Política
Promulgada lei que cria o Programa Municipal de Prevenção a Desastres Naturais em Criciúma

Aprovada recentemente na Câmara Municipal de Criciúma, a Lei 8487/23, de autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), acaba de ser promulgada pelo presidente Salésio Lima (PSD). Essa legislação marca o estabelecimento do Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais na cidade.
O vereador Zairo explica que o programa tem como objetivo primordial reduzir o impacto negativo causado por desastres naturais no município. Ele visa também fomentar o desenvolvimento de uma cultura resiliente diante dessas situações, implementando ações de prevenção que identifiquem, mapeiem e monitorem riscos, ameaças e vulnerabilidades locais. Segundo Zairo, o programa tem o compromisso de manter a população informada sobre áreas de risco, eventos extremos, protocolos de prevenção, alerta e ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
O autor da lei destaca que o programa seguirá as etapas estabelecidas pela Política Nacional de Defesa Civil, abrangendo prevenção e preparação, resposta imediata durante e após a ocorrência de desastres, e reconstrução, focada na restauração, reconstrução ou compensação dos prejuízos.
O capitão Rafael de Faveri, comandante da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiro Militar, elogia as etapas do programa, destacando que, diante do aumento da frequência de desastres naturais no estado, a implementação do programa seria crucial para a preparação da cidade e a redução dos danos econômicos e sociais pós-desastre.
O vereador Zairo Casagrande destaca dois objetivos a curto prazo do programa: a atualização do Mapa de Risco, que não ocorre desde 2008, e a inserção de profissionais técnicos na Defesa Civil, através de concursos públicos. Ele expressa gratidão aos atuais colaboradores da Defesa Civil da cidade, ressaltando a necessidade de profissionais estratégicos para fortalecer a equipe.
Por fim, Zairo enfatiza que o programa visa eliminar a expressão comum pós-desastre: “a gente não imaginava”. Ele celebra a abordagem preventiva do programa, que, segundo o parlamentar, garantirá que a cidade esteja sempre preparada.

Política
Zé Milton assume presidência da Comissão de pesca e defende inovações para o setor

O deputado Zé Milton foi eleito presidente da Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quarta-feira (3), além se tornar membro nas Comissões de Finanças, Saúde e Defesa das Pessoas com Deficiência. Com ampla experiência no setor, ele assume a responsabilidade de liderar debates e ações para fortalecer a aquicultura catarinense, um dos pilares econômicos do estado.
Zé Milton agora presidente da Comissão irá somar esforços ao Governo do Estado e as lideranças da cadeia produtiva da aquicultura catarinense para enfrentar desafios complexos em 2025, como a recente proposta Federal de limitar a pesca artesanal da tainha a 800 toneladas, que gerou forte reação em Santa Catarina. Pressão essa que surtiu efeito e a proposta foi temporariamente suspensa. No entanto, o impasse continua.
“A pesca artesanal não pode ser tratada apenas como um número em uma planilha. Estamos falando de famílias que dependem dessa atividade há gerações. Estamos falando de um patrimônio cultural e econômico do nosso estado essencial para centenas de famílias”, afirmou Zé Milton, reforçando seu compromisso à frente da Comissão de Pesca para garantir que as decisões sejam pautadas na realidade dos pescadores catarinenses.
Para Zé Milton é preciso rever políticas públicas de fomento do setor que precisa enfrentar um mercado cada vez mais competitivo. “Vamos cobrar e somar esforços com o Governo para modernizar a aquicultura sem perder a identidade cultural e garantir que continue sendo um motor econômico, sem deixar de respeitar o meio ambiente, garantindo um futuro sustentável e de fortalecimento e renda às famílias que dela dependem”, destacou Zé Milton.

Política
Câmara do Rincão recebe prefeito e abre oficialmente o ano legislativo

A Câmara Municipal de Balneário Rincão deu início às atividades legislativas de 2025 nesta terça-feira (4), durante a 1ª Sessão Ordinária do ano. A solenidade contou com a presença do prefeito Luiz Laurindo, que discursou aos vereadores e à comunidade, além das bênçãos do padre André Cardozo Dalló e do pastor Nill Dolberth.
O presidente da Câmara, vereador Luiz Fernando Casagrande, destacou o compromisso do Legislativo com a população, enfatizando a transparência e a responsabilidade no exercício do mandato. “Fomos eleitos para representar cada cidadão, fiscalizar e cobrar as ações do Executivo, sempre com responsabilidade”, afirmou.
Na ocasião, os vereadores aprovaram 19 indicações e duas moções no grande expediente.
Definição das Comissões Permanentes
Na última semana, os vereadores definiram os membros das Comissões Permanentes, responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre os projetos em tramitação:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Presidente: Bataclan Bitencourt Carpes
- Vice-presidente: Rogério José Cardoso
- Secretário: André Francisconi Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
- Presidente: Antônio Motta Júnior
- Vice-presidente: Rogério José Cardoso
- Secretário: João Carlos Patrício
Comissão de Serviços Públicos
- Presidente: Luiz Carlos Pinto
- Vice-presidente: Pedro Vital Estácio Junior
- Secretário: Everaldo Pedro Felipe

Política
Novo presidente da Amrec toma posse nesta quinta-feira

A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) realiza nesta quinta-feira (30), em Criciúma, a posse do novo presidente. A programação inclui uma reunião com os prefeitos às 9h para a definição da nova diretoria. Na sequência, às 10h, acontece a Assembleia Geral Ordinária, quando será realizada a eleição e posse do novo presidente da AMREC, o prefeito de Lauro Muller, Valdir Fontanella, além da composição da diretoria que liderará a entidade pelo próximo ano.
O papel da AMREC
A AMREC desempenha um papel crucial de aporte aos doze municípios, em áreas como tecnologia, saúde, educação e assistência social, entre outros.
Ao longo de seus 41 anos de trajetória, a AMREC retoma sua força com foco no diálogo e na união de esforços, para melhorar a qualidade de vida da população da região.

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