Geral
Guias do IPTU 2024 disponíveis a partir desta quinta em Criciúma

As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 estarão disponíveis para emissão a partir desta quinta-feira (15) em Criciúma. Os carnês podem ser emitidos pela internet, através do site iptu.criciuma.sc.gov.br, retirados no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris, ou em outros locais da cidade.
O pagamento em cota única e o vencimento da primeira parcela serão no dia 15 de março. O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 150, sem acréscimos, com a última parcela vencendo em dezembro de 2024. “O município tem mais de 178 mil imóveis cadastrados. A previsão de arrecadação com o imposto neste ano é de R$ 58 milhões”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues.
Na plataforma online (iptu.criciuma.sc.gov.br) o contribuinte tem acesso às informações referentes ao tributo, como locais de retiradas, isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
Direito à isenção do IPTU
O pedido de isenção do IPTU pode ser realizado até o dia 15 de março, no setor de Arrecadação da Prefeitura de Criciúma. Tem direito ao benefício de isenção: aposentados e pensionistas, pessoas de baixa renda ou Bolsa Família, área da preservação, imóvel locado a igrejas ou templos de qualquer culto e imóveis que funcionam como sede de instituições de assistência às pessoas portadoras de doenças graves.
Os grupos precisam se enquadrar nos requisitos que estão na Lei Complementar (LC) nº 305/2018, apresentando a documentação necessária para cada caso, disponíveis no site: iptu.criciuma.sc.gov.br.
Taxa de Coleta de Lixo
Em 2024, a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em Criciúma continuará sendo realizada nas faturas da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O pagamento é parcelado em 12 vezes, desde que o cadastro imobiliário e o hidrômetro sejam correspondentes entre si. Para o contribuinte que solicitou a guia até o dia 1º de dezembro de 2023, a taxa será cobrada junto ao IPTU.
Para consultar as taxas, o cidadão pode acessar o site www.criciuma.sc.gov.br/site/coletadelixo.php. “É importante salientar que os valores e a forma de cálculo da taxa e do IPTU não foram alterados, sofrendo apenas o reajuste da inflação do período, que corresponde ao INPC de 3,85%”, finaliza o secretário.

Geral
Samae de Balneário Rincão muda de endereço na próxima semana

A partir da próxima terça-feira (11), o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Balneário Rincão atenderá em novo endereço: rua Paraná, nº 768, no centro da cidade. A mudança visa aprimorar o atendimento ao público, oferecendo um espaço mais acessível para os usuários. Na segunda-feira (10), não terá atendimento ao público para finalização das mudanças para a nova unidade.
O horário de atendimento vai permanecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para dúvidas ou mais informações, os munícipes podem entrar em contato pelo telefone (48) 3468-7800 ou [email protected].
Com a mudança para o novo endereço, espera-se proporcionar maior comodidade e eficiência no atendimento aos cidadãos. O Samae reforça o compromisso com a qualidade dos serviços prestados e agradece a compreensão de todos durante este período de transição.

Geral
Governo do Balneário Rincão entrega 124 escrituras

A Prefeitura do Balneário Rincão, junto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu na noite desta quarta-feira (5), por meio do programa Lar Legal, a entrega de títulos de propriedade para moradores de duas comunidades do município. Neste ato, foram 124 escrituras que receberam o documento, dos bairros Centro e Lagoa dos Esteves. A iniciativa visa regularizar imóveis que, por muitos anos, foram ocupados de forma irregular, para garantir segurança e posse definitiva aos donos dos terrenos.
Com essas escrituras entregues, o município chega a 721 documentos entregues. “Este documento garante que as famílias são proprietárias dos seus imóveis, até então irregulares. A partir de agora, eles estão seguros em relação a questões juridicas”, garante o coordenador do Programa no município, Marcos Petry.
O prefeito do município, Luiz Laurindo, garante que o compromisso do governo é regularizar ainda mais as propriedades. “Para muitos, talvez, fosse algo que não iria acontecer. Mas nosso trabalho é garantir mais qualidade de vida para as pessoas e atender às demandas da comunidade. E ter uma escritura dá a tranquilidade do proprietário estar dentro de algo que realmente é seu”, pontua.
No ato, no Rincão, estiveram participando da cerimônia o representante do Poder Judiciário, Dr. Klauss Correa de Souza e representando o Cartório de Registro de Imóveis de Içara, Sérgio Caro.
Sobre o programa
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU.

Geral
Estado trabalha para reverter medida que impõe novas restrições à pesca artesanal da tainha

A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina está trabalhando para reverter proposta do Governo Federal que prevê a criação de cota de 800 toneladas para a captura de tainha por pescadores artesanais de praia no estado. A medida, prevista para entrar em vigor já na safra de 2025, além de trazer prejuízos aos pescadores, afetaria diretamente essa prática tradicional, reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina. A proposta impacta também pescadores artesanais do Rio Grande do Sul, que recentemente foram atingidos por severas enchentes.
“Não vamos aceitar esse limite para a captura de tainha para a safra desse ano. Isso nunca existiu, é uma vergonha. Olha o tamanho do prejuízo financeiro para centenas de famílias que tiram seu sustento da venda das tainhas que são capturadas aqui no nosso litoral. Não vamos aceitar, querem acabar com essa nossa tradição. Por isso, já determinei que o secretário Frigo fique em cima, abrace essa missão de reverter essa medida absurda junto ao ministério em Brasília”, reforçou o governador.
Durante uma reunião realizada nesta terça-feira, 4, com representantes de entidades pesqueiras das regiões Sul e Sudeste, a proposta apresentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) gerou forte reação contrária por parte dos pescadores e autoridades catarinenses. O secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, manifestou-se contra a imposição da cota de 800 toneladas para os pescadores artesanais de praia, destacando os impactos negativos sobre uma atividade essencial para a economia, cultura e identidade do estado.
Segundo Frigo, a pesca da tainha vai muito além do aspecto econômico, sendo um pilar da tradição catarinense e do sustento de centenas de famílias. “Não podemos aceitar uma restrição dessa magnitude, que ameaça um modo de vida centenário, gerando fome e miséria aos pescadores. O Governo Federal quer acabar com o pequeno pescador e com um dos pilares da cultura catarinense, o Ministério da Pesca (MPA) deveria existir para ajudar o pescador, e não para prejudicar o pescador”, afirmou o secretário.
Diante da forte mobilização dos participantes, o Governo Federal suspendeu a reunião que ocorreria nesta quarta-feira, 5, para reavaliar internamente a proposta, e retomar as tratativas com o setor. A expectativa agora é que o diálogo avance e que a portaria seja ajustada para garantir a continuidade sustentável da pesca artesanal da tainha, sem comprometer o meio de vida de milhares de pescadores no estado.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos pescadores catarinenses, buscando uma solução que preserve a cultura local e concilie tradição com a sustentabilidade.

-
Geral5 anos atrás
Edital Cultura Criciúma: assinatura de contratos ocorre nesta quinta-feira
-
Política3 anos atrás
Edilson assume vaga na Câmara
-
Economia5 anos atrás
Edital de Inovação Unesc dará fomento financeiro para projetos da região
-
Política4 anos atrás
Confira os eleitos para o legislativo de Içara
-
Polícia4 anos atrás
Imagens da madrugada de crimes e pânico em Criciúma
-
Geral4 anos atrás
Confirmados os nove vereadores da nova Câmara do Rincão
-
Polícia4 anos atrás
Noite de terror em Criciúma
-
Imagens7 anos atrás
Cidades