O IPTU de 2026 não terá aumento real em Içara. Para o próximo exercício, foi aplicada apenas a correção correspondente à variação do INPC/IBGE acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. A atualização segue a legislação municipal e tem como objetivo a recomposição inflacionária do tributo.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Márcio Folis, a correção é técnica e prevista em lei. “A atualização segue o índice oficial da inflação, garantindo equilíbrio fiscal sem onerar o contribuinte. Além disso, quem está em dia pode obter até 10% de desconto, percentual superior ao da correção aplicada”, afirmou.

O pagamento do IPTU 2026 poderá ser feito em cota única até 10 de março, com desconto de 5%, ou parcelado em até cinco vezes, com vencimentos entre março e julho.

Contribuintes que estiverem em dia com o IPTU de 2025 e de anos anteriores, quitados até 31 de dezembro de 2025, terão direito automático ao bônus de adimplência de 5%. O benefício pode ser acumulado com o desconto da cota única, totalizando até 10% de abatimento.

Para a prefeita Dalvania Cardoso, a política de descontos reconhece quem mantém os tributos em dia. “Administramos com responsabilidade e valorizamos o contribuinte. Os recursos arrecadados retornam em obras, serviços e investimentos para a população de Içara”, destacou.

Os carnês do IPTU estão disponíveis no site da Prefeitura e também podem ser retirados no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem fechar ao meio-dia.

A definição das vagas será feita de forma presencial na Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol, no bairro Brasília, e seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 003/2025.

Conforme o edital, será permitida apenas a entrada do candidato no local, sem acompanhantes, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e CPF. A escolha também poderá ser realizada por meio de procuração registrada em cartório.

A secretária de Educação, Ana Paula Teixeira Cechinel, orienta que os candidatos fiquem atentos às regras e aos prazos. “A escolha de vagas é uma etapa fundamental para a organização do ano letivo. É importante que todos acompanhem o cronograma, compareçam no dia e horário corretos e leiam o edital com atenção, para evitar contratempos”, afirma.

O cronograma prevê que no dia 20 de janeiro, terça-feira, às 8h, ocorre a escolha de vagas para orientador educacional, professor do AEE e segundo professor.

No mesmo dia, às 13h30, será a vez dos profissionais de apoio. Já no dia 21 de janeiro, quarta-feira, às 8h, a escolha será destinada aos professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, enquanto às 13h30 ocorre a definição das vagas para os componentes curriculares específicos.

As vagas contemplam áreas como Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Educação Especial, AEE, profissionais de apoio, orientação educacional e componentes curriculares específicos, com cargas horárias que variam entre 10, 20, 30 ou 40 horas semanais, conforme a necessidade da rede municipal de ensino.

Após a escolha da vaga, o candidato terá o prazo de dois dias úteis para entregar toda a documentação exigida para admissão na Secretaria Municipal de Educação. O não cumprimento desse prazo implica desistência automática da vaga e eliminação do processo seletivo para o ano letivo de 2026.

O edital também prevê que os profissionais contratados passarão por avaliação permanente de desempenho e que, caso haja necessidade, novas chamadas poderão ser feitas por telefone e WhatsApp, sendo responsabilidade do candidato manter seus dados de contato atualizados junto à Secretaria Municipal de Educação de Cocal do Sul.

O documento completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

O Governo de Siderópolis instituiu a Lei de Liberdade Econômica no município. O projeto visa reduzir a burocracia e criar um ambiente mais ágil e favorável aos negócios. A partir de agora, atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas da obrigatoriedade de alvarás e licenças prévias para seu funcionamento.

A medida abrange exigências, incluindo nas áreas sanitária, ambiental, de segurança e de uso do solo, desde que a atividade seja classificada como de impacto reduzido. No lugar de processos lentos, bastará uma simples autodeclaração do empresário, que assume total responsabilidade pelo cumprimento das normas pertinentes à sua atividade.

A nova lei integrará o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Isso significa que a abertura de empresas será realizada de forma digital, com menos papel e mais automatização, prometendo agilidade sem precedentes no registro municipal.

“Projetamos que a medida vai acelerar a formalização de negócios, fomentar o empreendedorismo local e aumentar a arrecadação a médio e longo prazo. Com a lei em vigor, a expectativa é que os novos empreendimentos possam sair do papel em questão de dias”, explicou o secretário Geral, Eliton Angelo Souza.

Os microempreendedores individuais (MEI) são um dos grandes beneficiados pela nova legislação. De acordo com a Lei, o MEI terá isenção total de taxas para iniciar suas atividades e não precisará de alvará de funcionamento, desde que sua atividade se enquadre como de baixo risco. Atualmente o município possui aproximadamente 490 MEIs ativos.

“Esta não é apenas uma lei, é uma mudança significativa. Estamos cortando o cordão umbilical com a burocracia excessiva que há décadas atrasava o progresso do nosso município. Com a Lei da Liberdade Econômica, estamos dizendo ao empreendedor que confiamos nele. Nosso objetivo é claro, atrair novos investimentos, facilitar a vida de quem já produz aqui e gerar mais empregos e renda para nossa gente”, declarou o prefeito, Franqui Salvaro.