Política
Salvaro apresenta projetos para vereadores
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, vice-prefeito Ricardo Fabris e secretários da Administração Municipal, se reuniram na manhã desta sexta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Criciúma, para apresentar seis projetos de lei aos vereadores do município. Os Projetos Executivos (PE) foram protocolados e serão discutidos nos próximos dias pelo Poder Legislativo.
Entre as propostas apresentadas está o PE n° 97/17, que altera os artigos 2° e 10 da lei n° 5.417, de 2 de dezembro de 2009, que institui o programa que trata da demanda habitacional prioritária de Criciúma. “Além da alteração atualizar os valores da renda mensal de cada faixa, o PE inclui um quarto critério de classificação, que é a faixa 1,5, com renda mensal de R$ 1.800,01 até R$ 2.600,00. Muitas famílias têm dificuldades em conseguir participar do Programa Minha Casa Minha Vida por possuírem renda acima do limite da faixa 1, e não conseguirem arcar com os custos da faixa 2. Seguindo o que foi realizado pelo Governo Federal, queremos implantar esta faixa intermediária”, explica o secretário municipal de Assistência Social, Paulo Cesar Bitencourt.
O PE n° 97/17 também visa que os critérios arquitetônicos e urbanísticos das faixas 1 e 1,5, que poderão exigir parâmetros menores, possam sofrer alterações, a critério do órgão municipal responsável. “Este acréscimo no artigo 10 vai viabilizar a construção das casas pelas construtoras. Antes preferiam não realizar as obras, por temerem prejuízo”, relata Bitencourt.
Salvaro solicitou aos vereadores a análise do PE, além da votação em regime de urgência, assim como o PE n° 94/17, que altera as disposições da lei 6.799, que estabelece normas que regulamentam as obras construídas em desacordo com o Plano Diretor. “Reuniões como a realizada na Câmara Municipal são importantes. Assim, se houver dúvidas dos legisladores, toda a equipe da Administração Municipal está preparada para saná-las. O encontro também serviu para discutir projetos de lei que estão pendentes”, ressalta Salvaro.
Confira outros PE apresentados pelo Governo de Criciúma:
PE n° 28/17: altera o zoneamento do solo no Loteamento Eliza II.
PE n° 29/17: altera a redução da faixa pavimentação de ruas de novos loteamentos, com largura de 15 metros, de 11 metros para 8,5 metros, tendo em vista um dimensionamento suficiente das calçadas para circulação de pedestres e portadores de deficiência física.
PE n° 95/17: autoriza o Chefe do Poder Executivo suplementar o Orçamento Municipal do exercício de 2017, por conta de transposição de dotações, no valor de R$ 15.270.000,00.
PE n° 96/17: altera a lei municipal n° 5.232, que dispõe sobre a criação do abrigo provisório Lar Azul, seu funcionamento e dá outras providências.
Emenda: substitutivo global da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) n° 002/PE/17, que inclui e altera dispositivos do artigo 61 da LOM, tendo em vista o reestudo procedido.

Política
Prefeito de Criciúma afasta agentes de trânsito após abordagem violenta contra motoboy
Um incidente envolvendo agentes da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) e um motociclista, na noite desta quarta-feira, dia 25, resultou no afastamento imediato de servidores e na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Imagens que circulam nas redes sociais mostram o profissional sendo algemado com uso de força excessiva após um suposto caso de desacato.
O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, determinou rigor máximo na apuração dos fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido. Como medida cautelar, dois agentes foram temporariamente afastados de funções ostensivas nas ruas enquanto a sindicância avança.

Política
Projeto em Cocal propõe programa escolar de prevenção à violência contra a mulher
A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul começa a debater um projeto de lei que visa atacar a raiz da violência doméstica por meio da educação. Protocolado pela vereadora Maria Luiza Darolt. o programa “Meninos que Respeitam, Meninas Protegidas” pretende instituir ações permanentes nas escolas municipais para fomentar a cultura de paz e relações respeitosas desde a infância.
A proposta foca na formação comportamental de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, o debate público muitas vezes foca no que a vítima poderia ter feito para evitar a agressão, mas o projeto busca inverter essa lógica. “Precisamos mudar o foco para a origem do problema, que é a formação social. Trabalhando o público jovem, colheremos cidadãos mais conscientes no futuro”, afirmou a parlamentar em entrevista.
Integração com a Rede de Apoio O programa não deve atuar de forma isolada, mas sim integrado à rede municipal que envolve as áreas de Assistência Social, Educação e as polícias. A iniciativa surge em um momento em que o município também se prepara para instituir o programa “Quem Aprende Se Defende”.
Próximos Passos no Legislativo O projeto de lei segue agora o seguinte cronograma na Câmara:
- Entrada oficial: Sessão desta semana.
- Comissões: Discussão técnica na próxima semana.
- Votação em Plenário: A expectativa é que o texto seja votado em aproximadamente duas semanas, na primeira quinzena de abril.
Caso aprovado e sancionado, as escolas municipais de Cocal do Sul passarão a ter diretrizes específicas para tratar o tema de forma lúdica e pedagógica no dia a dia dos alunos.

Política
Criciúma recebe lançamento do programa “Escola que Respeita” nesta sexta
Iniciativa busca prevenir violência e promover relações saudáveis nas escolas da rede estadual
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina realiza, nesta sexta-feira (27), em Criciúma, o lançamento regional do programa “Escola que Respeita: Educação para Relações Saudáveis”. A iniciativa integra o eixo educacional do programa Catarinas por Elas.
O encontro ocorre no Auditório Ruy Hülse, na Unesc, reunindo gestores, equipes pedagógicas e representantes da educação da região Sul do estado.
A proposta do programa é fortalecer, no ambiente escolar, ações contínuas de conscientização, diálogo e formação, promovendo relações mais respeitosas e contribuindo para a prevenção da violência — especialmente contra mulheres e meninas.
AÇÕES NAS ESCOLAS
O “Escola que Respeita” será desenvolvido nas unidades da rede estadual com atividades práticas e educativas, incluindo:
- Rodas de conversa com estudantes
- Dinâmicas pedagógicas em sala de aula
- Inserção do tema no currículo escolar
A iniciativa envolverá alunos do Ensino Fundamental e Médio, com foco na construção de uma cultura de respeito desde a base educacional.
A ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência, ampliando o debate dentro das escolas e incentivando a formação de cidadãos mais conscientes.

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