Polícia
TJSC ratifica licitação e Governo avança na criação de 3.200 novas vagas prisionais
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que ratificou a legalidade do modelo licitatório adotado para a construção de quatro novas unidades prisionais. A ação faz parte do programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê um incremento de 3.200 novas vagas no sistema.
O TJSC concluiu que o processo licitatório, previsto no Edital de Concorrência Eletrônica nº 52/2025, seguiu todas as etapas legais e foi conduzido de forma transparente. Com a decisão, a licitação pode avançar para a fase final sem restrições.
MPSC e Sejuri respaldam legalidade do processo
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se a favor do Estado durante o processo, considerando legais as exigências técnicas do edital.
A secretária Danielle Amorim Silva afirmou que a decisão judicial “vem confirmar que todo o processo foi realizado de forma técnica e transparente, respeitando integralmente a legislação. Seguimos trabalhando com serenidade e responsabilidade”, disse.
Maior Programa Prisional do País
A construção das quatro unidades é parte de um projeto mais amplo do Governo de Santa Catarina, que é o maior investimento estadual do Brasil na área prisional. O programa prevê um investimento total de R$ 1,4 bilhão para:
- Criação de mais de 9.500 novas vagas.
- Nomeação de 1.889 novos servidores (incluindo 1.434 policiais penais).
- Desativação de estruturas antigas, como o Complexo da Agronômica.
O objetivo é modernizar o sistema, combater a superlotação e ampliar as oportunidades de ressocialização para os apenados.

Polícia
Operação Nuremberg: GAECO desmantela grupo neonazista com ações em quatro estados, incluindo SC
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por meio do CyberGAECO, deflagrou nesta sexta-feira (31/10) a Operação Nuremberg com o objetivo de desmantelar um dos mais organizados e violentos grupos neonazistas em atividade no Brasil.
A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias de Criciúma e pela Vara Estadual das Organizações Criminosas.
Extremismo e Planejamento de Violência
O grupo é investigado por promover discursos de ódio, antissemitismo, apologia ao nazismo e por planejar atos violentos em diferentes regiões do país.
As buscas foram realizadas simultaneamente em quatro estados – Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Sergipe – e incluíram a cidade de Cocal do Sul/SC e Jaraguá do Sul/SC.
Materiais apreendidos:
- Diversos materiais de apologia ao nazismo.
- Armas brancas, facas e “soco inglês”.
Estrutura Hierarquizada e Símbolo de Violência
As investigações revelaram que o grupo se autodenomina skinhead neonazista e utiliza como símbolo o “Sol Negro” (emblema associado à supremacia ariana) com a figura de um fuzil AK-47 ao centro, que representa a exaltação da violência.
O GAECO identificou que a organização possuía uma estrutura hierarquizada, com:
- Encontros presenciais para recrutamento e planejamento de confrontos.
- Fichas de ingresso e cobrança de mensalidades dos membros “batizados”.
- Realização de cerimônias de “batismo”, um ritual de iniciação para fortalecer os laços ideológicos.
O Ministério Público de Santa Catarina reafirma o compromisso com a defesa da sociedade, declarando que discursos de ódio e incitação à violência não serão tolerados. O nome da operação é uma alusão aos Julgamentos de Nuremberg, que responsabilizaram indivíduos por crimes de ódio e extremismo após a Segunda Guerra Mundial.

Polícia
Polícia Civil prende suspeito de feminicídio e homicídio tentado em Orleans
A Polícia Civil de Orleans cumpriu nesta quinta-feira (30/10) um mandado de prisão temporária contra um indivíduo investigado pelos crimes de feminicídio e homicídios tentados.
O crime ocorreu na madrugada de 24 de setembro em Orleans, quando o suspeito teria ateado fogo intencionalmente em uma residência que foi rapidamente e completamente destruída.
Vítimas Dormiam na Casa e Investigação Revelou Crime
Na casa, dormiam três pessoas, incluindo a ex-esposa do suspeito e seu filho, uma criança. O caso foi inicialmente registrado como incêndio acidental, mas a investigação do Setor de Investigação Criminal da Delegacia de Polícia de Orleans constatou que se tratava de um incêndio criminoso.
Com a identificação da autoria, a Polícia Civil representou pela prisão temporária, que foi deferida pela Justiça com parecer favorável do Ministério Público. Após monitoramento, o suspeito foi localizado na cidade e preso.
Após os procedimentos legais na Delegacia de Polícia de Orleans, o investigado foi encaminhado ao Presídio Regional de Criciúma.

Polícia
Polícia Civil prende casal em flagrante por tráfico de drogas em Morro da Fumaça
A Polícia Civil de Morro da Fumaça prendeu em flagrante, na tarde desta quinta-feira (30), um homem e uma mulher suspeitos pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A ação contou com o apoio da Polícia Militar.
A equipe de investigação realizava diligências quando flagrou o momento exato em que os suspeitos se preparavam para sair e realizar uma entrega de entorpecentes.
Materiais Apreendidos e Suspeitos Reincidentes
Durante a abordagem e prisão, foram apreendidos:
- Porções de maconha, cocaína e crack.
- Materiais relacionados à comercialização de drogas.
- Dinheiro em espécie.
A Polícia Civil destacou que o suspeito masculino possuía um mandado de prisão em aberto pelos mesmos crimes. A suspeita feminina também ostenta antecedentes por delitos análogos.
É importante ressaltar que os presos foram indiciados recentemente na mesma Delegacia de Polícia pelos crimes de tráfico e associação. Após os procedimentos, ambos foram autuados em flagrante e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

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