Política
Webinário aborda eleições 2020 e dúvidas que envolvem o tema
Criciúma
Devido a pandemia de Covid-19 o calendário eleitoral das eleições municipais que irão ocorrer este ano sofreu alterações. Pensando em esclarecer temas pertinentes às eleições, a Câmara Municipal de Criciúma, por meio da Escola do Legislativo, promoveu um Webinário nesta quarta-feira (15/07). O evento transmitido no canal do Youtube do Legislativo contou com o apoio da UNESC, OAB Criciúma, Alesc – Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Diante da pandemia, recentemente, a Câmara do Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais, e determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
O processo eleitoral, assim como outros aspectos da vida em sociedade, também tem sido adaptado às circunstâncias e, a informação, neste momento, torna-se fundamental, por isso, o Legislativo organizou esse evento. “O acesso à informação é inerente à democracia e ao exercício da cidadania. A Câmara Municipal de Criciúma busca, constantemente, fortalecer a relação entre a sociedade e o parlamento, estabelecendo canais de comunicação, divulgando amplamente as ações legislativas e produzindo conteúdos relevantes que agreguem informações indispensáveis ao debate público”, ressaltou o presidente do Legislativo, Tita Belloli.
Confira algumas das explanações da advogada especialista em Direito Eleitoral, Gabriela Schelp, sobre Propaganda eleitoral:
Antes de 27/09, qualquer ato de propaganda, que se enquadre em pré-campanha e campanha intrapartidária, é considerada uma propaganda antecipada, gerando multa de até R$ 25 mil reais. É aplicado para quem vincula a propaganda, quanto para o candidato, desde que ele tenha conhecimento prévio.
O impulsionamento é permitido para candidatos, partidos políticos e coligações desde 2018. Para pré-candidatos é mais restrito, pois ele não pode ter gastos.
Explanações do Advogado especialista em Direito Eleitoral, Pierre Vanderlinde , sobre Publicidade institucional e condutas vedadas:
A partir de 15/08 é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. Em relação a Publicidade Institucional:
Não caracteriza publicidade institucional
Publicações nas redes sociais privadas do chefe Poder Executivo/Legislativo, como não custeada com recursos públicos, não é considerada publicidade institucional. Não será considerada conduta vedada se não for utilizada a estrutura do órgão público (assessoria de imprensa, fotos, etc). Eventuais ilicitudes das postagens será apurado sob o viés da Propaganda Antecipada.
Não são consideradas condutas vedadas
Divulgação da atividade parlamentar, desde que não contenha conteúdo eleitoral, pois poderia caracterizar uma manifestação de pré-candidatura que, se envolver recursos financeiros, pode caracterizar abuso de poder econômico. Assim como o uso da tribuna não caracteriza conduta vedada, desde que não aconteça pedido de votos sob pena de configurar propaganda antecipada.
Explanações da Auditora fiscal de Controle Externo e diretora da Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas/SC, Ana Paula Machado da Costa, sobre Atos de pessoal
“É um momento de prudência e cautela, pois as sanções são severas, e elas não abrangem apenas aos agentes políticos, mas também aos agentes públicos. Então, fiquem atentos, procurem os órgãos de fiscalização que estão ao seu dispor, vocês cidadãos também”.
Política
Governo do Estado lança o maior programa de incentivo ao esporte catarinense
Atletas e o esporte catarinense podem contar com mais investimentos do Governo do Estado para se desenvolverem cada vez mais. Na manhã desta segunda-feira, 2, o governador Jorginho Mello e o presidente da Fesporte, Freibergue Nascimento, lançaram o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE). Por meio da iniciativa, já a partir de 2025, o programa vai garantir R$ 75 milhões em investimentos para fomentar o esporte e a inclusão. A solenidade de lançamento do PIE foi no Teatro Ademir Rosa, do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.
“Estamos cumprindo um compromisso com o esporte de Santa Catarina, de alocar recursos, criar condições. Esporte de todas as áreas, de todas as categorias vão poder ter chance e acessar esse fundo que conta com recursos do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nós vamos começar com o valor de R$ 75 milhões. Então eles vão fazer os projetos agora para poder se habilitar e a gente poder repassar esse dinheiro a partir do ano que vem. Eu não tenho dúvida de que o esporte tira gente da dificuldade, da marginalidade, faz com que o jovem tenha a expectativa e esperança de ser um ídolo, de ter uma oportunidade na sua vida”, disse o governador Jorginho Mello.
Para o presidente da Fesporte, investir em programas como o PIE tem impacto duradouro, tanto no desenvolvimento de novos talentos, quanto na consolidação de Santa Catarina como um polo esportivo de destaque no Brasil.
“Hoje é um dia muito importante para a história da Fesporte e também para os atletas catarinenses. Falo nos atletas porque são eles os principais beneficiados de um programa inovador e que tem tudo para revolucionar em muitos setores o esporte de Santa Catarina. Agradecer o governador Jorginho Mello por acreditar no PIE e garanto que no futuro a sociedade catarinense irá celebrar muito o surgimento deste programa que é um grande marco para o governo”, complementa Freibergue Nascimento.
Política
Projeto do Parque Empresarial de Inovação Leonardo da Vinci une empreendedorismo, sustentabilidade e tecnologia em Criciúma
Detalhes do projeto elaborado pela Fiesc foram apresentados nesta quinta-feira (28), pela Administração Municipal
O Parque Empresarial de Inovação Leonardo da Vinci será um novo lugar onde empreendedorismo, qualidade de vida, sustentabilidade e tecnologia se encontram em Criciúma. O Projeto Reinventa Cidades, que inclui a criação do empreendimento, desenvolvido pela Academia de Negócios da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), foi apresentado nesta quinta-feira (28) pela Administração Municipal. Com infraestrutura moderna e sustentável, o parque será construído na área do antigo pavilhão da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos, na grande Próspera.
“Temos o papel de oportunizar novos negócios, de fazer gestão com eficiência, e total transparência, permitindo que empresários tenham lucro e gerem empregos. Descortinamos talentos, por meio da inovação. Temos o Parque Astronômico Albert Einstein, que recebe visitantes de todo o Brasil e que revela as habilidades extraordinárias dos nossos meninos e meninas. Hoje podemos dizer que Criciúma é uma aurora brilhante de uma nova e feliz geração. É isso que conhecemos hoje, por meio desse projeto”, ressaltou o prefeito Clésio Salvaro.
O projeto pretende colocar Criciúma no mapa da inovação nacional, transformando a área em um ambiente dinâmico e integrado de transformação contínua. A infraestrutura do local comportará moradia, lazer e tecnologia de ponta, ideal para quem quer viver e criar ao mesmo tempo. O conceito arquitetônico do Parque Empresarial foi desenvolvido com base em informações sobre o contexto histórico da região carbonífera e por meio da avaliação de ambientes de inovação em empresas.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Aldinei Potelecki, o design do projeto proporciona um ambiente de desenvolvimento urbano mais humanizado, sustentável e eficiente. “A Administração Municipal tem pensado muito no que diz respeito ao ecossistema inovador e de empreendedorismo da cidade, e que não só transforma a nossa realidade, mas também de toda a região sul do estado de Santa Catarina. O empreendimento deve colocar o município no radar de investimentos internacionais”, afirmou Potelecki.
Espaços diversificados
O parque contará também com espaços comerciais, áreas de convivência, estabelecimentos gastronômicos e um edifício praça, que englobará cultura e negócios. O local terá um centro empresarial com duas torres, centro de eventos, hub de inovação e educação, estacionamentos, ciclovias e pontos de ônibus, integrando áreas comerciais e residenciais com infraestrutura moderna. Ao todo, serão 100 mil m² de área construída.
O diretor de Inovação e Competitividade da Fiesc, José Eduardo Azevedo Fiates, ressaltou o poder de inovação de Criciúma. “Cada região tem a sua vocação, tem o seu território, tem a sua característica. É isso que tentamos descobrir em Criciúma, e colocar num projeto com um pontapé inicial. Esse plana precisa ser elaborado, lapidado, todo o tempo pela cidade, porque quando você descobrir a vocação exata para esse território, se atinge o último nível, que é estar resiliente para enfrentar qualquer tipo de tendência, de mudança”, destacou Fiates.
Colaboração intersetorial
Com uma infraestrutura de ponta, o parque oferecerá laboratórios de alta tecnologia, centros de pesquisa e espaços colaborativos, com o objetivo de atrair startups e deep techs que impulsionem a economia. O projeto visa, ainda, fortalecer a colaboração entre os setores público e privado, universidades e sociedade civil.
A ideia do projeto é combinar áreas residenciais, comerciais e industriais, além de integrar o transporte de forma eficiente, consolidando o conceito de cidades em 15 minutos. O modelo de negócios inovador envolve a criação de espaços de coworking e a integração de empresas em busca da sustentabilidade dos negócios. Esse processo inclui laboratórios de negócios e inovação, além de iniciativas de fomento à capacitação.
Outro diferencial será a Rede Colaborativa de Inovação, que facilitará a troca de conhecimento e recursos entre empresas, universidades e centros de pesquisa, estimulando a cocriação, além de fomentar o desenvolvimento humano por meio de programas de capacitação e formação de talentos.
Política
Câmara Municipal de Criciúma realiza Sessão Solene de Entrega de Títulos Honoríficos
Ao todo 15 personalidades e duas empresas terão seus nomes escritos na história de Criciúma, a partir da próxima sexta-feira, dia 22. Isso porque nesta data, às 19 horas, no Teatro Elias Angeloni, acontece a Sessão Solene de Entrega de Títulos Honoríficos da 19ª Legislatura, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Criciúma.
A cerimônia é um momento de homenagear os cidadãos que se destacaram e prestaram relevantes serviços em prol do desenvolvimento do município. Cada vereador teve direito a propor um nome para receber o Título Honorífico, sendo todos os indicados aprovados por unanimidade. Entre os títulos, dez são de Cidadania Honorária, quatro de Cidadania Benemérita, dois de Diploma de Mérito e uma Medalha Zilda Arns.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Pastor Jair Alexandre, será uma noite especial não apenas para os homenageados, mas para Criciúma como um todo. “O Título Honorífico é um testemunho do valor que damos ao serviço prestado pelo nome indicado. Quando digo que é uma noite especial para a cidade em si, me refiro ao fato de estarmos valorizando quem faz o dia a dia de Criciúma”, afirma.
Confira o nome dos homenageados, a homenagem recebida e o vereador proponente.
- Allison José Machiavelli Pires – Cidadania Honorária – Vereador Jair Augusto Alexandre (S/P)
- Almir Fernandes de Souza – Medalha Zilda Arns – Vereador Manoel Rozeng (PL)
- Christian de Escobar Prado – Cidadania Honorária – Vereador Paulo Ferrarezi (MDB)
- Cristian Dimitri Andrade – Cidadania Honorária – Vereador Zairo Casagrande (PDT)
- Daniel Costa de Freitas – Cidadania Benemérita – Vereador Nícola Martins (PL)
- Eduardo Serafim – Cidadania Benemérita – Vereadora Geovana Benedet Zanette (PSD)
- Padre Gabriel Manarim Dalmolin – Cidadania Benemérita – Vereador Salésio Lima (PSD)
- Imbralit – Diploma de Mérito – Vereador Toninho da Imbralit (PSD)
- João Batista Antoneli – Cidadania Honorária – Vereador Marcio Daros (PSD)
- Jurandi José Nunes – Cidadania Honorária – Vereador Paulo Cesar Padilha (União Brasil)
- Luiz Carlos Frederico de Souza – Cidadania Honorária – Vereador Júlio César Kaminski (PP)
- Pedro Reis – Cidadania Honorária – Vereador Obadias Benones (PL)
- Sabrina Cassol – Cidadania Honorária- Vereadora Giovana Mondardo (PCdoB)
- Sandro Renato de Araújo – Cidadania Honorária – Vereador Arleu da Silveira (PSD)
- Sergio dos Santos – Cidadania Benemérita – Vereador Juarez de Jesus (PL)
- Tessili – Diploma de Mérito – Vereador Miri Dagostim (PP)
- Vagner Espindola Rodrigues – Cidadania Honorária – Vereadora Roseli de Lucca Pizzolo (PSDB)
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