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Política

Webinário aborda eleições 2020 e dúvidas que envolvem o tema

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Criciúma

Devido a pandemia de Covid-19 o calendário eleitoral das eleições municipais que irão ocorrer este ano sofreu alterações. Pensando em esclarecer temas pertinentes às eleições, a Câmara Municipal de Criciúma, por meio da Escola do Legislativo, promoveu um Webinário nesta quarta-feira (15/07).  O evento transmitido no canal do Youtube do Legislativo contou com o apoio da UNESC, OAB Criciúma, Alesc – Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, e Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Diante da pandemia, recentemente, a Câmara do Deputados  aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais, e determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

O processo eleitoral, assim como outros aspectos da vida em sociedade, também tem sido adaptado às circunstâncias e, a informação, neste momento, torna-se fundamental, por isso, o Legislativo organizou esse evento. “O acesso à informação é inerente à democracia e ao exercício da cidadania. A Câmara Municipal de Criciúma busca, constantemente, fortalecer a relação entre a sociedade e o parlamento, estabelecendo canais de comunicação, divulgando amplamente as ações legislativas e produzindo conteúdos relevantes que agreguem informações indispensáveis ao debate público”, ressaltou o presidente do Legislativo, Tita Belloli.

Confira algumas das explanações da advogada especialista em Direito Eleitoral, Gabriela Schelp, sobre Propaganda eleitoral:

Antes de 27/09, qualquer ato de propaganda, que se enquadre em pré-campanha e campanha intrapartidária, é considerada uma propaganda antecipada, gerando multa de até R$ 25 mil reais. É aplicado para quem vincula a propaganda, quanto para o candidato, desde que ele tenha conhecimento prévio.

O impulsionamento é permitido para candidatos, partidos políticos e coligações desde 2018. Para pré-candidatos é mais restrito, pois ele não pode ter gastos.

Explanações do Advogado especialista em Direito Eleitoral, Pierre Vanderlinde , sobre Publicidade institucional e condutas vedadas:

A partir de 15/08 é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. Em relação a Publicidade Institucional:

Não caracteriza publicidade institucional

Publicações nas redes sociais privadas do chefe Poder Executivo/Legislativo, como não custeada com recursos públicos, não é considerada publicidade institucional. Não será considerada conduta vedada se não for utilizada a estrutura do órgão público (assessoria de imprensa, fotos, etc). Eventuais ilicitudes das postagens será apurado sob o viés da Propaganda Antecipada.

Não são consideradas condutas vedadas

Divulgação da atividade parlamentar, desde que não contenha conteúdo eleitoral, pois poderia caracterizar uma manifestação de pré-candidatura  que, se envolver recursos financeiros, pode caracterizar abuso de poder econômico. Assim como o uso da tribuna não caracteriza conduta vedada, desde que não aconteça pedido de votos sob pena de configurar propaganda antecipada.

Explanações da Auditora fiscal de Controle Externo e diretora da Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas/SC, Ana Paula Machado da Costa, sobre Atos de pessoal 

“É um momento de prudência e cautela, pois as sanções são severas, e elas não abrangem apenas aos agentes políticos, mas também aos agentes públicos. Então, fiquem atentos, procurem os órgãos de fiscalização que estão ao seu dispor, vocês cidadãos também”.

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Política

Criciúma Sustentável: economia com carros elétricos chega a R$ 140 mil durante primeiro mês

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Há pouco mais de um mês, Criciúma deu um importante passo em direção a um futuro mais consciente e sustentável, com a substituição da frota de carros a combustão da prefeitura por 100 veículos elétricos. Mais de 22 mil litros de combustível foram substituídos pela energia de baterias recarregáveis, representando uma economia de mais de R$ 140 mil. Já o valor gasto com energia elétrica foi de aproximadamente R$ 8 mil. A iniciativa integra o programa Criciúma Sustentável, que destina mais de R$ 40 milhões para projetos voltados ao cuidado com o meio ambiente.

“Criciúma vive um novo momento em sua história, pensando em construir uma cidade inovadora e sustentável. Durante o primeiro mês de uso, os carros elétricos já mostraram sua eficiência e economia. Mas, isso é apenas o começo. Estamos investindo em mais energia limpa no Parque dos Imigrantes, no distrito do Rio Maina, que será contemplado com a Fazenda Solar Nikola Tesla”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Os 100 veículos JAC e-JS1 entraram em uso no dia 1° de abril. Os carros possuem autonomia de 280 km a 300 km e podem ser recarregados em uma tomada convencional ou usando dois tipos de carregadores: um de 7 kWh e outro de 20 kWh. Além disso, os automóveis possuem três anos de garantia e baterias com garantia de sete anos. Segundo o secretário-geral da Administração Municipal, Tiago Pavan, o valor gasto por km em um carro elétrico é de R$ 0,10. Considerando o valor cobrado por kW de energia, um carro elétrico pode andar até 5,764 km gastando R$ 0,59.

“Após 30 dias de uso dos veículos, ficou claro para a gestão municipal o impacto financeiro e, sobretudo, sustentável. A eletrificação dos automóveis é uma tendência mundial, impulsionada pela crescente pressão global para reduzir a emissão de poluentes, principalmente o CO2. A mudança tecnológica da frota municipal posiciona Criciúma na vanguarda da inovação tecnológica e no alinhamento as práticas de sustentabilidade”, explicou Pavan.

Treinamento de servidores

Aproximadamente 100 servidores da Prefeitura de Criciúma passaram por um treinamento para utilização dos novos carros elétricos adquiridos pelo governo municipal. O objetivo foi orientar os funcionários sobre o funcionamento e comandos dos veículos. A nota média obtida na avaliação do treinamento foi de 9,5.

Leilão de veículos a combustão

Na próxima terça-feira (14), a Prefeitura de Criciúma promoverá o Leilão Público Eletrônico, de forma online, para a venda de 106 veículos a combustão da frota municipal. Serão leiloados carros, máquinas pesadas e motocicletas, com valores que variam de R$ 250 a R$ 42,5 mil. O pregão virtual será realizado às 9h15. Os interessados podem conferir o edital n° 01/PMC/2024 no site centralsuldeleiloes.com.br, por meio do link bit.ly/3UNNE0w.

Programa Criciúma Sustentável

O Programa Criciúma Sustentável é uma iniciativa da Administração Municipal na qual destina aproximadamente R$ 40 milhões para a execução de projetos como a aquisição de carros elétricos, no valor de R$ 12,6 milhões, e a construção da Fazenda Solar Nikola Tesla, com investimento de R$ 7,1 milhões. O programa engloba, também, a compra e instalação de lâmpadas de LED em toda a rede de iluminação pública de Criciúma. Em 30 dias de trabalho das primeiras instalações, 15% das regiões foram contempladas com as novas lâmpadas.

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Política

Prazo para emitir e regularizar o título termina na próxima quarta

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om exceção do Rio Grande do Sul, eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 8 de maio, para fazer o cadastramento de dados biométricos ou solicitar a emissão da primeira via do título, alterar o domicílio eleitoral e trocar o local de votação.

A partir do dia 9, o cadastro eleitoral estará fechado, permitindo assim a organização da logística de votação do pleito de 2024.

No estado do Rio Grande do Sul, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prorrogação do prazo por mais 15 dias, devido à situação de calamidade pública provocada pelos temporais dos últimos dias.

De acordo com balanço do TSE,  de janeiro a abril foram registrados quase 6 milhões de requerimentos de alistamento eleitoral, dos quais cerca de 2 milhões se referem a solicitações de novos títulos e 1,9 milhão para transferência de município onde a pessoa vai exercer seu direito ao voto.

Entre todos os estados, o Rio de Janeiro é o antepenúltimo da fila no cadastramento de eleitores com biometria, são 67% do total, perdendo apenas para Minas Gerais e Espírito Santo.

As zonas eleitoras e as centrais de atendimento ao eleitor no Rio de Janeiro aumentaram o horário de atendimento, desde o último dia 24, agora feito entre 11h e 19h. E, segundo o presidente do TRE, desembargador Henrique Carlos Figueira, é mais uma tentativa de reverter este quadro.

O título de eleitor é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Brasileiros, nesta faixa etária, que não votarem estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais. Entre eles: renovar passaporte, inscrever-se em concurso ou em instituições de ensino superior.

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Política

Governo Federal adia aplicação do CNU em todo o país

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Devido às intensas chuvas que afetam o estado do Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu adiar, em todo o país, a aplicação das provas do CNU, Concurso Nacional Unificado, para mais de dois milhões de candidatos. As provas estavam marcadas para este domingo, dia 5 de maio.

O adiamento foi confirmado nesta sexta-feira (3) pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

Segundo a ministra, o governo chegou à conclusão de que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul, devido aos estragos causados pela chuva. Ela disse que a decisão foi tomada para que todos os candidatos tenham acesso garantido à realização do exame. Por isso, confirmou o adiamento para todo o país.

Antes, o ministro Paulo Pimenta já havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul, onde foi decretado estado de calamidade. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades.

O CNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão mais de 3,6 mil locais de aplicação e mais de 75 mil salas. Os DOIS MILHÕES de candidatos concorrerão a 6640 vagas de 21 órgãos públicos federais.

A nova data de aplicação do concurso ainda não foi definida.

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