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Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

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Criciúma 100 anos: Governo de Criciúma laça campanha “100 Toneladas de Solidariedade”

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Em alusão ao Centenário de Emancipação de Criciúma, a Administração Municipal, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Cruz Vermelha e demais instituições, realizará neste sábado (12) o lançamento da campanha “100 Toneladas de Solidariedade”. O objetivo é arrecadar 100 toneladas de alimentos até o fim do ano, que serão distribuídas para instituições de assistência social. A ação acontecerá durante a 16ª edição do Imposto de Renda na Praça, das 9h às 12h, na Praça Nereu Ramos.

“Criciúma está prestes a completar 100 anos de emancipação. Queremos que esse centenário seja marcado por gestos de cuidado, empatia e compromisso com o próximo. A campanha ‘100 Toneladas de Solidariedade’ é um símbolo da generosidade que sempre fez parte da nossa história”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

Segundo a presidente da Fundação Cultural de Criciúma, Cristiane Uliana Macari Zapellini, até o momento foram arrecadadas três toneladas de alimentos, desde a primeira reunião do grupo de trabalho do Centenário de Emancipação com a secretaria de Assistência Social. “Essa será uma grande campanha, em parceria com os supermercados da região, para que possamos arrecadar uma grande quantidade de alimentos para as famílias carentes da nossa cidade. O objetivo é mobilizar toda a população, para celebrar o centenário de Criciúma com ações de solidariedade”, explicou a presidente.

Imposto de Renda na Praça

Com o objetivo de orientar e incentivar a população a destinar parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, acontecerá neste sábado (12) a 16ª edição do Imposto de Renda na Praça. Os contribuintes podem destinar até 6% do imposto, sendo 3% para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). A iniciativa é realizada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMDPI), em parceria com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Unesc, o curso de Ciências Contábeis da universidade e o Sindicato dos Contabilistas de Criciúma e Região (SINDICONT).

As comemorações do Centenário

No dia 4 de novembro de 2025, Criciúma comemora 100 anos de emancipação político-administrativa (1925-2025). A Administração Municipal, por meio da Fundação Cultural de Criciúma, montou uma Comissão que reúne 86 representantes de entidades, deputados, sociedade civil e equipe de Governo, para organizar as diversas ações alusivas ao Centenário. O objetivo é reverenciar a história do município e celebrar suas vitórias.

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Morro da Fumaça retoma aulas gratuitas de cerâmica artística para crianças do município

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Foram retomadas, nesta quinta-feira, as aulas de cerâmica artística para crianças de nove a 12 anos de idade, promovidas pela Administração Municipal de Morro da Fumaça, por meio do Departamento de Cultura e Turismo. As aulas, que resgatam as origens do município relacionados à cerâmica vermelha, foram pausadas para o público infantil por alguns anos e agora voltam a acontecer. As aulas gratuitas são promovidas às quintas-feiras, no Centro Cultural Silvio Cechinel, das 13h30 às 16h30, sob comando do professor e artesão Joselito Henfrain. 

Celebrou a retomada da iniciativa, o prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Sartor Guollo, destaca que a cerâmica artística ocupa um espaço importante na história e cultura fumacense, visto que o setor cerâmico, especialmente a produção de cerâmica vermelha, já teve grande participação no desenvolvimento econômico do município. “Queremos manter essa tradição e a nossa conexão com essa prática milenar, agora investindo no futuro por meio das nossas crianças, para que aprendam essa arte e a mantenham viva”.

O coordenador do Departamento de Cultura e Turismo de Morro da Fumaça, Paulo Vitor Cechinel explica que a cerâmica artística é importante instrumento educativo e que carrega histórias, simbolismos e expressões culturais. “Além de todo o fator histórico e cultural, para as crianças, o contato com o barro permite desenvolver a percepção tátil, a coordenação motora e a concentração, sendo utilizada em contextos escolares e terapêuticos”, explica o coordenador.

As aulas infantis de cerâmica artística em Morro da Fumaça contarão com no máximo dez alunos por turma, sendo que a cada quatro meses as turmas se renovam para dar oportunidade a mais alunos do município. Para realizar a inscrição na lista de espera do curso é preciso entrar em contato com o Departamento de Cultura e Turismo fumacense pelo telefone (48) 3434-6123, pelo e-mail [email protected] ou diretamente no Centro Cultural Silvio Cechinel, localizado na Rua Nereu Ramos, nº 90, Centro.

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Escola Olívio Recco abre temporada de Festas da Família em Morro da Fumaça

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Acontece neste sábado, dia 12 de abril, na Escola Olívio Recco, a primeira Festa da Família na Escola deste ano na Rede Municipal de Ensino de Morro da Fumaça. Organizado com apoio da Secretaria de Educação para envolver alunos, professores, familiares e demais membros da comunidade escolar, o calendário de Festas da Família se estende pelos próximos meses, conforme o calendário de cada unidade escolar. No sábado (12/4), as atividades acontecem a partir das 14h30, no complexo esportivo do Bairro Maccari, com atividades recreativas envolvendo música e brincadeiras, e um convite às famílias a fazerem um piquenique no local. 

O secretário de Educação de Morro da Fumaça, Marcos Silveira de Jesus, explica que a promoção de festas da família na escola é uma iniciativa de grande valor para o fortalecimento da relação entre a comunidade escolar e as famílias. “Esses momentos de encontro e celebração representam muito mais do que simples confraternizações, são espaços de construção de vínculos, de escuta e de pertencimento. Quando as famílias estão presentes no ambiente escolar, compartilhando experiências e afetos, contribuímos para um clima mais acolhedor e colaborativo, essencial para o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”.

Na opinião do secretário, a parceria entre escola e família é um dos pilares fundamentais para o sucesso do processo educativo. “Cada criança e adolescente se beneficia dessa união, sentindo-se mais valorizado, seguro e motivado. Celebrar os vínculos familiares na escola é reafirmar nosso compromisso com uma educação mais humana, participativa e transformadora”.

As próximas Festas da Família no município fumacense que já estão agendadas são as da Escola Vicente Guollo, no dia 26/4, do CEI Estação Criança, no dia 10/5, às 15h, no salão de festas da paróquia de Estação Cocal; do CEI Luiz Casagrande, no dia 13/9, às 14h30, no salão de festas da igreja de Mina Fluorita; do CEI Narciso Maccari, na sede do centro educacional, no dia 25/9, em horário a definir; CEI Honorata Pavei Maccari, no mês de outubro, em horário a ser definido; além de outras em data e horário a serem definidos.

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