Conecte-se conosco

Política

Ex-prefeito e ex-procurador de Nova Veneza emitem nota

Publicado

em

A citada falta de transparência que implica no bloqueio de verbas nesta semana em Nova Veneza resultou em uma Nota Oficial do ex-prefeito Evandro Gava e do Ex-procurador Marcel Lodetti Fabris.  Na nota, eles apresentam argumentos e devolvem a responsabilidade aos atuais gestores

Confira:

 

os deparamos nos últimos 02 (dois) dias com informações veiculadas pela imprensa escrita e falada, bem como através de entrevista do procurador geral de Nova Veneza/SC, de que o referido município estaria com o direito de receber verbas federais suspensos em razão de não ter cumprido determinação judicial quanto ao pleno funcionamento do portal da transparência nos moldes da lei federal nº 12.527/2012 e lei complementar federal nº 131/2009, sendo que tais omissões ou equívocos teriam ocorridos e não sanados na gestão anterior, finalizada em 31/12/2016, sob a chefia do então prefeito Evandro Gava.

Infelizmente, as informações repassadas à imprensa não condizem com a verdade ou, ainda, soam a má-fé.

Vamos aos fatos:

1. O art. 73-B da Lei Complementar nº 101/2000 determinou o prazo de 04 (quatro) anos para os municípios de até 50.000 habitantes realizarem a adequação dos seus sítios na Internet atinentes ao portal da transparência. Tal prazo iniciou a contagem em 28/05/2009, durante o mandato anterior do atual prefeito Sr. Rogério Frigo, que se encerrou em 31/12/2012;

2. No início do ano de 2013, o município de Nova Veneza/SC foi ranqueado pelo Ministério Público Federal com a pontuação 1,1, bem abaixo da média nacional à época, que era de 3,92. Ou seja, em 03 (três) anos e 07 (sete) meses da gestão anterior do atual prefeito o município de Nova Veneza/SC aplicou minimamente o que a lei determinava sobre a transparência e o portal desta;

3. Após o ano de 2013, o município de Nova Veneza realizou em tempo recorde todas as providências necessárias para lograr a mais plena transparência dos seus atos;

4. Merece destaque que, a partir de janeiro/2015 se deu início à informatização de toda sua base legal, compreendendo Leis e Decretos, estando atualmente atualizada e consolidada contendo várias ferramentas de busca, através do sistema “Leis Municipais” (www.leismunicipais.com.br) de livre acesso a todas as pessoas, até então realizada de forma manual através de livro encartados. Ressaltando-se que, durante o governo de transição, membros da atual gestão que faziam parte da equipe montada não queriam manter a ferramenta ativa;

5. Além da informatização de toda a base legal, na avaliação do Ministério Público Federal realizada em meados do ano de 2015, através do Ranking da Transparência, o município de Nova Veneza cresceu dos 1.1 pontos (que eram apresentados no início de 2013) para 6.8, ultrapassando mais de 570% (quinhentos e setenta por cento) na quantidade de informações disponíveis nos portais de consulta aos dados públicos em menos de 03 (três) anos, superando, inclusive o índice nacional da época que era de 5,21;

6. A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face do Município de Nova Veneza/SC, registrada sob o número 5004389-51.2016.4.04.7204, que trata da matéria de regularização do acesso à informação, foi protocolada no dia 07/06/2016 e dos 36 (trinta e seis) itens analisados pelo corpo técnico do referido órgão foram encontrados apenas 07 (sete) faltantes;

7. No dia 24/06/2016, o município de Nova Veneza/SC se manifestou no processo contrário ao pedido de liminar exarado pelo Ministério Público Federal em razão das situações já elencadas, o que fez com que o juiz da causa, em 05/07/2016, deixasse de analisar o referido pedido no momento em razão de que a “lide é complexa e o réu ofereceu alegações e documentos potencialmente capazes de gerar “dúvida razoável”. Cito, nesse sentido, a informação do relevante aumento na pontuação conferida ao Município de Nova Veneza no Ranking Nacional de Transparência.”.

8. Na mesma decisão que o Juiz da causa postergou a análise da liminar, conforme acima exposto, o mesmo designou audiência conciliatória para o dia 27/09/2016, a qual foi suspensa, não havendo realização do ato, por justificativa apresentada pelo então Advogado que representava o Município de Nova Veneza/SC;

9. A referida audiência foi redesignada para o dia posterior, 28/09/2016 às 15h. Ocorre que o advogado representante do Município de Nova Veneza/SC não foi intimado acerca da redesignação, tendo sido comunicado às 16h do dia da audiência, que estava marcada para as 15h, via telefone, que o ato estava sendo realizado. O que, sem dúvidas, impossibilitou a participação.

10. Após a realização das audiências relatadas, em 23/10/2016 foi publicada decisão do Juiz da causa concedendo liminar para que o Município de Nova Veneza/SC em 90 (noventa) dias cumprisse integralmente os dispositivos legais atinentes a acesso às informações e o portal da transparência, ou seja, os 07 (sete) itens faltantes dos 36 (trinta e seis) inspecionados. Tal prazo, em razão do recesso forense que ocorre do dia 20 de dezembro à 20 de janeiro, findaria apenas em 23/02/2017;

11. Em tal época, a Betha sistemas já trabalhava para corrigir imperfeições e conciliar os dados ao portal da transparência “Fly”, que é abastecido pela mesma empresa;

12. Em 30/01/2017, a nova gestão de Nova Veneza/SC, através de seu Procurador Geral, solicitou a dilação do prazo por mais 90 (noventa) dias para cumprimento dos 07 (sete) itens faltantes, o qual teve parecer favorável do Ministério Público Federal em 20/02/2017, e informou, expressamente, que o objeto estava parcialmente cumprido;

13. Em 22/02/2017 o Município de Nova Veneza/SC, através de seu procurador geral, foi intimado para apresentar as provas que pretendia produzir, o qual expressamente, em 28/03/2017, declinou do direito;

14. A sentença condenando o município de Nova Veneza sobreveio em 30/05/2017, tendo sido o mesmo intimado, através do seu procurador geral, em 13/06/2017;

15. Resta notório que a nova gestão do município de Nova Veneza/SC possuía conhecimento da ação desde o dia 19/01/2017 quando recebeu carta com Aviso de Recebimento da justiça federal.

16. Por fim, em 13/06/2017, a atual gestão de Nova Veneza, apresentou no processo o cumprimento dos 07 (sete) itens faltantes.

Portanto, a noticiada informação de que a atual gestão do município de Nova Veneza/SC não conhecia a ação em andamento é inverdade, já que o mesmo havia sido devidamente intimado em 19/01/2017, apresentado petição de dilação do prazo para cumprimento dos 07 (sete) itens em 30/01/2017 e declinado de produção de provas em 28/03/2017.

Sendo assim, considerando a atual data de 20/06/2017, a atual gestão teve, praticamente, 06 (seis) meses para finalizar a implantação do portal da transparência, em mínimos itens, apenas 07 (sete), e não o fez, tentando oportunizar a culpa a quem elevou a pontuação em ranking de transparência em mais de 570% (quinhentos e setenta porcento), saindo do 1,1 deixados ao final de 2012 para os 6,8 ao final de 2016.

Toda a comprovação desta nota oficial, por datas e documentos, se encontra acostada a Ação Civil Pública mencionada.

Nova Veneza, 20 de junho de 2017.

Política

Santa Catarina está entre os três estados brasileiros com melhor desempenho no PISA 2025

Publicado

em

Santa Catarina está entre os estados brasileiros com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2025. Os estudantes catarinenses ficaram acima da média brasileira nas três áreas avaliadas, Ciências, Leitura e Matemática, e alcançaram o 3º melhor desempenho geral entre as Unidades da Federação, considerando os resultados nas três áreas.

Em Ciências, Santa Catarina registrou 430,6 pontos, alcançando a 3ª posição nacional e ficando 22,1 pontos acima da média nacional. Em Leitura, foram 431,7 pontos, também com o 3º melhor resultado entre os estados e 23,7 pontos acima do Brasil. Já em Matemática, o Estado obteve 395,6 pontos, ficando na 4ª posição nacional, com 18,8 pontos à frente do país.

Os resultados catarinenses também se destacam na comparação com os desempenhos dos países latino-americanos participantes do PISA. Em Leitura, Santa Catarina alcançou 431,7 pontos, apenas 4,3 pontos abaixo do Chile, que registrou 436 pontos e teve o melhor resultado latino-americano na área. O desempenho catarinense ficou ainda acima do Uruguai, que alcançou 423 pontos.

Em Ciências e Matemática, Santa Catarina também se aproxima dos resultados de Chile e Uruguai, líderes entre os países latino-americanos avaliados.

Resultado reforça estratégia de acompanhamento e melhoria da aprendizagem

O desempenho registrado no PISA 2025 se soma a outros indicadores educacionais e reforça a importância de políticas permanentes de avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Na rede estadual de ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED) utiliza os resultados de avaliações diagnósticas e outros dados educacionais para identificar necessidades, orientar o planejamento pedagógico e apoiar as escolas na definição de estratégias para melhorar o desempenho dos estudantes.

Essa atuação é articulada à formação continuada dos profissionais da educação. Por meio da Escola de Formação de Professores e Gestores Escolares, a SED amplia a oferta de capacitações para professores, equipes pedagógicas e gestores, fortalecendo práticas de ensino, acompanhamento da aprendizagem e uso pedagógico das evidências produzidas pelas avaliações. A estratégia busca aproximar diagnóstico, formação e ação pedagógica, criando condições para que os dados se transformem em intervenções efetivas no cotidiano escolar.

A melhoria da aprendizagem também depende de condições adequadas para ensinar e aprender. Por isso, a SED vem combinando as ações pedagógicas com investimentos na infraestrutura da rede, incluindo reformas, ampliações, e revitalizações das unidades escolares, além da conclusão da climatização de 100% das salas de aula.

Esse conjunto de medidas integra uma estratégia de qualificação da educação catarinense e ocorre em um contexto de avanço dos indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, no qual Santa Catarina apresentou os melhores resultados da série histórica em todas as etapas da educação básica. Entre 2023 e 2025, a rede estadual de ensino passou de 5,8 para 6,3 nos anos iniciais, de 4,6 para 5,0 nos anos finais do ensino fundamental e de 3,8 para 4,3 no ensino médio.

Continue Lendo

Política

Marcos Pontes critica pressa na votação da escala 6×1 e alerta para risco de perda de empregos

Senador defende redução da jornada, mas afirma que trabalhador e empresa devem ter liberdade para negociar a organização do trabalho

Publicado

em

O senador Marcos Pontes (PL-SP) criticou a possibilidade de uma votação acelerada da proposta que altera a escala de trabalho 6×1 e defendeu que o Congresso Nacional tenha tempo para analisar os impactos da medida.

Em entrevista à Rádio Cidade, Pontes afirmou que considera importante garantir períodos adequados de descanso aos trabalhadores, mas questionou a imposição de uma jornada única por lei.

“Eu concordo com a necessidade e a importância de qualquer pessoa que trabalhe ter o descanso adequado”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o senador defendeu que trabalhadores tenham liberdade para negociar com as empresas a forma de organização da jornada.

Senador alerta para impacto nas empresas

Pontes argumentou que uma eventual redução da jornada precisa levar em conta também a realidade financeira das empresas.

Segundo ele, alterações sem estudos aprofundados poderiam provocar consequências como redução de postos de trabalho, aumento de custos de produtos e serviços e pressão sobre a inflação.

“Não se pode pegar uma pauta como essa e querer votar a toque de caixa”, afirmou.

Para o senador, a discussão precisa considerar os efeitos no curto, médio e longo prazo antes de uma decisão definitiva.

“É importante ter liberdade e ter o emprego garantido”

Pontes afirmou que o debate não deveria ser apresentado apenas sob a perspectiva de trabalhar menos e manter a mesma remuneração.

Na avaliação dele, uma mudança desse tipo pode provocar efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho.

“É importante que se tenha descanso para o trabalhador, sem dúvida nenhuma. É importante que se tenha tudo isso, mas é importante ter liberdade e ter o emprego garantido”, disse.

O senador também citou mudanças ocorridas nas regras trabalhistas dos empregados domésticos como exemplo do que considera uma alteração que pode produzir efeitos diferentes dos inicialmente esperados.

Segundo Pontes, parte dos trabalhadores teria migrado para o trabalho como diaristas após as mudanças.

Discussão depois das eleições

Pontes defendeu que o debate sobre a escala 6×1 continue após as eleições, para evitar, segundo ele, que a pauta seja utilizada com finalidade eleitoral.

O senador afirmou que é necessário apresentar à sociedade os possíveis impactos da mudança antes da votação.

Continue Lendo

Política

Quaest: Lula lidera 1º turno, mas fica em empate técnico com Flávio

Presidente aparece com 37% contra 30% do senador no primeiro turno; Augusto Cury chega a 10% e surpreende na disputa

Publicado

em

A nova pesquisa Quaest sobre a corrida presidencial mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança do primeiro turno, mas aponta uma disputa apertada com Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno. O levantamento divulgado nesta quarta-feira (2) mostra Lula com 37% das intenções de voto, contra 30% do senador.

O resultado mais expressivo, porém, aparece na simulação de segundo turno. Lula registra 42%, enquanto Flávio Bolsonaro alcança 41%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Outro destaque do levantamento é o desempenho do escritor Augusto Cury (Avante). Ele aparece com 10% das intenções de voto e ocupa a terceira colocação no primeiro turno, depois de registrar apenas 2% na pesquisa anterior, divulgada em 14 de agosto.

Veja os números do primeiro turno

No cenário que inclui Pablo Marçal (PRTB), os candidatos aparecem da seguinte forma:

  • Lula (PT): 37%
  • Flávio Bolsonaro (PL): 30%
  • Augusto Cury (Avante): 10%
  • Renan Santos (Missão): 3%
  • Ronaldo Caiado (PSD): 1%
  • Romeu Zema (Novo): 1%
  • Pablo Marçal (PRTB): 1%
  • Samara Martins (UP): 0%

Brancos, nulos e eleitores que afirmam não votar somam 7%, enquanto 11% ainda estão indecisos.

Em uma segunda simulação, sem Pablo Marçal, Lula permanece com 37%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 29%. Augusto Cury mantém os 10%.

Lula e Flávio ficam separados por um ponto

A vantagem de Lula diminui quando a pesquisa simula uma disputa direta com Flávio Bolsonaro.

No levantamento divulgado em 14 de agosto, Lula tinha 43% contra 40% do senador. Agora, a diferença caiu para apenas um ponto percentual: 42% para o petista e 41% para Flávio.

O resultado configura empate técnico devido à margem de erro de dois pontos percentuais.

A pesquisa também testou Lula contra outros nomes. O presidente aparece numericamente à frente de Renan Santos, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Augusto Cury.

A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Globo e pelo jornal O Globo e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07065/2026.

Continue Lendo

Mais vistos