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Procon segue fiscalizando postos em Criciúma

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Com a volta da normalidade pós paralisação dos caminhoneiros o Procon de Criciúma continua seu trabalho de fiscalização nos estabelecimentos comerciais para evitar o abuso de preços. Um dos focos é nos Postos de Combustível, onde o órgão pretende conferir se o desconto determinado no valor do Diesel vem sendo aplicado.

Segundo Gustavo Colle, coordenador do Procon de Criciúma, em apenas um posto, o desconto de 46 centavos no valor do diesel. “Nesse posto, o proprietário colocou do bolso os 5 centavos para fechar o valor estabelecido do governo. Mas a grande maioria já mostrou que não é possível. A orientação do procon então é para que eles repassem o valor integral do desconto que tem recebido nas distribuidoras e fixar nos estabelecimentos notas que possam servir de explicação para o consumidor. sobre o reajuste menor”, explica

 

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Educação de Cocal do Sul abre escolha de vagas para 2026

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A definição das vagas será feita de forma presencial na Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol, no bairro Brasília, e seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 003/2025.

Conforme o edital, será permitida apenas a entrada do candidato no local, sem acompanhantes, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e CPF. A escolha também poderá ser realizada por meio de procuração registrada em cartório.

A secretária de Educação, Ana Paula Teixeira Cechinel, orienta que os candidatos fiquem atentos às regras e aos prazos. “A escolha de vagas é uma etapa fundamental para a organização do ano letivo. É importante que todos acompanhem o cronograma, compareçam no dia e horário corretos e leiam o edital com atenção, para evitar contratempos”, afirma.

O cronograma prevê que no dia 20 de janeiro, terça-feira, às 8h, ocorre a escolha de vagas para orientador educacional, professor do AEE e segundo professor.

No mesmo dia, às 13h30, será a vez dos profissionais de apoio. Já no dia 21 de janeiro, quarta-feira, às 8h, a escolha será destinada aos professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, enquanto às 13h30 ocorre a definição das vagas para os componentes curriculares específicos.

As vagas contemplam áreas como Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Educação Especial, AEE, profissionais de apoio, orientação educacional e componentes curriculares específicos, com cargas horárias que variam entre 10, 20, 30 ou 40 horas semanais, conforme a necessidade da rede municipal de ensino.

Após a escolha da vaga, o candidato terá o prazo de dois dias úteis para entregar toda a documentação exigida para admissão na Secretaria Municipal de Educação. O não cumprimento desse prazo implica desistência automática da vaga e eliminação do processo seletivo para o ano letivo de 2026.

O edital também prevê que os profissionais contratados passarão por avaliação permanente de desempenho e que, caso haja necessidade, novas chamadas poderão ser feitas por telefone e WhatsApp, sendo responsabilidade do candidato manter seus dados de contato atualizados junto à Secretaria Municipal de Educação de Cocal do Sul.

O documento completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

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Governo de Siderópolis institui a Lei de Liberdade Econômica no município

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O Governo de Siderópolis instituiu a Lei de Liberdade Econômica no município. O projeto visa reduzir a burocracia e criar um ambiente mais ágil e favorável aos negócios. A partir de agora, atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas da obrigatoriedade de alvarás e licenças prévias para seu funcionamento.

A medida abrange exigências, incluindo nas áreas sanitária, ambiental, de segurança e de uso do solo, desde que a atividade seja classificada como de impacto reduzido. No lugar de processos lentos, bastará uma simples autodeclaração do empresário, que assume total responsabilidade pelo cumprimento das normas pertinentes à sua atividade.

A nova lei integrará o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Isso significa que a abertura de empresas será realizada de forma digital, com menos papel e mais automatização, prometendo agilidade sem precedentes no registro municipal.

“Projetamos que a medida vai acelerar a formalização de negócios, fomentar o empreendedorismo local e aumentar a arrecadação a médio e longo prazo. Com a lei em vigor, a expectativa é que os novos empreendimentos possam sair do papel em questão de dias”, explicou o secretário Geral, Eliton Angelo Souza.

Os microempreendedores individuais (MEI) são um dos grandes beneficiados pela nova legislação. De acordo com a Lei, o MEI terá isenção total de taxas para iniciar suas atividades e não precisará de alvará de funcionamento, desde que sua atividade se enquadre como de baixo risco. Atualmente o município possui aproximadamente 490 MEIs ativos.

“Esta não é apenas uma lei, é uma mudança significativa. Estamos cortando o cordão umbilical com a burocracia excessiva que há décadas atrasava o progresso do nosso município. Com a Lei da Liberdade Econômica, estamos dizendo ao empreendedor que confiamos nele. Nosso objetivo é claro, atrair novos investimentos, facilitar a vida de quem já produz aqui e gerar mais empregos e renda para nossa gente”, declarou o prefeito, Franqui Salvaro.

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Içara divulga calendário para pagamento do IPTU de 2026.

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O pagamento do IPTU 2026 poderá ser realizado em cota única até o dia 10 de março de 2026, com desconto de 5%, ou parceladamente em até cinco vezes, com vencimentos entre março e julho.

Além disso, os contribuintes que estiverem rigorosamente em dia com o pagamento do IPTU de 2025 e de exercícios anteriores, quitados até 31 de dezembro de 2025, receberão automaticamente um bônus de adimplência de 5%, aplicado sobre o valor principal do imposto, podendo ser acumulado com o desconto da cota única, totalizando 10% de desconto.

Os carnês podem ser acessados diretamente no site da prefeitura ou presencialmente no Paço municipal, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, sem fechar ao meio-dia.

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