O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, visitou o prefeito de Forquilhinha, José Claudio Gonçalves, o Neguinho, nessa terça-feira, dia 14. Durante a conversa, alinharam projetos e demandas importantes para o município e a liberação de R$ 10 milhões neste ano numa parceria do deputado Minotto com o deputado Júlio Garcia.

“Sempre me coloquei como parceiro de Forquilhinha e dessa forma busco contribuir para o desenvolvimento do nosso município e reafirmo o compromisso que assumi durante a posse do prefeito Neguinho. Vamos trabalhar muito para viabilizar estes recursos que serão fundamentais para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do cidadão”, afirma o parlamentar, que ao longo do mandato já direcionou mais de R$ 50 milhões em investimentos para a cidade.

os novos assessores parlamentares da Câmara Municipal de Içara participaram na tarde desta quarta-feira (15), de um treinamento voltado aos tramites internos e ao uso da plataforma digital no processo legislativo.

“O objetivo do treinamento é capacitar os novos assessores com o processo legislativo e uma demonstração prática do nosso sistema informatizado”, disse o presidente da Câmara Duca Zata (PP). Ele destacou a importância do trabalho em grupo. “Todos estamos aqui para realizarmos um bom trabalho, para que a Câmara contribua com a cidade”.

O treinamento foi dividido em duas etapas. A primeira os setores de recursos humanos, financeiro e contábil apresentaram uma visão geral sobre a Câmara Municipal, administrativo, ponto, almoxarifado, boas práticas de pessoal, trâmite de pagamentos, fluxos de diárias, prestação de contas de diária e patrimônio.

No período final, a empresa responsável pela plataforma digital apresentou aos novos vereadores e assessores instruções sobre o sistema digital do processo legislativo e administrativo, demonstração e tramitação dos projetos de lei e proposições e sistema de votação do Plenário.

A Receita Federal revogou a norma que ampliava o monitoramento de transações financeiras de cartão de crédito e Pix acima de R$ 5 mil. A medida veio depois de uma onda de fake news sobre o assunto. O governo informou que vai editar uma medida provisória para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, explicou os motivos dessa decisão:

“Eu decidi revogar esse ato num primeiro momento, e essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente, uma arma na mão desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros.”

A nova regulamentação à qual Barreirinhas se refere é a medida provisória que será editada pelo governo. Essa regra visa proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre alguns pontos da MP:

“Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix. Foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime.”

Haddad também afirmou que a medida provisória vai reforçar princípios já existentes em relação ao Pix e esclarecer os pontos distorcidos pelas fake news dos últimos dias. O ministro disse ainda que a decisão de revogar a norma da Receita Federal foi para salvaguardar a economia popular, as finanças dos mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras usando o Pix.

A Advocacia-Geral da União informou que vai pedir à Polícia Federal que investigue os responsáveis pelas fake news relacionadas à taxação do sistema de pagamentos instantâneos.

A AGU também anunciou que vai pedir que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça investigue cobranças abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferentes entre o Pix e o dinheiro.