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Criciúma adota sistema nacional de emissão de notas fiscais eletrônicas de serviço

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O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, definiu a adoção do Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e), disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, como sistema oficial para emissão de documentos fiscais no município. A decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 214/2025, que determina que, a partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão utilizar o modelo nacional de NFS-e. A não adesão poderá resultar na suspensão de transferências de recursos federais, conforme previsto na legislação.

O prefeito Vagner Espindola ressaltou que a decisão representa um avanço estratégico na modernização fiscal e na integração de dados entre os entes federativos.

“Criciúma tem se destacado pela eficiência na gestão pública e pelo alinhamento às melhores práticas nacionais. A adoção do Emissor Nacional reforça nosso compromisso com a transparência, a tecnologia e a eficiência tributária. Estamos preparados para uma transição segura, moderna e alinhada com as transformações que a reforma tributária trará ao país”, afirmou o prefeito.

Por que Criciúma escolheu o Emissor Nacional?

Após análise técnica, a equipe da Secretaria da Fazenda optou pelo Emissor Nacional, em vez de um sistema próprio. A decisão foi baseada em critérios de confiabilidade, segurança, integração e economia de recursos públicos.

De acordo com a secretária da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, o modelo nacional elimina a necessidade de manutenção de servidores locais e garante conformidade automática com as atualizações legais promovidas pela Receita Federal.

“O Emissor Nacional assegura que Criciúma esteja sempre em conformidade com as normas federais e estaduais, sem custos adicionais de atualização. Além disso, reduz significativamente o risco de inconsistências e erros nas emissões. É uma escolha técnica e estratégica, que traz estabilidade e modernidade para o sistema tributário municipal”, destacou a secretária.

Entre os principais benefícios técnicos, destacam-se a padronização nacional das notas fiscais de serviço; conformidade automática com futuras mudanças da reforma tributária; redução de custos de infraestrutura (servidores e licenças); disponibilidade via Web e aplicativo mobile, inclusive com emissão offline; validade jurídica nacional, integrando-se diretamente ao sistema de apuração do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O diretor executivo da Receita Municipal, Luiz Fernando Cascaes, reforçou que a escolha representa segurança e eficiência administrativa.

“Optamos por um sistema que já nasce em conformidade com o padrão nacional e com a reforma tributária. Isso reduz o retrabalho e garante maior integração entre Município, Estado e União. O Emissor Nacional representa o futuro da administração tributária digital”, ressaltou.

Reforma tributária e o novo modelo fiscal

A Reforma Tributária, em fase de implementação, estabelece a unificação gradativa dos tributos ICMS e ISS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para viabilizar essa transição, a Receita Federal precisará consolidar os dados de arrecadação dos municípios, e a NFS-e Nacional será o principal instrumento dessa integração.

Atualmente, cada cidade utiliza sistemas próprios para emissão de notas fiscais de serviços e alíquotas tarifárias, o que dificulta a obtenção de informações precisas e em tempo real sobre a movimentação econômica do país. Com o padrão nacional, o governo federal poderá calcular uma alíquota de referência única, garantindo transparência e equilíbrio federativo.

“Essa mudança está totalmente alinhada à reforma tributária. A centralização das informações pela Receita Federal vai permitir um controle mais justo e eficiente das receitas públicas, além de facilitar a vida do contribuinte que atua em diferentes regiões do país”, afirmou o auditor do tesouro municipal e chefe do setor de Arrecadação e Apoio Tributário, Diogo Luiz Brochetto

Cronograma e orientações aos contribuintes

A migração para o novo sistema será feita de forma gradual, com cronograma definido pela Secretaria da Fazenda de Criciúma.

Cronograma de implantação:

    • Outubro de 2025 – Capacitação técnica interna da equipe municipal.

    • Novembro de 2025 – Divulgação e fase de testes com contribuintes.

    • 1º de dezembro de 2025 – Obrigatória para optantes do Simples Nacional e sociedades uniprofissionais (sociedades de: Médicos, Advogados, Engenheiros, Contadores e demais profissionais, enquadrados no ISS Fixo)

    • 1º de janeiro de 2026 – Obrigatória para todos os demais contribuintes (Pessoas Físicas e Jurídicas).


A partir de 2026, não será mais permitida a emissão de Notas Fiscais Avulsas. Todos os contribuintes deverão utilizar o Emissor Nacional para gerar os documentos fiscais de serviço.

A Secretaria da Fazenda também programou palestras, manuais e capacitações online para orientar contadores, empresas e autônomos sobre o uso do sistema.

“Nosso objetivo é garantir que todos os contribuintes estejam preparados antes do prazo final. O cronograma foi pensado para oferecer segurança e tempo hábil de adaptação. Estamos à disposição para tirar dúvidas e orientar cada segmento econômico durante a transição”, completou Cascaes.

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Em Movimento 60+ terá aulão experimental nesta sexta-feira em Morro da Fumaça

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A população idosa de Morro da Fumaça terá uma nova oportunidade para conhecer de perto as atividades oferecidas pelo projeto Em Movimento 60+. Nesta sexta-feira (18), às 8h, será realizado mais um aulão experimental ao lado da Casa da Nonna. A atividade é aberta para quem deseja experimentar a programação e conhecer as opções disponíveis no projeto.

De acordo com a coordenadora geral de Assistência Social, Neize Bertan Seolin, o aulão também é um convite para que novos idosos se aproximem do projeto. “Queremos que mais pessoas conheçam o Em Movimento 60+ e descubram as possibilidades que ele oferece. É um espaço de convivência, de cuidado e de incentivo a uma rotina mais ativa”, afirma.

A coordenadora do projeto Em Movimento 60+, Danielle Milioli, explica que o encontro terá uma programação variada. “Vamos preparar uma manhã especial para os participantes. Teremos alongamento, caminhada orientada e dança, com atividades que respeitam o ritmo de cada pessoa e proporcionam um momento agradável de movimento e integração”, explica.

O Em Movimento 60+ oferece diversas atividades voltadas ao bem-estar, à convivência e à qualidade de vida da população idosa fumacense. A programação inclui oficinas de pilates, hidroginástica, caminhada orientada, dança e alongamento, além de jogos como baralho, dominó e tênis de mesa. O projeto também conta com oficinas de saúde preventiva.

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Criciúma realizará busca de animais para castração gratuita

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A Prefeitura de Criciúma realizará uma busca ativa de cães e gatos não castrados com o objetivo de encaminhá-los para castração. A iniciativa será neste sábado (19) e estará concentrada na região do bairro São Sebastião. Chamada “Causa Animal +”, a ação é organizada pelo Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea) de Criciúma, com o apoio de diversas entidades e voluntários.

Segundo o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, a iniciativa torna a castração ainda mais acessível para a população, beneficiando tanto os animais, quanto a comunidade.

“A castração de um cachorro ou gato em clínicas particulares não é algo acessível financeiramente para todas as pessoas, mas, enquanto poder público, o Governo de Criciúma disponibiliza esse serviço de forma gratuita, facilitada e segura. Com isso, estamos trabalhando para o bem-estar da população e dos animais, uma vez que a castração diminui a reprodução e, consequentemente, as possíveis zoonoses que um animal de rua pode ter”, afirma.

Os animais não-castrados que possuem tutor serão cadastrados e terão o procedimento agendado para o dia 27 de setembro, na unidade móvel de castração que estará instalada na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Sebastião; já os cães e gatos de rua serão identificados e encaminhados para castração posterior no Núcleo. O intuito da ação é facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e bem-estar animal, além de evitar o aumento da população animal de rua.

Conforme levantamento realizado pelo Nubea, a região escolhida para essa primeira ação possui uma quantidade maior de animais errantes. Por isso, neste sábado, a equipe do Núcleo estará na UBS e em ruas do bairro São Sebastião, das 8h às 12h, para identificar tutores que tenham interesse em castrar seus pets, além de realizar uma busca por animais de rua ou comunitários que possam realizar o procedimento em datas futuras.

Para o vice-prefeito, Salésio Lima, a colaboração da comunidade é importante para que os mutirões continuem ocorrendo e beneficiem um grande número de animais. “É importante que os tutores registrem os cães e gatos que precisam de castração e, depois, levem seus animais até o local combinado para realização do procedimento. Além disso, se o morador souber de algum cãozinho ou gato de rua próximo à sua residência, pode informar aos nossos voluntários, para que ele também seja cadastrado e castrado posteriormente”, destaca.

Diversos bairros contemplados

A ação estará concentrada no bairro São Sebastião, mas busca contemplar, também, os bairros São Defende, Santo André e Montevidéu. Para o cadastro dos animais, o responsável precisa ser morador de Criciúma, apresentar CPF ou RG e comprovante de residência.

A superintendente do Núcleo de Bem-Estar Animal, Angela Mello, explica que a iniciativa contará com diversos voluntários para que todos os interessados sejam atendidos e a maior quantidade possível de animais seja devidamente cadastrada e castrada.

“Pedimos que a comunidade colabore conosco e que, se possível, os moradores venham até a UBS do São Sebastião ou atendam nossos voluntários em suas casas para cadastrar os animais que precisam de castração. Garantimos que a castração será 100% segura e gratuita, tanto para cães, como para os gatos”, pontua.

A iniciativa conta com o apoio de entidades como a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Clínica Baschirotto, Animal.com, SOS Vira-Lata, DrogaVET, Associação Protetora dos Animais de Criciúma (Apacri), Cuidare, Projeto Coragem e Gentileza, lojas Vida Marinha, Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção e cuidado animal, bem como protetores independentes.

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Criciúma fará plantio de 400 mudas em um minuto

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Criciúma ganhará 400 novas árvores nativas e frutíferas no Dia da Árvore. Na tarde de segunda-feira (21), a Prefeitura de Criciúma realizará a ação “400 árvores em um minuto”, com o plantio simultâneo de mudas nos parques da Prefeitura e da Santa Luzia.

A iniciativa reunirá servidores, voluntários e estudantes, cada um responsável pelo plantio de uma muda. Os locais serão previamente preparados pelas equipes municipais para que todas as árvores sejam colocadas no solo de forma simultânea. As mudas, de espécies nativas e frutíferas, terão entre 1,20 metro e 2 metros de altura. Voluntários podem se inscrever no endereço criciuma.sc.gov.br/400arvores.

“Cada árvore que plantamos representa qualidade ambiental e uma cidade mais preparada para o futuro. É uma ação simbólica pela forma como será realizada, mas que deixa um resultado concreto para Criciúma”, destaca o prefeito Vagner Espindola.

Para o vice-prefeito Salésio Lima, a iniciativa também reforça a participação coletiva no cuidado com a cidade. “Serão 400 pessoas participando ao mesmo tempo de uma ação que vai permanecer por muitos anos nos nossos parques. É uma forma simples e muito concreta de mostrar que uma cidade mais sustentável também é construída com a participação de cada um”, afirma.

A arborização contribui para a redução das chamadas ilhas de calor, proporciona áreas de sombra, auxilia na infiltração da água no solo e favorece a biodiversidade urbana.

“As árvores cumprem diferentes funções dentro do ambiente urbano. Elas ajudam a reduzir a temperatura, aumentam as áreas de sombra, contribuem para a absorção da água da chuva e ampliam a biodiversidade. Quando falamos em soluções baseadas na natureza, estamos justamente falando de utilizar a própria natureza como parte da resposta aos desafios das cidades”, explica a diretora municipal de Meio Ambiente, Morgana Kjelin Mariot.

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