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Procon da dicas na hora de trocar os presentes

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Criciúma

Após as comemorações natalinas, entra em cena as trocas dos presentes. Se não agradou, a troca pode ser uma alternativa, porém, depende da política adotada pelo lojista. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), determina a troca apenas em caso de defeito. Neste caso, o prazo é de 90 dias para bens duráveis, como celular, relógios, brinquedos, entre outros, ou de 30 dias para bens não-duráveis, como alimentos.

Quando a troca é de um presente, por exemplo de Natal, e o presente não agradou, a troca não é obrigatória, mas a política do bom relacionamento entre comércio e consumidor, com algumas regras criadas pelas próprias lojas, facilita a prática da troca. Para o coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma, Gustavo Colle, a troca, de um modo geral, é uma oportunidade de negócio para os lojistas.

“A troca é vista como algo positivo pelo lojista, mesmo em momentos de vendas em baixa, porque é a chance de fazer uma venda adicional ou conquistar um novo cliente”, salienta. “Algumas lojas exigem a nota fiscal para fazer a troca, o que é um problema para quem ganhou o presente e quer fazer troca. Neste caso, vale a promessa feita pelo lojista no momento da venda em relação à política de troca. Por isso, é necessário se informar com quem deu o presente sobre as condições de troca”, explica Colle.

“Este compromisso, e as condições para fazer a troca (prazo, local, dias e horários específicos), devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz exposto na loja”, salienta o coordenador. Se a apresentação da nota fiscal for uma exigência da loja, o consumidor que comprou o produto pode pedir uma segunda via, sem nenhum custo adicional, em até cinco anos após a data da compra. 

Compras fora do estabelecimento comercial
Nas compras de produtos realizadas através da internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação.

Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete). A desistência da compra pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema para que o consumidor opte por essa opção.

Os produtos importados adquiridos em lojas ou sites no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais. Sendo obrigatório conter todas as informações (etiquetas, rótulo e manuais) apresentados em Língua Portuguesa.

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Balneário Rincão se mobiliza em “Caminhada da Paz” e conscientização sobre o autismo 

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, promove, amanhã, a Caminhada da Paz, com a participação de toda a Rede Municipal de Ensino. O objetivo do ato é promover a paz, o respeito às diferenças e opiniões, e também a inclusão, já que a data coincide com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, fortalecendo valores de convivência, solidariedade e harmonia entre estudantes e comunidade escolar.

O início do ato, às 9h, será na Escola Arroio Rincão, localizada bem no Centro do município, seguindo até a Praça Central, com alunos, professores e profissionais de toda a rede envolvidos em um ato público em favor da convivência e do respeito mútuo. Os participantes levarão mensagens de paz, a fim de promover um momento de reflexão junto aos comerciantes e moradores de Balneário Rincão.

A secretária municipal de Educação, Jucilene Fernandes, destaca a importância da ação para a formação cidadã dos estudantes, lembrando que a mobilização é uma oportunidade para aproximar a comunidade das escolas, mostrando que a educação para a paz e a inclusão são pilares para o desenvolvimento social de Balneário Rincão.

“Nossa caminhada representa mais do que um percurso pelas ruas da nossa cidade. Caminhamos juntos por uma educação que acolhe, respeita e inclui. A paz começa nas atitudes, no diálogo e no cuidado com cada criança”, reforça a secretária, que informa ainda que a caminhada surgiu em 2019 e acabou integrando o calendário escolar. 

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Revitalização da Avenida Porfírio Feltrin avança com início do plantio de mudas

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Além do avanço nas obras de infraestrutura, a revitalização da Avenida Porfírio Feltrin, em Siderópolis, começou a ganhar novas cores nesta terça-feira, dia 31, com o início do plantio paisagístico ao longo da via.

Serão plantadas aproximadamente 17 mil mudas, entre elas 3.600 mudas da planta abacaxi-roxo e 13.400 mudas de grama amendoim, que irão compor os novos canteiros. O investimento é de aproximadamente R$ 70 mil, oriundos de recursos do Governo Municipal, por meio da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid).

 “Estamos acompanhando o andamento diariamente, fiscalizando e ouvindo a comunidade. Pedimos que a população cuide e nos ajude a zelar pelo patrimônio que é de todos nós”, pontuou o prefeito, Franqui Salvaro.

O presidente da Famsid, Vinicius Pasquali, destacou a importância da arborização. “Ficamos felizes em contribuir com esse projeto. É uma ação que valoriza os espaços públicos e melhora a qualidade de vida da população”.

Sobre a obra

A empresa responsável pela revitalização da Avenida Porfírio Feltrin é a Construtora Nunes, vencedora do processo licitatório. Em relação ao paisagismo, os trabalhos estão sendo realizados pela Almaq. 

O investimento total é de R$ 3,925 milhões, provenientes de emenda do Governo do Estado, somados a R$ 925 mil de recursos próprios do município.

A obra contempla novo passeio em paver, nova pavimentação asfáltica, iluminação pública, canteiros, recuperação da drenagem, além de sinalização vertical e horizontal.

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Bolsa PMC abre inscrições na Unesc e projeta acesso ampliado ao ensino superior

Programa prioriza estudantes em vulnerabilidade, estabelece critérios socioeconômicos e fixa prazo até 10 de abril para participação

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Estão abertas, na Unesc, as inscrições para a Bolsa PMC, programa que amplia o acesso ao ensino superior e sustenta a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade em Criciúma. A iniciativa, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, contempla acadêmicos regularmente matriculados e prevê critérios socioeconômicos para a seleção, além de modalidade específica para pessoas com deficiência. Ao todo, o edital estabelece limite global de recursos superior a R$ 2,2 milhões para concessão dos benefícios.

A entrega da documentação ocorre na Central de Atendimento ao Acadêmico (Centac), no campus da Unesc, até o dia 10/4, às 21h. Se o candidato preferir entregar a documentação na Prefeitura de Criciúma nos dias nove e 10 de abril até às 17h.

“A Bolsa PMC cumpre um papel estratégico ao ampliar o acesso e garantir condições de permanência no ensino superior, sobretudo para aqueles que enfrentam limitações financeiras. Trata-se de um investimento direto na formação e no futuro desses acadêmicos”, afirma a reitora em exercício da Unesc, Gisele Silveira Coelho Lopes.

O processo seletivo envolve análise documental e classificação dos candidatos, com divulgação das etapas ao longo de abril e maio. O edital também estabelece critérios que impedem o acúmulo com outros benefícios acima dos limites definidos.

A concessão das bolsas observa o teto financeiro estipulado pelo município e prioriza estudantes com menor renda. Para pessoas com deficiência, o benefício é de 100% da mensalidade. Já para acadêmicos em vulnerabilidade econômica, o percentual pode chegar a 50%”, ressalta a coordenadora da Central de Atendimento ao Acadêmico (Centac) da Unesc, Juliana Lora.

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