Política
Assembleia recebe novo pedido de impeachment contra Moisés e Daniela
Florianópolis
Um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários, apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no fim da tarde desta segunda-feira (10), um novo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido). Essa é a sétima representação por crime de responsabilidade protocolizada na Alesc contra o chefe do Executivo estadual.
No pedido, os denunciantes apontam que Moisés e Daniela cometeram crimes em três episódios diferentes: na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia, na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí e na aquisição dos 200 respiradores artificiais com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, que não foram entregues.
“Temos a convicção premente de que atos de responsabilidade foram praticados no hospital de campanha e no aumento dos procuradores feito por meio de um procedimento irregular, mas, em especial, no vergonhoso episódio dos respiradores”, afirmou o advogado Leonardo Borchardt, um dos signatários da representação. “Baseado nessas três situações e com o cotejamento de fatos que deixa inafastável a sapiência e a responsabilidade do governador e da vice é que fazemos esse pedido [de impeachment].”
O advogado Helio Bairros também assina a representação. Para ele, houve omissão do governador nos três episódios relatados, principalmente no caso dos respiradores.
“Um real do dinheiro público já deve ter o cuidado de qualquer autoridade pública, imagine esse valor de 33 milhões de reais, principalmente numa situação grave como essa do coronavírus”, afirmou. “Na hora em que o cidadão mais precisa do poder público, vemos essas omissões, desvio de recursos, essa falta de cautela com o dinheiro público. Isso não se admite. Queremos que isso seja posto a limpo.”
Com relação à vice-governadora, Bairros acredita que houve responsabilidade por ação ou omissão de Daniela. “Não tem como se esquivar de um fato em que ela poderia ter evitado no momento em que estava à frente do governo”, considerou.
Trâmite
De acordo com a procuradora jurídica da Alesc, Karula Trentin Lara, a nova representação será encaminhada para análise da Procuradoria da Assembleia. “Haverá uma análise técnica sobre o preenchimento dos requisitos quanto aos documentos, além de uma análise superficial do mérito para ver se há indícios de autoria e materialidade da conduta que foi imputada aos denunciados”, explicou.
Com base nessas análises, a procuradoria emitirá um parecer recomendando ao presidente da Assembleia que acate ou não o pedido de impeachment. Não há um prazo estabelecido para a apresentação desse parecer.
Outros pedidos
Dos outros seis pedidos de impeachment apresentados contra Moisés, quatro já foram arquivados. Um deles, do defensor público Ralf Zimmer Junior, foi aceito pela Presidência da Assembleia e está na fase inicial, com a instalação da comissão especial que analisará a denúncia. Neste pedido, Moisés, Daniela e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, são responsabilizados pela equiparação salarial dos procuradores do Estado, que teria sido concedida de forma ilegal.
Um sexto pedido, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), ainda aguarda a manifestação da procuradoria da Alesc. O parlamentar também responsabilidade governador, vice e secretário pela equiparação salarial dos procuradores.
Política
Betha Sistemas recebe Moção de Aplauso da Câmara de Criciúma
A Betha Sistemas recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), uma Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Criciúma. A homenagem, de autoria do vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, reconhece a trajetória da empresa criciumense de inovação, empreendedorismo e contribuição para o fortalecimento da gestão pública brasileira.
Fundada em 1985, em Criciúma, por César Smielevski e Cláudio Balsini, a empresa iniciou sua trajetória no segmento de informática. Ao longo dos anos, direcionou sua atuação para o desenvolvimento de soluções voltadas à gestão pública e tornou-se referência nacional na área.
Com a matriz em Criciúma, a Betha desenvolve tecnologias utilizadas por municípios e órgãos públicos em diferentes áreas da administração, contribuindo para a modernização dos serviços e para uma gestão mais eficiente.
Para o vereador Marquinho, a homenagem representa o reconhecimento do Legislativo a uma empresa que nasceu em Criciúma e levou o nome do município para todo o país. “É uma honra poder homenagear uma empresa que nasceu em Criciúma, cresceu junto com a nossa cidade e hoje é referência nacional em tecnologia para a gestão pública. A Betha representa inovação, empreendedorismo e geração de oportunidades, e merece o reconhecimento desta Casa.”
Política
Santa Catarina está entre os três estados brasileiros com melhor desempenho no PISA 2025
Santa Catarina está entre os estados brasileiros com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2025. Os estudantes catarinenses ficaram acima da média brasileira nas três áreas avaliadas, Ciências, Leitura e Matemática, e alcançaram o 3º melhor desempenho geral entre as Unidades da Federação, considerando os resultados nas três áreas.
Em Ciências, Santa Catarina registrou 430,6 pontos, alcançando a 3ª posição nacional e ficando 22,1 pontos acima da média nacional. Em Leitura, foram 431,7 pontos, também com o 3º melhor resultado entre os estados e 23,7 pontos acima do Brasil. Já em Matemática, o Estado obteve 395,6 pontos, ficando na 4ª posição nacional, com 18,8 pontos à frente do país.
Os resultados catarinenses também se destacam na comparação com os desempenhos dos países latino-americanos participantes do PISA. Em Leitura, Santa Catarina alcançou 431,7 pontos, apenas 4,3 pontos abaixo do Chile, que registrou 436 pontos e teve o melhor resultado latino-americano na área. O desempenho catarinense ficou ainda acima do Uruguai, que alcançou 423 pontos.
Em Ciências e Matemática, Santa Catarina também se aproxima dos resultados de Chile e Uruguai, líderes entre os países latino-americanos avaliados.
Resultado reforça estratégia de acompanhamento e melhoria da aprendizagem
O desempenho registrado no PISA 2025 se soma a outros indicadores educacionais e reforça a importância de políticas permanentes de avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Na rede estadual de ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED) utiliza os resultados de avaliações diagnósticas e outros dados educacionais para identificar necessidades, orientar o planejamento pedagógico e apoiar as escolas na definição de estratégias para melhorar o desempenho dos estudantes.
Essa atuação é articulada à formação continuada dos profissionais da educação. Por meio da Escola de Formação de Professores e Gestores Escolares, a SED amplia a oferta de capacitações para professores, equipes pedagógicas e gestores, fortalecendo práticas de ensino, acompanhamento da aprendizagem e uso pedagógico das evidências produzidas pelas avaliações. A estratégia busca aproximar diagnóstico, formação e ação pedagógica, criando condições para que os dados se transformem em intervenções efetivas no cotidiano escolar.
A melhoria da aprendizagem também depende de condições adequadas para ensinar e aprender. Por isso, a SED vem combinando as ações pedagógicas com investimentos na infraestrutura da rede, incluindo reformas, ampliações, e revitalizações das unidades escolares, além da conclusão da climatização de 100% das salas de aula.
Esse conjunto de medidas integra uma estratégia de qualificação da educação catarinense e ocorre em um contexto de avanço dos indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, no qual Santa Catarina apresentou os melhores resultados da série histórica em todas as etapas da educação básica. Entre 2023 e 2025, a rede estadual de ensino passou de 5,8 para 6,3 nos anos iniciais, de 4,6 para 5,0 nos anos finais do ensino fundamental e de 3,8 para 4,3 no ensino médio.
Política
Marcos Pontes critica pressa na votação da escala 6×1 e alerta para risco de perda de empregos
Senador defende redução da jornada, mas afirma que trabalhador e empresa devem ter liberdade para negociar a organização do trabalho
O senador Marcos Pontes (PL-SP) criticou a possibilidade de uma votação acelerada da proposta que altera a escala de trabalho 6×1 e defendeu que o Congresso Nacional tenha tempo para analisar os impactos da medida.
Em entrevista à Rádio Cidade, Pontes afirmou que considera importante garantir períodos adequados de descanso aos trabalhadores, mas questionou a imposição de uma jornada única por lei.
“Eu concordo com a necessidade e a importância de qualquer pessoa que trabalhe ter o descanso adequado”, afirmou.
Ao mesmo tempo, o senador defendeu que trabalhadores tenham liberdade para negociar com as empresas a forma de organização da jornada.
Senador alerta para impacto nas empresas
Pontes argumentou que uma eventual redução da jornada precisa levar em conta também a realidade financeira das empresas.
Segundo ele, alterações sem estudos aprofundados poderiam provocar consequências como redução de postos de trabalho, aumento de custos de produtos e serviços e pressão sobre a inflação.
“Não se pode pegar uma pauta como essa e querer votar a toque de caixa”, afirmou.
Para o senador, a discussão precisa considerar os efeitos no curto, médio e longo prazo antes de uma decisão definitiva.
“É importante ter liberdade e ter o emprego garantido”
Pontes afirmou que o debate não deveria ser apresentado apenas sob a perspectiva de trabalhar menos e manter a mesma remuneração.
Na avaliação dele, uma mudança desse tipo pode provocar efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho.
“É importante que se tenha descanso para o trabalhador, sem dúvida nenhuma. É importante que se tenha tudo isso, mas é importante ter liberdade e ter o emprego garantido”, disse.
O senador também citou mudanças ocorridas nas regras trabalhistas dos empregados domésticos como exemplo do que considera uma alteração que pode produzir efeitos diferentes dos inicialmente esperados.
Segundo Pontes, parte dos trabalhadores teria migrado para o trabalho como diaristas após as mudanças.
Discussão depois das eleições
Pontes defendeu que o debate sobre a escala 6×1 continue após as eleições, para evitar, segundo ele, que a pauta seja utilizada com finalidade eleitoral.
O senador afirmou que é necessário apresentar à sociedade os possíveis impactos da mudança antes da votação.
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