Geral
Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Brasília
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.
Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.
O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.
Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
Polêmica
Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.
“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.
Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Geral
São José emite nota e alerta sobre superlotação do Pronto Socorro
O Hospital São José de Criciúma enfrenta um cenário crítico de superlotação no Pronto Socorro. A unidade, que possui estrutura para atender até 15 pacientes simultaneamente, presta assistência atualmente a cerca de 52 pessoas — mais que o triplo da capacidade instalada.
A situação foi comunicada oficialmente pela instituição, que em nota evidenciou os desafios para manter a qualidade, segurança e agilidade no atendimento diante da alta demanda.
Segundo o hospital, o aumento expressivo na procura por atendimentos de urgência e emergência tem impactado diretamente a rotina assistencial, exigindo reorganização interna e esforço redobrado das equipes.
Diante do cenário, a direção reforça a necessidade de atuação integrada entre os serviços que compõem a rede pública de saúde. A medida inclui uma regulação mais eficiente dos encaminhamentos e a otimização dos fluxos de atendimento, buscando equilibrar a demanda e garantir a continuidade dos serviços à população.
Na nota, a direção do hospital também chama atenção para a importância do uso consciente dos serviços de urgência, priorizando casos de maior gravidade e contribuindo para reduzir a sobrecarga no sistema.

Geral
Revitalização avança em avenida de ligação com a SC-108 em Cocal do Sul
A Avenida Valdemar Kleinubing, em Cocal do Sul, passa por uma revitalização completa, após 25 anos, em um dos principais acessos de ligação com a SC-108. A obra contempla um trecho de aproximadamente 900 metros, utilizado diariamente por motoristas que circulam entre a rodovia e a área industrial I.
Os trabalhos começaram com a retirada total do asfalto antigo, já comprometido pelo tempo e pelo aumento do fluxo de veículos. Nesta etapa, é realizada a remoção de toda a camada deteriorada da pista.
O prefeito Ademir Magagnin acompanhou o andamento da obra e explicou a necessidade da intervenção.
“Estamos fazendo a recuperação completa dessa avenida, começando pela remoção do asfalto antigo, que já tem cerca de 25 anos. É uma estrutura que não comporta mais o volume de tráfego atual, então precisava de uma intervenção definitiva”, afirma.
Após a retirada do material, a base é preparada para receber uma nova camada asfáltica com cerca de cinco centímetros de espessura, garantindo mais resistência e durabilidade.
“É um trabalho que resolve o problema de forma definitiva e traz mais segurança para quem passa por aqui todos os dias”, explica o prefeito.
A Avenida Valdemar Kleinubing é considerada estratégica por conectar a SC-108 a área industrial I e principalmente ao bairro Jardim Elizabeth.
“É uma via importante para o deslocamento interno e precisava dessa recuperação completa. Com o novo asfalto, vamos garantir melhores condições de tráfego por muitos anos”, completa.

Geral
Motolâncias completam um mês de operação em Criciúma
As motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Criciúma completam um mês de operação nesta quarta-feira (1º de abril). Nesse período, o serviço atendeu 66 ocorrências com tempo médio de chegada de até 10 minutos por chamada, o que proporcionou muito mais agilidade ao atendimento pré-hospitalar (APH) em áreas urbanas congestionadas e de difícil acesso.
“As motolâncias representam mais agilidade, mais eficiência e, principalmente, mais vidas salvas. O tempo de resposta que pode fazer toda a diferença em uma situação de emergência”, destaca o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.
Equipadas com desfibriladores, materiais para controle de hemorragias, equipamentos de suporte básico de vida e outros suprimentos essenciais, as motocicletas possibilitam que técnicos de Enfermagem cheguem rapidamente aos locais das ocorrências. Para cada chamado, duas motolâncias são deslocadas simultaneamente com equipamentos e medicamentos complementares, o que garante uma resposta inicial ágil e completa até a chegada da ambulância convencional.
Diferente do modelo tradicional, que enfrenta tráfego intenso nas vias urbanas, as motocicletas oferecem maior mobilidade sem perder eficiência e qualidade no atendimento inicial, elevando a eficácia em situações críticas. O modelo já é adotado em outros municípios catarinenses, como Itapema, Itajaí e Balneário Camboriú, em parceria com o Corpo de Bombeiros.
Conforme o secretário de Saúde de Criciúma, Deivid de Freitas Floriano, o impacto positivo foi imediato: a população entendeu a importância do serviço e contribui diariamente abrindo caminho no trânsito. “O tempo médio de chegada das motolâncias é de 10 minutos, permitindo o pré-atendimento inicial até a ambulância assumir os cuidados e o transporte do paciente, quando necessário”, afirma ele.
Entre as ocorrências que podem ser atendidas pelas motocicletas do Samu estão acidentes de trânsito, paradas cardíacas, convulsões e até mesmo quedas domiciliares.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a saúde pública, demonstrando resultados concretos em velocidade e eficiência logo no primeiro mês de uso.

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