Política
Câmara de Morro da Fumaça moderniza gestão e amplia transparência ao longo de 2025
A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça passou, ao longo de 2025, por um processo amplo de modernização administrativa e fortalecimento da transparência pública. As mudanças envolveram a reformulação do portal institucional, a revisão de procedimentos internos e a implantação de conteúdos inéditos, alinhando o Legislativo às exigências dos órgãos de controle e às boas práticas de governança.
Segundo a presidente da Câmara, Marijane Felippe, os avanços são resultado de um trabalho técnico contínuo e do esforço coletivo da equipe legislativa e administrativa. “Promovemos uma revisão profunda dos processos e do portal institucional para garantir que todas as informações exigidas fossem disponibilizadas de forma clara, organizada e acessível. Muitos desses conteúdos nunca haviam sido publicados e hoje representam um novo padrão de transparência para a Câmara”, afirmou.
Como reflexo das melhorias, diversos critérios avaliados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingiram 100% de atendimento. Entre eles estão Acessibilidade, Despesa, Informações Institucionais, Informações Prioritárias, Licitações, Ouvidoria, Receita e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), garantindo acesso claro e atualizado às informações essenciais do Legislativo.
Um dos principais avanços foi a divulgação completa das competências e atribuições institucionais da Câmara, além da apresentação detalhada da estrutura administrativa, com identificação de setores, funções e servidores. As informações, inéditas no portal oficial, permitem que a população compreenda melhor o funcionamento interno da Casa.
Na área financeira, passou a ser divulgada de forma detalhada a classificação orçamentária da receita, incluindo categoria econômica, origem e espécie, ampliando a transparência sobre a gestão dos recursos públicos e o atendimento às normas de responsabilidade fiscal.
Outro marco foi a elaboração e publicação do primeiro Plano Estratégico Institucional da história da Câmara. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas, orientando a atuação administrativa e legislativa com planejamento e visão de médio e longo prazo.
A modernização também alcançou o processo legislativo. Com a atualização do sistema, a Câmara passou a divulgar informações em tempo real, incluindo pautas das comissões permanentes, o que amplia o acompanhamento das discussões desde as etapas iniciais e fortalece a participação social.
No grupo de Diárias, as adequações garantiram o atendimento integral às exigências do TCE/SC, com a divulgação completa das informações, incluindo a identificação nominal dos beneficiários, reforçando o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.
Para Marijane Felippe, as mudanças vão além do cumprimento legal. “A transparência se consolida como instrumento de fortalecimento da democracia. Quando o cidadão tem acesso às informações, compreende melhor o funcionamento do Legislativo, acompanha as decisões e confia mais no trabalho realizado”, concluiu.

Política
Prefeito de Criciúma afasta agentes de trânsito após abordagem violenta contra motoboy
Um incidente envolvendo agentes da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) e um motociclista, na noite desta quarta-feira, dia 25, resultou no afastamento imediato de servidores e na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Imagens que circulam nas redes sociais mostram o profissional sendo algemado com uso de força excessiva após um suposto caso de desacato.
O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, determinou rigor máximo na apuração dos fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido. Como medida cautelar, dois agentes foram temporariamente afastados de funções ostensivas nas ruas enquanto a sindicância avança.

Política
Projeto em Cocal propõe programa escolar de prevenção à violência contra a mulher
A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul começa a debater um projeto de lei que visa atacar a raiz da violência doméstica por meio da educação. Protocolado pela vereadora Maria Luiza Darolt. o programa “Meninos que Respeitam, Meninas Protegidas” pretende instituir ações permanentes nas escolas municipais para fomentar a cultura de paz e relações respeitosas desde a infância.
A proposta foca na formação comportamental de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, o debate público muitas vezes foca no que a vítima poderia ter feito para evitar a agressão, mas o projeto busca inverter essa lógica. “Precisamos mudar o foco para a origem do problema, que é a formação social. Trabalhando o público jovem, colheremos cidadãos mais conscientes no futuro”, afirmou a parlamentar em entrevista.
Integração com a Rede de Apoio O programa não deve atuar de forma isolada, mas sim integrado à rede municipal que envolve as áreas de Assistência Social, Educação e as polícias. A iniciativa surge em um momento em que o município também se prepara para instituir o programa “Quem Aprende Se Defende”.
Próximos Passos no Legislativo O projeto de lei segue agora o seguinte cronograma na Câmara:
- Entrada oficial: Sessão desta semana.
- Comissões: Discussão técnica na próxima semana.
- Votação em Plenário: A expectativa é que o texto seja votado em aproximadamente duas semanas, na primeira quinzena de abril.
Caso aprovado e sancionado, as escolas municipais de Cocal do Sul passarão a ter diretrizes específicas para tratar o tema de forma lúdica e pedagógica no dia a dia dos alunos.

Política
Criciúma recebe lançamento do programa “Escola que Respeita” nesta sexta
Iniciativa busca prevenir violência e promover relações saudáveis nas escolas da rede estadual
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina realiza, nesta sexta-feira (27), em Criciúma, o lançamento regional do programa “Escola que Respeita: Educação para Relações Saudáveis”. A iniciativa integra o eixo educacional do programa Catarinas por Elas.
O encontro ocorre no Auditório Ruy Hülse, na Unesc, reunindo gestores, equipes pedagógicas e representantes da educação da região Sul do estado.
A proposta do programa é fortalecer, no ambiente escolar, ações contínuas de conscientização, diálogo e formação, promovendo relações mais respeitosas e contribuindo para a prevenção da violência — especialmente contra mulheres e meninas.
AÇÕES NAS ESCOLAS
O “Escola que Respeita” será desenvolvido nas unidades da rede estadual com atividades práticas e educativas, incluindo:
- Rodas de conversa com estudantes
- Dinâmicas pedagógicas em sala de aula
- Inserção do tema no currículo escolar
A iniciativa envolverá alunos do Ensino Fundamental e Médio, com foco na construção de uma cultura de respeito desde a base educacional.
A ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência, ampliando o debate dentro das escolas e incentivando a formação de cidadãos mais conscientes.

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