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Política

Em Criciúma, Governador lança programa de Transição Energética Justa

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O Governador Jorginho Mello e o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi, lançaram nesta segunda-feira, 27, em Criciúma, o Plano Estadual de Transição Energética Justa. A iniciativa visa diminuir impactos sociais, ambientais e econômicos diante da transição para energias mais limpas.

“É um programa para que a gente possa fazer uma transição do carvão, que é uma energia fóssil para uma energia renovável, acima de tudo preservando o emprego das pessoas. Precisamos aplicar a nossa inteligência técnica, para que a gente consiga através de projetos criar novos produtos, fazer essa transição de forma gradual, tecnológica, ambiental. Então a gente tem que criar formas, mecanismos, é por isso que a gente fez esse plano e o Ricardo Guidi que é o coordenador desse programa, da implantação dele, tem o DNA dele, tem a digital dele lá no Congresso da lei para que a gente consiga dar aos empresários e à economia e principalmente aos empregados do Sul de Santa Catarina vida longa”, disse o governador Jorginho Mello.

O sul catarinense foi o local escolhido para o lançamento por ser a região de maior impacto, devido à readequação das Termoelétricas, isso porque 15% da economia local vem do setor. A atividade garante mais de 20 mil empregos e beneficia cerca de 100 mil pessoas de forma direta e indireta. Além disso, fatura mais de 6 bilhões de reais por ano e movimenta diferentes setores da região.

“O plano é um marco para a cidade de Criciúma e para toda a região Carbonífera, o objetivo principal do plano é descarbonizar, sair do modelo de alta emissão de carbono para o modelo de baixa emissão de carbono, mas minimizando os impactos sociais ambientais e econômicos na região. A gente espera com esse plano criar um novo modelo de negócio, trazer novas oportunidades para que a gente possa gerar mais empregos e incrementar a economia”, pontuou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi.

Na cerimônia foi assinada a ordem para contratação de empresa especializada que vai elaborar estudos técnicos para desenvolvimento do plano de transição energética justa. Com isso, deve apresentar ações de curto, médio e longo prazo, viabilizando uma política permanente para redução da emissão de gases de efeito estuda, alinhada ao desenvolvimento da região.

Também foi assinado um acordo de cooperação técnica celebrado com a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC) para apoio técnico e administrativo ao comitê técnico no desenvolvimento e implementação do programa de transição energética justa no pólo Sul do estado. O governador Jorginho Mello aproveitou a agenda de trabalho em Criciúma para visitar as instalações da SATC antes do evento.

“Transição justa é mudar o modelo de produção sem destruir valor econômico social, ou seja foco nas pessoas. A transição energética justa é mudar o modelo de consumo de energia de altas emissões de carbono para baixas emissões de carbono e tudo isso passa por uma transformação tecnológica ecológica que inclua novos processos que emitam menos gases de efeito estufa. Descarbonizar não é acabar com fóssil é acabar com as emissões dos fósseis”, explicou o diretor executivo da SATC, Fernando Luiz Zancan.

“A transição energética justa é um processo essencial, inevitável sendo crucial para a sustentabilidade a longo prazo. E impõe desafios socioeconômicos significativos não só ao setor carbonífero como também aos demais setores econômicos, à academia e ao poder público em busca da diversificação da matriz econômica da região Sul. No entanto, com uma abordagem estratégica e inovadora, os setores podem encontrar novas oportunidades de crescimento e contribuição para um futuro energético mais sustentável a partir da colaboração entre o governo, empresas e comunidades”, defendeu o presidente da associação empresarial de Criciúma, Valcir José Zanete.

Também estiveram na cerimônia, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro; o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel; secretário adjunto do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, os deputados estaduais, Estener Soratto, Julio Garcia e Thiago Zilli, além da presidente da Acafe e reitora da UNESC, Luciane Ceretta.

Política

Lira diz que PL do Aborto será votada no segundo semestre

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Depois de toda a repercussão, o PL do Aborto vai ficar para o semestre que vem. Decisão anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nessa terça-feira (18). Lira que, na semana passada, defendeu a urgência da proposta, aliás pautou e permitiu a votação e aprovação do requerimento de urgência. Agora, depois de reunião de líderes e com outras bancadas, anunciou o adiamento das discussões para o segundo semestre, depois do recesso parlamentar, sem pressa, segundo ele, que anunciou também que vai criar uma comissão representativa.

Ainda sem detalhes, no entanto, de como vai funcionar essa comissão representativa. Lira afirmou que isso tudo vai ser visto depois do recesso, sem data para ocorrer. Disse ainda que as decisões da Casa não são monocráticas, tudo é feito de maneira colegiada. Mas ele foi bem claro ao dizer que não haverá retrocessos.

É o PL que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, inclusive em caso de estupro. Hoje a lei permite a interrupção da gravidez em três casos, estupro, risco de vida para a mulher ou quando há anencefalia fetal sem tempo máximo para a realização do procedimento. Foram muitas as repercussões, protestos nas ruas, dentro e fora do Congresso. Isso tudo vai ficar para depois, segundo Lira.

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Política

Morro da Fumaça tem lei que proíbe fogos de estampidos e artefatos pirotécnicos com ruídos

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A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos (PL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro com ruídos no município.

O projeto foi sancionado, como Lei nº 2.400/2024, de 08 de abril de 2024. “Esta é uma medida crucial para o bem-estar de nossos cidadãos e para a proteção dos animais, especialmente aqueles sensíveis aos ruídos causados pelos fogos de artifício”, destaca a autora do projeto, vereadora Silvana de Vasconcelos (PL).

A proibição abrange tanto recintos fechados quanto abertos, áreas públicas e locais privados, reforçando o compromisso com a segurança e a tranquilidade da comunidade. “É importante ressaltar que a legislação não proíbe completamente os fogos, mas apenas aqueles que produzem estampidos ou barulhos ruidosos. Fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho, estão fora dessa proibição”, esclarece a vereadora.

Com a sanção da lei, o Poder Executivo municipal está autorizado a regulamentá-la, garantindo sua efetiva aplicação e cumprimento. “Agora, mais do que nunca, é hora de celebrar de forma consciente e respeitosa. É possível também celebrar sem perturbar o sossego público e o bem-estar dos animais”, conclui Silvana de Vasconcelos (PL).

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Em Brasília, Salvaro busca mais recurso para continuidade do Canal Auxiliar

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O Prefeito Clésio Salvaro cumpriu agenda na capital federal nesta quarta-feira (12). Ele busca liberar cerca de R$ 18 milhões em recursos do Novo PAC para a realização do prolongamento do Canal Auxiliar de Criciúma, uma obra de grande importância na prevenção de enchentes no município. O prefeito esteve no Ministério das Cidades e no Ministério do Desenvolvimento Regional. Os dados do projeto da obra estão com o Governo Federal em fase final de análise técnica para a liberação do recurso. As agendas em Brasília tiveram a intermediação do deputado Rodrigo Minotto e da deputada Geovania de Sá.

Além disso, o prefeito também esteve com o senador Esperidião Amin e no gabinete da deputada Júlia Zanatta, convidando-os para a inauguração da UPA da Boa Vista. A deputada destinou recursos para a compra do Raio X.

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