Polícia
165 detentas devem ser liberadas em Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) finalizou nesta quarta-feira, 28, um levantamento da população carcerária feminina de Santa Catarina motivado pelo “habeas corpus” coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos e/ou com deficiência que estejam cumprindo prisão preventiva, ou seja, aguardando julgamento. Com a decisão, as mulheres presas que cumprirem os requisitos poderão ter direito a prisão domiciliar.
“Sempre foi uma preocupação nossa a situação da mulher presa, que tem particularidades e especificidades de acordo com sua condição feminina. Agora, a decisão do STF caminha na mesma direção do que já estamos implantando em Santa Catarina desde 2011”, destaca a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
“No dia 30 de janeiro inauguramos a penitenciária feminina em Criciúma, com atendimento humanizado e com estruturas adequadas, e ainda vamos inaugurar mais 1.144 vagas exclusivas para as mulheres presas”, complementa a Secretária Ada De Luca.
O Estado de Santa Catarina possui atualmente 1.015 mulheres privadas de liberdade distribuídas em 13 unidades prisionais do Estado. Deste total, 322 (30%) são presas provisórias, ou seja, podem ser beneficiadas pelo “habeas corpus” caso cumpram os requisitos estabelecidos.
Segundo o levantamento realizado pela SJC entre os dias 21 e 27 de fevereiro, das 322 presas provisórias do sistema prisional catarinense, 165 (16% do total de presas) estão aptas a receber o benefício em Santa Catarina (143 mães de filhos até 12 anos e/ou com deficiência; 17 gestantes e 5 lactantes).
“A decisão do STF ainda vai de encontro com o projeto “Mulheres Livres” lançado em SC no dia 26 de janeiro pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, para dar oportunidade de trabalho as mulheres presas que tem filhos a partir da assistência jurídica e treinamento profissional”, lembra a secretária da justiça.O programa funcionará com apoio das Defensorias Públicas, órgãos federais, estaduais, e municipais além do Judiciário e empresários.
“Sempre trabalhamos neste sentido com nossos programas de humanização e ressocialização, e o “Mulheres Livres” é um complemento de nossas ações de política laboral em todas as unidades prisionais catarinenses”, reforça a secretária Ada De Luca.
Em relação ao levantamento realizado pela SJC sobre a população carcerária feminina, é importante levar em consideração a rotatividade no sistema prisional, que recebe e libera diariamente dezenas de pessoas, fazendo com que os números apresentados possam sofrer pequenas alterações.
Polícia
Operação Convergência prende integrante de facção criminosa em Criciúma
Ação da Polícia Civil cumpre 73 ordens judiciais contra grupo investigado por tráfico de drogas e comércio ilegal de armas no RS e em Santa Catarina
Uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, deflagrada na manhã desta quinta-feira (17), resultou na prisão de um integrante da facção criminosa Os Manos em Criciúma. A ação faz parte da Operação Convergência, que investiga uma rede envolvida com tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e munições.
Ao todo, são cumpridas 73 ordens judiciais, sendo 43 mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão. As medidas são executadas em dez municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Em Santa Catarina, os mandados são cumpridos em Criciúma e Jaguaruna. Em Criciúma, a prisão contou com a atuação do Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Criciúma.
Segundo a Polícia Civil, a investigação identificou diferentes pessoas com funções específicas dentro da estrutura criminosa. O grupo seria responsável por etapas que envolvem o fornecimento, transporte, armazenamento, distribuição e venda de drogas.
A apuração também apontou movimentações financeiras relacionadas às negociações de entorpecentes, além de tratativas envolvendo armas de fogo e munições.
A análise das comunicações entre os investigados permitiu aos policiais identificar negociações recorrentes, pagamentos, controle de dívidas e créditos e informações relacionadas ao abastecimento e redistribuição das drogas.
Operação cumpre mandados em dois estados
Além de Criciúma e Jaguaruna, a Operação Convergência ocorre em Porto Alegre, Cachoeirinha, Novo Hamburgo, Gravataí, Guaíba, São Leopoldo, Imbé e Taquara, no Rio Grande do Sul.
A estratégia da Polícia Civil é atingir simultaneamente diferentes pontos da estrutura investigada, com o objetivo de interromper canais de fornecimento e distribuição de drogas e reunir novos elementos para o avanço da investigação.
33 pessoas foram presas
Até o momento, 33 investigados foram presos durante o cumprimento das ordens judiciais. As equipes também apreenderam materiais considerados de interesse para a investigação.
De acordo com o delegado Wesley Lopes, responsável pela apuração, a operação foi planejada a partir da identificação dos diferentes níveis de atuação dentro da organização investigada.
Polícia
Idosa de 70 anos é encontrada morta dentro de casa em Jacinto Machado
Vítima apresentava um ferimento profundo no pescoço; Polícia Civil apura possível latrocínio
Uma idosa de 70 anos foi encontrada morta dentro da própria residência na manhã desta terça-feira (15), no bairro Ana Maria, em Jacinto Machado. A Polícia Civil investiga o caso e considera, entre as hipóteses, a possibilidade de latrocínio.
A Polícia Militar foi acionada por volta das 10h. Quando os policiais chegaram ao imóvel, encontraram a vítima já sem vida, deitada em uma cama e com um ferimento profundo na região do pescoço.
O corpo foi localizado pelo filho da mulher, que informou aos policiais morar com a mãe. Segundo o relato, ele havia saído para trabalhar pela manhã e, ao retornar, percebeu que a residência estava revirada.
Dinheiro guardado na residência
Durante o atendimento da ocorrência, o filho relatou que havia sacado aproximadamente R$ 80,5 mil de uma conta bancária. Desse valor, segundo ele, R$ 52 mil foram entregues à mãe e permaneceriam guardados dentro da casa.
O homem, no entanto, não soube indicar aos policiais onde o dinheiro estava armazenado. Também não informou se a quantia ou outros objetos haviam sido levados da residência.
A informação sobre o dinheiro passou a ser considerada pelas autoridades durante a apuração das circunstâncias da morte.
Polícia
Animais são resgatados em situação de maus-tratos em Criciúma
Pitbull estava confinado em espaço reduzido e com condições precárias de higiene; segundo animal apresentava sinais de desnutrição
Um cão da raça pitbull e uma cadela foram resgatados de uma residência em Criciúma após uma denúncia de maus-tratos. Os animais foram encontrados em condições consideradas inadequadas pelos médicos-veterinários que acompanharam a diligência realizada pela Polícia Civil e pelo Núcleo de Bem-Estar Animal (NUBEA).
A ação ocorreu após denúncias sobre as condições em que os animais estariam sendo mantidos. Durante a vistoria, o pitbull foi localizado em um espaço extremamente pequeno e fechado, com umidade elevada, acúmulo de fezes e condições precárias de higiene.
As equipes também constataram problemas relacionados à disponibilidade de água e alimentação no ambiente onde o animal permanecia.
Diante das condições encontradas e das avaliações realizadas pelos veterinários, a 1ª Delegacia de Polícia de Criciúma instaurou um Inquérito Policial para investigar a possível prática de maus-tratos contra os animais.
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