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Universidade Gratuita: Centac Unesc orienta sobre período de renovação e novas inscrições

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O Programa Universidade Gratuita (UG), do Governo do Estado de Santa Catarina, abre, nesta quinta-feira (1º/08), o período de renovação dos documentos dos estudantes já beneficiados, garantindo a continuidade da bolsa. Já as inscrições para novos candidatos ao Programa, estarão disponíveis a partir do dia 20 de agosto. Neste semestre, a Unesc terá até mil novas vagas disponíveis para aqueles que querem realizar o sonho de cursar o ensino superior.

Para concorrer a uma das vagas disponíveis nos mais de 40 cursos da Unesc, o estudante precisa já estar matriculado em um dos cursos de graduação presenciais. Na página unesc.net/graduacao é possível acessar todas as opções disponíveis e os diferenciais de cada uma delas. Já no http://www.ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/universidade-gratu/cronograma-menu-unigratuita estão disponíveis todas as informações sobre o Programa do governo, bem como os critérios para cadastramento, cronograma e requisitos para participar do processo de concessão.

Conforme a reitora da Unesc e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Luciane Bisognin Ceretta, além de ser um mecanismo de permanência para o estudante, o Programa também oportuniza, a cada virada de semestre, o acesso de novos acadêmicos. 

“Ter um Programa que oportuniza acesso e permanência na graduação é algo fantástico. Isso confere significado a cada dia de luta que enfrentamos. O projeto está cada vez mais maduro e ajustado à demanda de Santa Catarina, o que dá ainda mais segurança aos nossos estudantes”, observou Luciane.

Além de oferecer a oportunidade de acesso aos estudantes, de acordo com Luciane, o Programa beneficia a comunidade em geral, já que a Instituição realiza a contrapartida, no caso da Unesc, por meio do Programa de Formação para Professores da Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina. 

“A contrapartida do UG representa uma oportunidade de fortalecer a relação entre a Universidade e a sociedade, impactando diretamente a formação e o desenvolvimento dos educadores que atuam nas escolas da região. Ao investir na formação desses profissionais, estamos contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e jovens, o que, por sua vez, gera um impacto positivo em toda a comunidade. A Unesc acredita que a educação é a chave para o desenvolvimento sustentável e a transformação social, e é com esse espírito que continuamos a trabalhar para construir um futuro melhor para todos”, acrescentou a reitora.

Luciane também mencionou que, por meio do UG, quase três mil estudantes da Unesc foram beneficiados entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre deste ano.

Cronograma 

Renovações – 1º a 7 de agosto. Os estudantes terão até as 19h do dia 7 de agosto para realizar os procedimentos de renovação no sistema e entregar os documentos comprobatórios solicitados pela Instituição de Ensino Superior (IES) na qual estão matriculados. Haverá um novo período para recadastramento, indicado para realizar correções ou finalizações, do dia 15 ao dia 16 de agosto, até às 19h.

Novos candidatos ao Programa – 20 de agosto até o dia 30 do mesmo mês. Para participar do Programa Universidade Gratuita, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial nas instituições universitárias cadastradas. 

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Educação de Cocal do Sul abre escolha de vagas para 2026

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A definição das vagas será feita de forma presencial na Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol, no bairro Brasília, e seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 003/2025.

Conforme o edital, será permitida apenas a entrada do candidato no local, sem acompanhantes, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e CPF. A escolha também poderá ser realizada por meio de procuração registrada em cartório.

A secretária de Educação, Ana Paula Teixeira Cechinel, orienta que os candidatos fiquem atentos às regras e aos prazos. “A escolha de vagas é uma etapa fundamental para a organização do ano letivo. É importante que todos acompanhem o cronograma, compareçam no dia e horário corretos e leiam o edital com atenção, para evitar contratempos”, afirma.

O cronograma prevê que no dia 20 de janeiro, terça-feira, às 8h, ocorre a escolha de vagas para orientador educacional, professor do AEE e segundo professor.

No mesmo dia, às 13h30, será a vez dos profissionais de apoio. Já no dia 21 de janeiro, quarta-feira, às 8h, a escolha será destinada aos professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, enquanto às 13h30 ocorre a definição das vagas para os componentes curriculares específicos.

As vagas contemplam áreas como Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Educação Especial, AEE, profissionais de apoio, orientação educacional e componentes curriculares específicos, com cargas horárias que variam entre 10, 20, 30 ou 40 horas semanais, conforme a necessidade da rede municipal de ensino.

Após a escolha da vaga, o candidato terá o prazo de dois dias úteis para entregar toda a documentação exigida para admissão na Secretaria Municipal de Educação. O não cumprimento desse prazo implica desistência automática da vaga e eliminação do processo seletivo para o ano letivo de 2026.

O edital também prevê que os profissionais contratados passarão por avaliação permanente de desempenho e que, caso haja necessidade, novas chamadas poderão ser feitas por telefone e WhatsApp, sendo responsabilidade do candidato manter seus dados de contato atualizados junto à Secretaria Municipal de Educação de Cocal do Sul.

O documento completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

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Governo de Siderópolis institui a Lei de Liberdade Econômica no município

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O Governo de Siderópolis instituiu a Lei de Liberdade Econômica no município. O projeto visa reduzir a burocracia e criar um ambiente mais ágil e favorável aos negócios. A partir de agora, atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas da obrigatoriedade de alvarás e licenças prévias para seu funcionamento.

A medida abrange exigências, incluindo nas áreas sanitária, ambiental, de segurança e de uso do solo, desde que a atividade seja classificada como de impacto reduzido. No lugar de processos lentos, bastará uma simples autodeclaração do empresário, que assume total responsabilidade pelo cumprimento das normas pertinentes à sua atividade.

A nova lei integrará o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Isso significa que a abertura de empresas será realizada de forma digital, com menos papel e mais automatização, prometendo agilidade sem precedentes no registro municipal.

“Projetamos que a medida vai acelerar a formalização de negócios, fomentar o empreendedorismo local e aumentar a arrecadação a médio e longo prazo. Com a lei em vigor, a expectativa é que os novos empreendimentos possam sair do papel em questão de dias”, explicou o secretário Geral, Eliton Angelo Souza.

Os microempreendedores individuais (MEI) são um dos grandes beneficiados pela nova legislação. De acordo com a Lei, o MEI terá isenção total de taxas para iniciar suas atividades e não precisará de alvará de funcionamento, desde que sua atividade se enquadre como de baixo risco. Atualmente o município possui aproximadamente 490 MEIs ativos.

“Esta não é apenas uma lei, é uma mudança significativa. Estamos cortando o cordão umbilical com a burocracia excessiva que há décadas atrasava o progresso do nosso município. Com a Lei da Liberdade Econômica, estamos dizendo ao empreendedor que confiamos nele. Nosso objetivo é claro, atrair novos investimentos, facilitar a vida de quem já produz aqui e gerar mais empregos e renda para nossa gente”, declarou o prefeito, Franqui Salvaro.

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Içara divulga calendário para pagamento do IPTU de 2026.

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O pagamento do IPTU 2026 poderá ser realizado em cota única até o dia 10 de março de 2026, com desconto de 5%, ou parceladamente em até cinco vezes, com vencimentos entre março e julho.

Além disso, os contribuintes que estiverem rigorosamente em dia com o pagamento do IPTU de 2025 e de exercícios anteriores, quitados até 31 de dezembro de 2025, receberão automaticamente um bônus de adimplência de 5%, aplicado sobre o valor principal do imposto, podendo ser acumulado com o desconto da cota única, totalizando 10% de desconto.

Os carnês podem ser acessados diretamente no site da prefeitura ou presencialmente no Paço municipal, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, sem fechar ao meio-dia.

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