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Política

Promulgada lei que cria o Programa Municipal de Prevenção a Desastres Naturais em Criciúma

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Aprovada recentemente na Câmara Municipal de Criciúma, a Lei 8487/23, de autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), acaba de ser promulgada pelo presidente Salésio Lima (PSD). Essa legislação marca o estabelecimento do Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais na cidade.

O vereador Zairo explica que o programa tem como objetivo primordial reduzir o impacto negativo causado por desastres naturais no município. Ele visa também fomentar o desenvolvimento de uma cultura resiliente diante dessas situações, implementando ações de prevenção que identifiquem, mapeiem e monitorem riscos, ameaças e vulnerabilidades locais. Segundo Zairo, o programa tem o compromisso de manter a população informada sobre áreas de risco, eventos extremos, protocolos de prevenção, alerta e ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O autor da lei destaca que o programa seguirá as etapas estabelecidas pela Política Nacional de Defesa Civil, abrangendo prevenção e preparação, resposta imediata durante e após a ocorrência de desastres, e reconstrução, focada na restauração, reconstrução ou compensação dos prejuízos.

O capitão Rafael de Faveri, comandante da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiro Militar, elogia as etapas do programa, destacando que, diante do aumento da frequência de desastres naturais no estado, a implementação do programa seria crucial para a preparação da cidade e a redução dos danos econômicos e sociais pós-desastre.

O vereador Zairo Casagrande destaca dois objetivos a curto prazo do programa: a atualização do Mapa de Risco, que não ocorre desde 2008, e a inserção de profissionais técnicos na Defesa Civil, através de concursos públicos. Ele expressa gratidão aos atuais colaboradores da Defesa Civil da cidade, ressaltando a necessidade de profissionais estratégicos para fortalecer a equipe.

Por fim, Zairo enfatiza que o programa visa eliminar a expressão comum pós-desastre: “a gente não imaginava”. Ele celebra a abordagem preventiva do programa, que, segundo o parlamentar, garantirá que a cidade esteja sempre preparada.

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Política

Criciúma conquista novamente o selo Diamante de transparência e se mantém como referência nacional

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A Prefeitura de Criciúma garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o selo Diamante — o nível máximo de avaliação no Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP). Entre os municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes, Criciúma é a única a repetir o feito em 2024 e 2025.

O resultado reforça o desempenho do governo municipal em um ano de critérios mais rigorosos.
“É fruto de uma gestão técnica, que coloca a transparência e o respeito ao dinheiro público em primeiro lugar. Mesmo com o Radar Nacional da Transparência mais exigente, Criciúma confirmou sua excelência”, afirmou o prefeito Vagner Espindola.

Segundo o secretário de Governança, Tiago Ferro Pavan, a cidade alcançou 95,23% no índice de transparência, enquanto a média nacional ficou em 66,6%.
“O selo é resultado de um trabalho contínuo de aprimoramento, ampliação do acesso à informação e fortalecimento da cultura de controle social”, destacou.

Como funciona o PNTP

As avaliações de 2025 foram conduzidas pela Atricon, com apoio dos Tribunais de Contas de todo o país. Em Santa Catarina, o TCE/SC coordenou o processo, encerrado nesta quinta-feira (4) com a divulgação dos resultados nacionais.

No total, 10.072 portais de transparência foram analisados, incluindo órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de estatais, consórcios públicos, ministérios públicos, defensorias e tribunais.

O que é avaliado

O PNTP verifica dimensões como:

  • acessibilidade,
  • licitações e contratos,
  • despesas e prestações de contas,
  • planejamento,
  • obras e convênios,
  • informações de saúde, educação e recursos humanos.

O selo Diamante é concedido apenas aos portais que atingem o mais alto nível de conformidade em todas as categorias avaliadas.

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Política

Morro da Fumaça é contemplada com mais de R$ 1,4 milhão para crianças, adolescentes e idosos

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Morro da Fumaça foi contemplada com mais de R$ 1,4 milhão do Governo do Estado para execução de dois projetos aprovados nos editais do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI). A formalização ocorreu nesta terça-feira (2), no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. As iniciativas devem beneficiar, inicialmente, 750 moradores.

O prefeito Eduardo Sartor Guollo destacou que os recursos vão ampliar oficinas e programas já oferecidos no município. Segundo ele, o investimento fortalece ações de saúde, inclusão e bem-estar voltadas a crianças, adolescentes e idosos.

O projeto destinado à terceira idade prevê aulas de pilates, ginástica, hidroginástica, tênis de mesa, dança, caminhadas orientadas e oficinas de saúde preventiva. Já o voltado ao público infantojuvenil inclui oficinas esportivas de atletismo, xadrez e tênis de mesa, modalidades que passarão a ser ofertadas pela primeira vez na cidade.

Para o coordenador de Esportes, Carlos Sweder, o recurso permitirá ampliar o atendimento e incentivar o desenvolvimento de novas habilidades entre os jovens. Ele ressalta que as atividades contribuem também para a formação social e pessoal dos participantes.

A coordenadora de Assistência Social, Saionara Freitas, afirma que as ações para a melhor idade vão promover autonomia, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida. O trabalho inclui acompanhamento e orientações específicas.

Também participaram do ato o vice-prefeito Davi Pellegrin e a secretária de Saúde, Lucelane de Souza Antunes.

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Política

Jorginho cumpre agenda na região e libera pacote milionário de obras para Criciúma

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O governador Jorginho Mello cumpriu agenda nesta segunda-feira (1º de dezembro) em Criciúma para autorizar o repasse de R$ 240 milhões destinados a fortalecer a Saúde, aprimorar a Infraestrutura e viabilizar obras estruturantes no município.

Somados aos recursos já autorizados ao longo de 2023 e 2024, o montante total de investimentos estaduais na Capital do Carvão atinge a marca de quase R$ 300 milhões.

O anúncio foi o ponto alto da agenda do governador, que incluiu ainda a inauguração da quadra poliesportiva da EEB Gov. Heriberto Hulse e o lançamento da pedra fundamental para a construção de 21 salas de aula na SATC.


Palavra das Autoridades e Obras Estruturantes

Em sua fala, o governador Jorginho Mello destacou a relevância de Criciúma para Santa Catarina: “Cem anos é um marco importante na vida da cidade, que teve a origem no Carvão, nos mineiros, e hoje é uma cidade que orgulha Santa Catarina pela pujança, pelo crescimento e pelo que ela representa na economia catarinense. O Estado é parceiro do município e vim aqui para trazer um novo pacote, bem embrulhado, de obras que o prefeito Vaguinho quer fazer, e que vai transformar Criciúma.”

O prefeito de Criciúma, Vaguinho Espíndola, celebrou a parceria: “Com muita alegria, justamente no ano em que estamos comemorando o centenário, somos presenteados com este gesto. Aqui foram anunciados mais de R$ 240 milhões. Se somarmos os investimentos diretos do Estado, chegamos em números que passam de R$ 300 milhões de reais para a nossa cidade. O fortalecimento em todas as áreas – infraestrutura, saúde, social, educação – é assim que se faz gestão pública.”


Saúde e Infraestrutura: Os Eixos do Investimento

Saúde Reforçada

A área da Saúde será beneficiada com a construção de oito novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando fortalecer o atendimento nos bairros:

  • Próspera
  • Vila Belmiro
  • Paraíso
  • Vila Francesa
  • Santo Antônio
  • Renascer
  • Vila Manias
  • Operária Nova

Grandes Obras de Mobilidade

Para a Infraestrutura, foram autorizados R$ 60 milhões destinados a obras de grande porte que visam melhorar o fluxo viário local. A lista inclui:

  • Elevado do Bairro Pio Corrêa.
  • Viadutos da Rodovia Luiz Rosso.
  • Trincheira e Elevado no Rio Maina.

Desse montante, R$ 30 milhões são oriundos de recursos devolvidos pela Assembleia Legislativa, referentes ao duodécimo não utilizado pelos deputados.

Além disso, a revitalização das rodovias municipais Otávio Dassoler e Antônio Darós receberá R$ 15,5 milhões do Governo do Estado.


Investimentos Históricos em Saneamento e Hídrico

O Governo do Estado, em parceria com a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), garantiu R$ 91 milhões em investimentos diretos no município.

  • Ampliação da ETA: O maior valor, estimado em R$ 60 milhões, será aplicado na ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) São Defende.
  • Asfalto e Esgoto: Um convênio de aproximadamente R$ 30 milhões foi assinado para a recuperação do asfalto em 135 ruas que receberão obras de ampliação da rede coletora de esgotos.
  • Segurança Hídrica: O ato também marcou a entrega de dois novos reservatórios, instalados com investimento de R$ 3 milhões.
    • O Reservatório R14 (Mina do Toco) possui capacidade de 200 mil litros, incrementando em 400% a reserva local e beneficiando a Mina do Toco (Criciúma) e Monte Negro (Siderópolis).
    • O segundo reservatório, com um milhão de litros, reforça o abastecimento nas regiões do Alto Pinheirinho e do Jardim Angelica.

Educação e Saúde: Balanço de Ações

O evento contou com uma apresentação do balanço de investimentos contínuos e diretos realizados pelo Governo do Estado desde 2023, que somam uma estimativa de R$ 1,2 bilhão em todas as áreas.

Na Saúde, foi assinada a autorização para um novo contrato do Hospital São José e o início das obras de reforma e ampliação da unidade.

Na Educação, foram firmados os primeiros acordos para a contrapartida do programa Universidade Gratuita em Criciúma. Por meio deste acordo, os profissionais formados pelo projeto dedicarão até quatro horas semanais, durante dois anos, em benefício direto da comunidade local.

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