O Governo de Criciúma, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinaram, nesta segunda-feira (17), o Protocolo para Implementação de Iniciativa em Política Pública de Acessibilidade em Banheiros de Uso Público para Pessoas Ostomizadas. A iniciativa visa estabelecer diretrizes para adequar e padronizar sanitários públicos acessíveis a elas, garantindo condições de higiene e segurança. O ato aconteceu no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.

A medida cumpre o Código de Obras de Criciúma e a Lei Municipal nº 8.406/2023, que tem como um de seus objetivos conscientizar e sensibilizar os estabelecimentos públicos e privados para adaptarem seus banheiros para as necessidades de pessoas ostomizadas.

“A assinatura desse protocolo é mais um passo importante para tornar Criciúma uma cidade cada vez mais humana e acessível. Estamos falando de garantir dignidade, autonomia e segurança para pessoas que muitas vezes deixam de frequentar espaços públicos por falta de estrutura adequada. Nosso compromisso é transformar essa realidade e servir de referência para outras cidades”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

Segundo a Secretaria de Saúde de Criciúma, a cidade conta com 132 pessoas ostomizadas cadastradas na rede municipal de saúde. Um levantamento realizado com 71 desses pacientes revelou que 94,4% deles usaria banheiros públicos se fossem adaptados. Conforme apontado pelos usuários na pesquisa, a ordem de prioridade dos locais para instalação é: hospitais (70%), praças e parques públicos (64,3%), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) (62,9%), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) (58,6%), terminais de ônibus (40%) e na rodoviária (35,7%).

O promotor de Justiça do MPSC, Douglas Roberto Martins, destacou que o protocolo inicia um processo construído em conjunto com os próprios usuários. “A participação deles foi essencial para entendermos a real necessidade e garantirmos que a solução seja efetiva. Esperamos que o projeto-piloto do Terminal Central seja validado rapidamente para avançarmos com a implementação nos demais espaços”, explicou.

Projeto-piloto no Terminal Central de Ônibus

Inicialmente, conforme o protocolo assinado, o Município de Criciúma executará a primeira adaptação, em caráter de projeto-piloto, no banheiro acessível do Terminal Central de Ônibus de Criciúma, local escolhido em razão do alto fluxo de pessoas e de sua centralidade na malha urbana. A obra seguirá especificações que visam harmonizar as necessidades de pessoas ostomizadas com as normas de acessibilidade existentes para pessoas com deficiência, especialmente usuários de cadeira de rodas.

A presidente da Associação de Ostomizados de Criciúma, Marlene Ávila de Souza, reforçou a importância da iniciativa. Segundo ela, a ausência de estrutura adequada muitas vezes impede a circulação e causa constrangimentos aos usuários. “Os banheiros adaptados representam mais privacidade e autonomia. Há muito tempo lutamos por isso, e essa assinatura é uma luz no fim do túnel”, afirmou.

O vereador Obadias Benones, autor da Lei Municipal sobre conscientização das pessoas ostomizadas, ressaltou o impacto social da ação. “Pode parecer pequeno para alguns, mas, para quem vive essa realidade, faz toda a diferença. Estamos falando de dignidade e inclusão. É um momento histórico para Criciúma”, destacou.

Cuidados especiais para pessoas ostomizadas

Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por uma cirurgia para criação de um estoma — uma abertura no abdômen que permite a eliminação de fezes ou urina, utilizando bolsas coletoras. Esses pacientes são enquadrados como pessoas com deficiência física, conforme o Decreto Federal nº 5.296/2004, o que impõe ao Poder Público a obrigação de garantir adaptações estruturais e a acessibilidade em edificações de uso público ou coletivo.

Essa condição exige cuidados específicos, principalmente em relação à higiene e ao manuseio dos equipamentos, tornando essencial a existência de banheiros adaptados, com superfícies adequadas, apoios e locais seguros para troca e higienização.

A Prefeitura de Balneário Rincão avança em mais uma importante obra voltada à educação. A construção do novo Centro de Educação Infantil da comunidade Pedreiras, no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já está ganhando forma e representa um passo significativo para a ampliação da oferta de vagas no município.

Com investimento total de R$ 4.440.000,00, somando recursos do Governo Federal e contrapartida da administração municipal, a unidade segue o modelo de Creche Tipo 1, que prevê uma estrutura completa e adequada para o atendimento de crianças em período integral ou parcial, garantindo um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento infantil.

O prefeito Luiz Laurindo ressaltou a importância da obra para a comunidade. “Continuamos trabalhando com o foco nas pessoas que vivem aqui. Esta obra representa muito para o melhor atendimento na educação infantil, com uma unidade moderna, com grande estrutura para atender as crianças. Além desta, estamos construindo uma outra unidade escolar de alto padrão no nosso município”, afirma.

Quando concluído, o Centro de Educação Infantil terá capacidade para atender 376 crianças em dois turnos (matutino e vespertino) ou 188 crianças em período integral, fortalecendo ainda mais a rede municipal de ensino. “A nossa gestão está atenta à educação do nosso município, estamos com obras importantes na área da educação que vão melhorar ainda mais a qualidade do ensino para os nossos alunos”, destaca o vice-prefeito Carlito Darolt. 

A Unesc celebra um importante reconhecimento no Ranking Universitário Folha (RUF) 2025, divulgado em 9 de novembro. A instituição consolidou sua posição como a 2ª melhor universidade comunitária não estatal de Santa Catarina pelo segundo ano consecutivo.

O destaque da Unesc se deu principalmente nos critérios de Pesquisa e Inovação, nos quais a Universidade conquistou o 1º lugar no estado entre as comunitárias não estatais. No panorama nacional, a instituição subiu da 23ª para a 18ª colocação no ranking geral das universidades comunitárias não estatais do país.

Liderança em Pesquisa e Avanço Nacional

O desempenho em Pesquisa reflete a robustez da produção científica da Unesc, que se mantém na liderança absoluta no estado nesse quesito e figura como a 12ª melhor comunitária não estatal do país.

A reitora em exercício, Gisele Silveira Coelho Lopes, celebrou o resultado como um reflexo do compromisso da comunidade acadêmica:

“Ver esses resultados mostra que o trabalho que fazemos aqui, todos os dias, tem força, tem propósito e tem impacto direto na construção de uma região mais justa, inovadora e preparada para os desafios do mundo.”

A reitora licenciada e secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, reforçou o papel da pesquisa: “Liderar em Pesquisa e Inovação entre as comunitárias não estatais de Santa Catarina é a comprovação de que a Unesc cumpre sua missão de produzir conhecimento relevante”.

Destaques da Unesc no RUF 2025 (Comunitárias Não Estatais):

• Posição Estadual Geral: 2ª
• Pesquisa e Inovação: 1º lugar (SC)
• Internacionalização e Empregabilidade: 3º lugar (SC)
• Posição Nacional Geral: 18ª

O RUF, elaborado pela Folha de S.Paulo desde 2012, avalia o desempenho das universidades brasileiras com base em dados públicos e pesquisas de opinião com professores e empregadores.