Política
Webinário aborda eleições 2020 e dúvidas que envolvem o tema
Criciúma
Devido a pandemia de Covid-19 o calendário eleitoral das eleições municipais que irão ocorrer este ano sofreu alterações. Pensando em esclarecer temas pertinentes às eleições, a Câmara Municipal de Criciúma, por meio da Escola do Legislativo, promoveu um Webinário nesta quarta-feira (15/07). O evento transmitido no canal do Youtube do Legislativo contou com o apoio da UNESC, OAB Criciúma, Alesc – Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Diante da pandemia, recentemente, a Câmara do Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais, e determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
O processo eleitoral, assim como outros aspectos da vida em sociedade, também tem sido adaptado às circunstâncias e, a informação, neste momento, torna-se fundamental, por isso, o Legislativo organizou esse evento. “O acesso à informação é inerente à democracia e ao exercício da cidadania. A Câmara Municipal de Criciúma busca, constantemente, fortalecer a relação entre a sociedade e o parlamento, estabelecendo canais de comunicação, divulgando amplamente as ações legislativas e produzindo conteúdos relevantes que agreguem informações indispensáveis ao debate público”, ressaltou o presidente do Legislativo, Tita Belloli.
Confira algumas das explanações da advogada especialista em Direito Eleitoral, Gabriela Schelp, sobre Propaganda eleitoral:
Antes de 27/09, qualquer ato de propaganda, que se enquadre em pré-campanha e campanha intrapartidária, é considerada uma propaganda antecipada, gerando multa de até R$ 25 mil reais. É aplicado para quem vincula a propaganda, quanto para o candidato, desde que ele tenha conhecimento prévio.
O impulsionamento é permitido para candidatos, partidos políticos e coligações desde 2018. Para pré-candidatos é mais restrito, pois ele não pode ter gastos.
Explanações do Advogado especialista em Direito Eleitoral, Pierre Vanderlinde , sobre Publicidade institucional e condutas vedadas:
A partir de 15/08 é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. Em relação a Publicidade Institucional:
Não caracteriza publicidade institucional
Publicações nas redes sociais privadas do chefe Poder Executivo/Legislativo, como não custeada com recursos públicos, não é considerada publicidade institucional. Não será considerada conduta vedada se não for utilizada a estrutura do órgão público (assessoria de imprensa, fotos, etc). Eventuais ilicitudes das postagens será apurado sob o viés da Propaganda Antecipada.
Não são consideradas condutas vedadas
Divulgação da atividade parlamentar, desde que não contenha conteúdo eleitoral, pois poderia caracterizar uma manifestação de pré-candidatura que, se envolver recursos financeiros, pode caracterizar abuso de poder econômico. Assim como o uso da tribuna não caracteriza conduta vedada, desde que não aconteça pedido de votos sob pena de configurar propaganda antecipada.
Explanações da Auditora fiscal de Controle Externo e diretora da Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas/SC, Ana Paula Machado da Costa, sobre Atos de pessoal
“É um momento de prudência e cautela, pois as sanções são severas, e elas não abrangem apenas aos agentes políticos, mas também aos agentes públicos. Então, fiquem atentos, procurem os órgãos de fiscalização que estão ao seu dispor, vocês cidadãos também”.
Política
MP pede ressarcimento de R$ 221 mil por supostas irregularidades nos Joguinhos Abertos de Criciúma
Ação civil pública mira a Associação Desportiva Criciúma e ex-presidentes da entidade e da Fesporte por suposto desvio de verba destinada à edição de 2013 do evento
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ajuizou ação civil pública pedindo o ressarcimento de R$ 221.978,19 aos cofres públicos por supostas irregularidades na aplicação de recursos da 26ª edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, realizada em Criciúma em 2013.
A ação mira a Associação Desportiva Criciúma, seu então presidente e o então presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), responsável na época pela liberação e fiscalização do repasse. Além do ressarcimento, o MP pede o reconhecimento de improbidade administrativa dos dois ex-dirigentes.
Como surgiu o caso
A apuração começou após denúncia anônima sobre possível desvio de recursos. O alvo da investigação foi uma subvenção social de R$ 427 mil destinada aos jogos.
Segundo o MP, parte do valor não foi aplicada conforme o plano de trabalho aprovado nem teve o uso comprovado. Entre as irregularidades apontadas estão gastos de gestão vedados por lei, despesas com alimentação não autorizadas, obras em imóveis de terceiros e em escolas públicas sem licitação e sem comprovação do direito de uso dos espaços, além de recursos aplicados em finalidades diferentes das originalmente previstas.
O MP também alega que o próprio repasse foi feito de forma irregular, por um setor sem competência legal para liberar verbas do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) por subvenção social.
De acordo com a ação, o evento era de responsabilidade da Fesporte e integrava seu calendário oficial. A Associação Desportiva Criciúma, porém, nem aparecia no material de divulgação da competição — o que, para o MP, indica que ela teria atuado só como intermediária no repasse, prática proibida pela legislação estadual.
Tentativa de acordo antes da ação
Antes de acionar a Justiça, a Promotoria recomendou à Fesporte que buscasse reaver os valores, inclusive com a inscrição da Associação e de seu representante no cadastro de devedores. A fundação respondeu que o caso estava em análise e depois apresentou parecer concluindo pela ausência de dolo e pela prescrição do direito de cobrança — sem, segundo o MP, adotar qualquer medida efetiva de reparação.
O que diz o Ministério Público
Para o promotor Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, autor da ação, as falhas identificadas não são pontuais: “O conjunto probatório revela a repetição sistemática de práticas irregulares (…), afastando qualquer alegação de erro escusável e reforçando a caracterização do elemento subjetivo doloso.”
O que pede a ação
O MP requer que a Justiça reconheça a prática de atos dolosos de improbidade administrativa pelos réus e determine o ressarcimento integral do valor apontado, corrigido monetariamente e com juros, a ser revertido ao Estado de Santa Catarina via Fesporte.
Política
Fecomércio SC recebe João Rodrigues, Esperidião Amin e Antídio Lunelli em série de encontros com pré-candidatos
A Fecomércio SC deu prosseguimento, nesta segunda-feira (20), à sua série de encontros com pré-candidatos aos cargos majoritários nas eleições deste ano em Santa Catarina. O projeto Diálogos Fecomércio recebeu, para um almoço, João Rodrigues (PSD), ex-prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo do Estado; Esperidião Amin (Progressistas), senador e pré-candidato à reeleição; e Antídio Lunelli (MDB), deputado estadual que também almeja a disputa ao Senado.
O encontro ocorreu no Hotel Sesc Cacupé, em Florianópolis, e contou com a presença de aproximadamente 80 empresários de todas as regiões do estado, integrantes da diretoria e do conselho da federação.
Pauta econômica e de educação profissional
Durante a reunião, Rodrigues, Amin e Lunelli receberam as principais demandas do setor produtivo catarinense, especialmente nas áreas econômica e de educação profissional. O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Santa Catarina, Hélio Dagnoni, apresentou aos pré-candidatos preocupações do empresariado em temas como o vício em apostas on-line (bets), as elevadas taxas de juros praticadas no país e a concorrência com marketplaces estrangeiros, especialmente após o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
“Relatamos aos candidatos nossas preocupações como empresários que estão na ponta, gerando emprego e renda. Há questões em andamento, como a possibilidade de mudança na jornada de trabalho e a falta de isonomia tributária, que reduzem investimentos e podem levar a grandes perdas no futuro”, afirmou Dagnoni.
Fala dos pré-candidatos
João Rodrigues ressaltou que “momentos como este são fundamentais para todo e qualquer pré-candidato”, já que o diálogo com o setor produtivo é essencial para a tomada de decisões.
Amin destacou que “encontros como este nos dão energia e iluminam os problemas reais da nossa economia”, avaliando que quem atua no comércio e nos serviços conhece a realidade do país e do estado como poucos.
Lunelli, por sua vez, afirmou que “irá trabalhar pelas demandas apresentadas” e que o Brasil tem condições de se tornar a terceira maior economia do mundo caso haja acerto no rumo político do país.
Política
Os números do IPC para a presidência e o senado em Santa Catarina
Santa Catarina segue sendo um estado em que a maioria do eleitorado se identifica com a direita, e a família Bolsonaro mantém forte influência nas eleições gerais. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é bem avaliado pela maioria dos entrevistados. É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Catarinense (IPC), contratada pela Associação Catarinense de Jornais (ACJ) — da qual o Tribuna de Notícias é associado.
O levantamento foi feito de forma presencial, em domicílios e pontos de fluxo populacional, entre os dias 9 e 13 de julho, com 1.050 entrevistados de 54 municípios catarinenses, nas regiões da Grande Florianópolis, Norte, Serra, Sul, Vale do Itajaí e Oeste. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Flávio Bolsonaro lidera com ampla vantagem na Estimulada
Na pesquisa Estimulada, quando os entrevistados escolhem entre nomes apresentados em lista, Flávio Bolsonaro (PL) foi citado por 46,1%, seguido por Lula (PT), com 25%. Os demais nomes somaram percentuais menores: Ronaldo Caiado (PSD) 3,1%, Romeu Zema (Novo) 2,9%, Renan Santos (Missão) 2,4%, Samara Martins (UP) 2,3%, entre outros com menos de 2% cada. Não souberam responder 5,8%, e 7,7% votariam em branco ou nulo.
Espontânea repete favoritismo
Sem lista prévia, os resultados foram: Flávio Bolsonaro, 37,4%; Lula, 22,9%; Renan Santos, 1,2%; Ronaldo Caiado, 1%; e os demais nomes com menos de 1% cada.
Lula é o mais rejeitado em SC
Questionados sobre em quem não votariam de jeito nenhum, os entrevistados citaram Lula com maior frequência: 48,3%. Flávio Bolsonaro apareceu em seguida, com 27%. Os demais nomes somaram percentuais menores, cada um abaixo de 1,5%. Do total, 6,8% afirmaram rejeitar todos os candidatos, 5,7% disseram não rejeitar nenhum e 3,4% não souberam responder.
Disputa pelo Senado segue equilibrada
Para o Senado, a disputa principal aparece concentrada entre Carlos Bolsonaro (PL), Caroline de Toni (PL) e Esperidião Amin (PP).
Na projeção pela soma dos dois votos permitidos ao eleitor, Caroline de Toni lidera com 39%, seguida por Carlos Bolsonaro (38,6%), Esperidião Amin (34,1%), Décio Lima – PT (27%), Antídio Lunelli – MDB (11,3%), Afrânio Boppré – PSOL (7%) e Jeferson Rocha – PRD (4,7%). Não souberam responder 24,1%, e 14,3% votariam em branco ou nulo.
Separando os votos, no primeiro voto a ordem é: Carlos Bolsonaro (27,4%), Esperidião Amin (17,8%), Décio Lima (16,8%) e Caroline de Toni (14,4%). Já no segundo voto, Caroline de Toni lidera (24,6%), seguida por Esperidião Amin (16,3%) e Carlos Bolsonaro (11,1%).
Ficha técnica
- Coleta de dados: 9 a 13/07/2026
- Margem de erro: 3 p.p.
- Nível de confiança: 95%
- Entrevistados: 1.050
- Empresa contratada: IPC – Instituto de Pesquisa Catarinense
- Contratante: Associação Catarinense de Jornais (ACJ)
- Registro: BR-09576/2026 e SC-09951/2026
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