Geral
GTA da ACP do Carvão avança e libera uso antecipado de áreas densamente urbanizadas
O Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA) da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão encerra o ano com um avanço considerado histórico: o consenso entre as partes para a liberação do uso antecipado de áreas localizadas em regiões densamente urbanizadas dentro do polígono da ACP.
A definição foi consolidada durante reunião realizada nesta semana, no Centro Tecnológico da SATC, em Criciúma. Pelo novo parâmetro técnico, terrenos inseridos em quadras com mais de 70% de ocupação urbana, até novembro de 2025, poderão ter o uso liberado, mesmo estando em áreas abrangidas pela ação.
Segundo a juíza da 4ª Vara Federal de Criciúma, Camila Lapolli de Moraes, a medida busca conciliar a execução da sentença com a realidade social da região. “A flexibilização atende aos princípios da razoabilidade e da eficiência, permitindo concentrar esforços de recuperação onde o benefício ambiental é mais relevante, sem ignorar as necessidades de inúmeras famílias”, destacou.
O diretor técnico do Siecesc-Carvão+, Márcio Zanuz, ressaltou que a retomada dos encontros do GTA foi decisiva para o avanço. “Conseguimos construir um consenso técnico que impacta diretamente a vida de muitas famílias. Agora aguardamos a publicação da ata para que a decisão passe a vigorar”, afirmou, lembrando que a ACP do Carvão completou 25 anos em 2025.
Com a nova diretriz, será possível antecipar o uso das áreas para fins residenciais, comerciais ou de serviços. O processo começa com consulta prévia às prefeituras e segue para homologação judicial, com anuência do Ministério Público Federal (MPF).
Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, a medida garante justiça e equidade na execução da sentença. “A definição de critérios objetivos só foi possível com o diálogo técnico retomado no GTA, sem perder de vista a recuperação ambiental”, pontuou.
Nossa Casa pode ser beneficiada
Entre as áreas que podem ser contempladas está o terreno que abriga a instituição Nossa Casa, em Criciúma. A entidade aguarda a formalização das novas regras para viabilizar uma ampliação da estrutura.
“A Nossa Casa atua há mais de 26 anos no acolhimento de crianças e adolescentes. Em 2026, queremos iniciar uma obra para ampliar as oportunidades de formação das adolescentes”, afirmou a presidente da instituição, Jucelane Barbosa Marques.
Balanço do ano
Ao longo de 2025, a 4ª Vara Federal promoveu 14 reuniões do GTA, todas na SATC, com apoio do Siecesc-Carvão+. No período, foram reorganizados os parâmetros técnicos que orientam a execução da sentença.
O grupo também realizou uma missão técnica à Pensilvânia, nos Estados Unidos, onde conheceu experiências de recuperação ambiental e reaproveitamento de rejeitos. Atualmente, cerca de 55% das áreas da ACP do Carvão já passaram ou estão em processo de recuperação ambiental.
Geral
Cermoful acompanha novas tendências de gestão de pessoas no RH+ COOP
Inteligência artificial, liderança, novas competências profissionais e saúde mental estiveram no centro das discussões do RH+COOP, realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. A Cermoful Energia marcou presença no encontro representada pela analista de Recursos Humanos, Daiane Rocha, que acompanhou uma programação voltada às mudanças no ambiente de trabalho e aos novos desafios da gestão de pessoas.
Para o presidente da Cermoful, Rudy Recco, acompanhar essas transformações também ajuda a trazer novas referências para a rotina da cooperativa. “O jeito de trabalhar está mudando rápido. Surgem novas ferramentas, novas formas de liderar e também uma atenção maior às pessoas. Quando nossa equipe participa de encontros assim, volta com ideias e experiências que podem contribuir para o trabalho feito todos os dias na Cermoful.”
Conforme informações da analista da Cermoful, o primeiro dia começou com um olhar para o futuro das profissões, quando foram abordadas as competências que ganham espaço em uma nova realidade de trabalho. O RH Estratégico e o papel da área na organização e no desenvolvimento das equipes, assim como tecnologia, também foram temas que estiveram em pauta.
Segundo a analista de Recursos Humanos da Cermoful, Daiane Rocha, a programação trouxe conteúdos que dialogam diretamente com os desafios atuais da gestão de pessoas. Entre os destaques, estiveram o impacto da liderança na saúde mental das equipes, abordado por Rafael Takei, além de temas como felicidade, resiliência e bem-estar no ambiente de trabalho.
Para Daiane, o principal resultado da participação está no aprendizado e nas novas referências que o encontro proporciona. “São conteúdos que ampliam nosso olhar e trazem novas ideias para o dia a dia do RH. A gente volta com mais conhecimento, novas referências e possibilidades que podem ser avaliadas e aplicadas de acordo com a realidade da Cermoful e das nossas equipes”, afirma.
Geral
MPSC apura possível discriminação em faixas exibidas no desfile de 7 de Setembro em Içara
Procedimento investiga mensagens sobre orientação sexual, identidade de gênero e modelos familiares apresentadas durante evento cívico
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia relacionada a faixas exibidas durante o desfile cívico de 7 de Setembro, em Içara. O caso envolve mensagens sobre orientação sexual, identidade de gênero e modelos familiares que, segundo a denúncia, poderiam apresentar conteúdo discriminatório contra pessoas LGBTQIA+.
A manifestação chegou ao MPSC por meio eletrônico e relata a participação de uma entidade religiosa no evento municipal com faixas contendo mensagens de caráter religioso e posicionamentos sobre família, casamento e gênero.
Entre as frases apontadas na denúncia estão referências à defesa do casamento heterossexual e monogâmico, à chamada família tradicional e manifestações contrárias à chamada “ideologia de gênero”.
MPSC solicita informações à Prefeitura
Ao instaurar o procedimento, a Promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro Machado considerou que os fatos podem envolver a proteção de direitos fundamentais e o combate à discriminação, com possível repercussão sobre interesses difusos e coletivos.
A partir disso, o Ministério Público determinou a realização de diligências para esclarecer as circunstâncias da participação da entidade no desfile.
A Prefeitura de Içara foi notificada para apresentar, no prazo de 10 dias, informações sobre a participação da entidade religiosa no evento, além de documentos e eventuais registros oficiais relacionados ao desfile.
O MPSC também solicitou uma cópia do formulário utilizado pela entidade para solicitar participação no evento e informações sobre o setor ou servidor municipal responsável pelo recebimento e controle dessa documentação.
A instauração da Notícia de Fato não representa conclusão sobre a existência de discriminação. O procedimento tem como objetivo reunir informações e verificar as circunstâncias dos fatos denunciados.
Geral
Meu Doutor registra mais de 2,4 mil atendimentos em um mês em Criciúma
Serviço de telemedicina da Prefeitura funciona 24 horas e teve tempo médio de espera de 4 minutos e 22 segundos no primeiro mês
Mais de 2,4 mil consultas médicas por videochamada foram realizadas em Criciúma durante o primeiro mês de funcionamento do Meu Doutor. O serviço oferecido pela Prefeitura permite que moradores tenham contato com um médico sem precisar sair de casa.
O tempo médio de espera registrado no período foi de 4 minutos e 22 segundos, abaixo dos 12 minutos estabelecidos como referência para o atendimento.
A plataforma funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, e pode ser utilizada por meio de celular ou computador com câmera e microfone.
Para o prefeito Vagner Espíndola, os números iniciais permitem ao município avaliar a adesão da população ao serviço.
“Mais do que colocar uma nova ferramenta em funcionamento, o primeiro mês nos permite observar como a população está incorporando esse serviço à rotina”, afirmou.
Como funciona a consulta
O atendimento começa com uma videochamada com um médico. Durante a consulta, o profissional avalia os sintomas relatados, orienta o paciente e pode prescrever medicamentos quando houver indicação.
Caso identifique a necessidade de uma avaliação presencial, o médico orienta o usuário sobre o encaminhamento mais adequado dentro da rede pública de saúde.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, a consulta remota permite uma primeira avaliação da situação apresentada pelo paciente.
“O médico consegue ouvir o relato, avaliar os sintomas e conduzir a consulta a partir dessas informações”, explicou.
O vice-prefeito Salésio Lima destacou que a disponibilidade ininterrupta pode ser útil principalmente em situações que surgem fora do horário convencional de atendimento.
Como acessar o Meu Doutor
O serviço pode ser acessado pelo endereço meudoutor.criciuma.sc.gov.br.
No primeiro acesso, o usuário deve entrar na plataforma pelo celular ou computador, informar o CPF e utilizar como senha inicial os seis primeiros números do documento. A senha pode ser modificada posteriormente.
Depois do login, é necessário selecionar a opção “Pronto Atendimento Médico”, permitir o acesso à câmera e ao microfone e informar brevemente os sintomas.
Na sequência, o usuário aguarda o contato do médico para iniciar a consulta por videochamada.
O atendimento pode ser solicitado de qualquer local e permanece disponível durante 24 horas.
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