compromisso coletivo foi atendido de forma extremamente eficiente. Para nós, é motivo de muita satisfação ver esse serviço funcionando com qualidade e oferecendo às mulheres o atendimento que sempre acreditamos ser fundamental”, afirmou Naspolini.

A secretária de Assistência Social de Criciúma, Dudi Sônego, destacou que a casa foi planejada para oferecer mais do que um espaço físico seguro às mulheres.

“Ficamos muito felizes com esse reconhecimento das autoridades. É um espaço preparado para acolher as mulheres, com uma estrutura completa e uma equipe capacitada para acompanhar cada uma delas. É uma conquista histórica para Criciúma e para toda a região Sul, que representa proteção e, acima de tudo, uma oportunidade de reconstruir a vida”, disse.

Recomeço com suporte integral

Desde a abertura do serviço municipal, em 27 de julho, a Casa de Acolhimento já atendeu quatro mulheres vítimas de violência e quatro crianças dependentes. A iniciativa oferece um novo recomeço com suporte integral para que todas possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança. 

O abrigo possui capacidade para 20 pessoas e conta com uma equipe técnica preparada para acolher e prestar encaminhamento para serviços de saúde, educação e inserção no mercado de trabalho. A estrutura também oferece espaço para convivência, quartos, cozinha, lavanderia e demais ambientes necessários para garantir privacidade, segurança e condições adequadas durante o período de acolhimento.

A Casa de Acolhimento integra a rede de proteção às mulheres vítimas de violência e funciona de forma articulada com os demais serviços públicos, garantindo que cada mulher receba acompanhamento de acordo com suas necessidades e possa construir, com segurança, os próximos passos para sua vida.

O trânsito na rodovia Vante Rovaris, no bairro Santa Luzia, sofrerá alterações a partir desta quinta-feira (20). A via será interditada por 15 dias, em função das obras na interseção com a Jorge Isaías Roque. A Prefeitura de Criciúma, por meio da Superintendência de Trânsito, orienta que os motoristas que trafegam na região redobrem a atenção no trajeto e respeitem a sinalização viária.

O bloqueio será realizado no trecho da rodovia próximo ao cruzamento com a rua Adelmo Rodrigues, logo após o cemitério do bairro Santa Luzia. Durante o período, os veículos de pequeno porte poderão acessar a rua Adelmo Rodrigues e seguir pela rua Amadeu Gonçalves. Já os caminhões com mais de dez toneladas deverão utilizar rotas alternativas.

Para quem se desloca do bairro Santa Luzia em direção ao Aeroporto Diomício Freitas, os veículos pesados serão direcionados pela Avenida Universitária, com acesso à rua Lucas Peruchi, no bairro São Defende. No sentido contrário, do aeroporto para o bairro Santa Luzia, os caminhões deverão passar pelo bairro Santa Líbera, em Forquilhinha, e seguir em direção ao bairro Santa Cruz, utilizando a rua José Feltrin.

“Estamos organizando os desvios de forma que os veículos pequenos tenham alternativas próximas e que os caminhões utilizem vias com estrutura adequada para esse tipo de deslocamento. A região estará devidamente sinalizada e nossos agentes de trânsito estarão no local para orientar os motoristas e garantir mais segurança durante o período das obras”, explica o superintendente de Trânsito de Criciúma, Edno Dutra.

A Prefeitura de Criciúma segue oferecendo a redução temporária de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) em operações de integralização de capital social subscrito com bens imóveis, quando houver incidência do imposto. A iniciativa é voltada a advogados, contadores e profissionais que atuam na estruturação patrimonial de empresas no município. A medida permanece vigente até fim de outubro.

Com o benefício, a alíquota do ITBI passa de 2% para 0,5%, reduzindo o custo tributário para empresas que realizarem a transferência de imóveis de propriedade dos sócios para a pessoa jurídica. A medida pode ser utilizada em processos de reorganização societária, planejamento patrimonial e regularização de ativos imobiliários.

“Essa é uma oportunidade para que empresas possam regularizar seus imóveis e realizar a integralização do capital social com uma redução significativa no custo tributário. É uma medida que contribui para a organização patrimonial e para a segurança jurídica das empresas do município”, ressalta o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

A integralização de capital social com bens imóveis é uma operação utilizada para transferir propriedades dos sócios para a pessoa jurídica, incorporando esses bens ao patrimônio da empresa. A redução temporária do ITBI busca facilitar esse processo e incentivar a regularização dos imóveis vinculados às empresas.

Segundo a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, a medida apresenta uma oportunidade para empresas que pretendem realizar esse tipo de operação durante o período de vigência do benefício. “A redução do ITBI facilita a realização dessas operações e permite que os contribuintes façam a organização patrimonial de suas empresas com um custo tributário menor”, explica.
 
Como aderir?

As empresas interessadas devem abrir procedimento administrativo junto ao Município e apresentar a documentação exigida, incluindo contrato social com o imóvel integralizado, matrícula atualizada do imóvel e a Declaração de Transação Imobiliária Inter Vivos. A adesão ao benefício será efetivada mediante o pagamento do ITBI nos termos previstos pela legislação.