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Política

Audiência pública apresenta resultados do Plano Diretor em Criciúma

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O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, realizará nesta quinta-feira (7), às 19h, uma audiência pública para a apresentação dos resultados obtidos e das minutas das leis do Plano Diretor e do Zoneamento do município de Criciúma, discutidos durante as reuniões de revisão do atual Plano Diretor Participativo Municipal, realizadas nos últimos meses. Coordenado pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) de Criciúma, o encontro acontecerá no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, com o objetivo de informar e envolver a comunidade na discussão e análise das propostas apresentadas.

O Plano Diretor e o Zoneamento do município de Criciúma são instrumentos para orientar o desenvolvimento urbano da cidade, estabelecendo diretrizes e normas para o crescimento ordenado e sustentável. “Durante a audiência, serão abordados diversos aspectos relacionados às minutas das leis, como as diretrizes para uso e ocupação do solo, preservação ambiental, regularização fundiária, mobilidade urbana, entre outros. Será uma oportunidade para os cidadãos conhecerem, em detalhes, as propostas e expressarem suas opiniões”, explica o secretário-executivo do Conselho de CDM de Criciúma, Giuliano Elias Colossi.

Todo o material referente às minutas está disponível no site planodiretor.criciuma.sc.gov.br/revisao-plano-diretor. Os interessados podem acessar as informações completas até o dia 1º de março de 2024. “É importante ressaltar que as contribuições da população são fundamentais para aprimorar as propostas e garantir que elas atendam às necessidades da comunidade”, complementa Colossi.

Para enviar sugestões ou solicitar correções, os participantes podem entrar em contato através do e-mail [email protected]. No entanto, Colossi ressalta a importância da participação da comunidade na audiência pública. “A presença da comunidade nessa audiência é de extrema importância, pois é através do diálogo e da troca de ideias que se constrói uma cidade melhor. A participação dos cidadãos contribui para a criação de um Plano Diretor e de um Zoneamento mais inclusivos, que considerem as necessidades de todos os moradores e promovam um desenvolvimento sustentável”, finaliza.

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Política

Lira diz que PL do Aborto será votada no segundo semestre

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Depois de toda a repercussão, o PL do Aborto vai ficar para o semestre que vem. Decisão anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nessa terça-feira (18). Lira que, na semana passada, defendeu a urgência da proposta, aliás pautou e permitiu a votação e aprovação do requerimento de urgência. Agora, depois de reunião de líderes e com outras bancadas, anunciou o adiamento das discussões para o segundo semestre, depois do recesso parlamentar, sem pressa, segundo ele, que anunciou também que vai criar uma comissão representativa.

Ainda sem detalhes, no entanto, de como vai funcionar essa comissão representativa. Lira afirmou que isso tudo vai ser visto depois do recesso, sem data para ocorrer. Disse ainda que as decisões da Casa não são monocráticas, tudo é feito de maneira colegiada. Mas ele foi bem claro ao dizer que não haverá retrocessos.

É o PL que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, inclusive em caso de estupro. Hoje a lei permite a interrupção da gravidez em três casos, estupro, risco de vida para a mulher ou quando há anencefalia fetal sem tempo máximo para a realização do procedimento. Foram muitas as repercussões, protestos nas ruas, dentro e fora do Congresso. Isso tudo vai ficar para depois, segundo Lira.

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Política

Morro da Fumaça tem lei que proíbe fogos de estampidos e artefatos pirotécnicos com ruídos

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A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos (PL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro com ruídos no município.

O projeto foi sancionado, como Lei nº 2.400/2024, de 08 de abril de 2024. “Esta é uma medida crucial para o bem-estar de nossos cidadãos e para a proteção dos animais, especialmente aqueles sensíveis aos ruídos causados pelos fogos de artifício”, destaca a autora do projeto, vereadora Silvana de Vasconcelos (PL).

A proibição abrange tanto recintos fechados quanto abertos, áreas públicas e locais privados, reforçando o compromisso com a segurança e a tranquilidade da comunidade. “É importante ressaltar que a legislação não proíbe completamente os fogos, mas apenas aqueles que produzem estampidos ou barulhos ruidosos. Fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho, estão fora dessa proibição”, esclarece a vereadora.

Com a sanção da lei, o Poder Executivo municipal está autorizado a regulamentá-la, garantindo sua efetiva aplicação e cumprimento. “Agora, mais do que nunca, é hora de celebrar de forma consciente e respeitosa. É possível também celebrar sem perturbar o sossego público e o bem-estar dos animais”, conclui Silvana de Vasconcelos (PL).

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Política

Em Brasília, Salvaro busca mais recurso para continuidade do Canal Auxiliar

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O Prefeito Clésio Salvaro cumpriu agenda na capital federal nesta quarta-feira (12). Ele busca liberar cerca de R$ 18 milhões em recursos do Novo PAC para a realização do prolongamento do Canal Auxiliar de Criciúma, uma obra de grande importância na prevenção de enchentes no município. O prefeito esteve no Ministério das Cidades e no Ministério do Desenvolvimento Regional. Os dados do projeto da obra estão com o Governo Federal em fase final de análise técnica para a liberação do recurso. As agendas em Brasília tiveram a intermediação do deputado Rodrigo Minotto e da deputada Geovania de Sá.

Além disso, o prefeito também esteve com o senador Esperidião Amin e no gabinete da deputada Júlia Zanatta, convidando-os para a inauguração da UPA da Boa Vista. A deputada destinou recursos para a compra do Raio X.

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